Publicação de Movimento Mulher 360

Recomendo a leitura do texto do @LuizCarlosAzedo sobre como a ditadura operou para aniquilar a organização mais importante da esquerda brasileira no período. Nas entrelinhas: Cachorros, o "cerco e aniquilamento" da cúpula do PCB. https://lnkd.in/e85NXquJ via @LuizCarlosAzedo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não haver referência na Constituição Brasileira sobre o “poder moderador” das Forças Armadas. A ministra apresentou seu voto nesta sexta-feira (5) em ação que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças e sua hierarquia em relação aos Três Poderes. “Não há sequer referência, no sistema constitucional democrático brasileiro vigente, a qualquer atuação exorbitante ou autônoma das Forças Armadas em relação aos poderes constitucionais”, diz trecho do voto de Cármen Lúcia. A ministra também diz que as Forças Armadas não têm “poderes” para intervir em conflitos entre os Poderes. O voto segue o entendimento do relator, ministro Luiz Fux. Ao todo, há 9 votos para declarar inconstitucional a possibilidade de intervenção militar. O julgamento foi iniciado no plenário virtual em 29 de março e segue até 8 de abril. Votaram até o momento, além de Fux (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Ainda se manifestarão Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A ação foi impetrada em 2020 pelo PDT. A legenda questiona alguns pontos da lei de 1999 que regula o emprego das Forças Armadas. Dentre eles, a atribuição do presidente da República de decidir sobre o pedido do uso de Exército, Marinha e Aeronáutica pelos demais Poderes. 📲 Fonte: jurinews.com.br #forcasarmadas#carmenlucia #presidenterepublica #stf #obadvocacia @obadvocacia

A ideia de chamar as Forças Armadas em caso de invasão das competências do Legislativo pelo Judiciário é absurda, conforme assinala o professor Virgílio Afonso da Silva, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, em artigo no Jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o docente, nenhum país democrático no mundo consideraria convocá-las como 'poder moderador'. Ao comentar a questão posta pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins, que entende que o recurso às Forças Armadas é a resposta mais plausível, o docente da FDUSP aponta para várias questões que devem ser discutidas para contrapor a ideia. A discussão tem como base o artigo 142 da Constituição. Ao voltar à Constituição Federal, ressalta que nem sempre é fácil interpretá-la. “Mas, para o art. 142, há um critério tão simples que chega a ser constrangedor que ninguém pense nele como um primeiro passo interpretativo. O critério é o seguinte: em qualquer das três tarefas definidas pelo art. 142, a atuação das Forças Armadas só se justificaria em situações que possam demandar o uso da força. Se necessário, armada. Propostas que não passam nem mesmo nesse simplório teste são suspeitas. Fim da linha para as interpretações que veem as Forças Armadas como um poder moderador”, escreve. Leia texto completo. Discuta, compartilhe: https://lnkd.in/d3MRu_3P #fdusp #direitoconstitucional #constituicao #cf #estadodedireito #direitousp

Os desafios que Nuno Melo vai ter que enfrentar. Para além do seu valor intrínseco enquanto pessoa e político experimentado, o novo Ministro da Defesa tem, desde logo, a seu favor ter cumprido o Serviço Militar Obrigatório, ter sido Comandante de Pelotão e ter dado instrução como Alferes na Polícia Militar, logo conhece bem o jargão Militar. Não obstante, de acordo com o que temos ouvido nas últimas horas, a Defesa Nacional não parecer ser uma prioridade quer para comentadores, quer para os políticos que desfilam nas televisões, a verdade é que esta é uma pasta de Soberania que, hoje mais do que nunca, em face da perigosa instabilidade que se instalou às portas da Europa, e no Mundo em geral, tem uma importância acrescida Nuno Melo vai ter, desde logo, 3 tarefas muito árduas pela frente, de natureza muito distinta.A primeira lidar com corporações da Defesa Nacional, lidar com os militares, com as pessoas que trabalham na Defesa, com as instituições que giram em torno da mesma e naturalmente lidar com as reenvidicações. Em segundo lugar, o problema da Defesa Nacional propriamente dita ou seja o serviço público invisível que é prestado ao cidadão e que necessita ser explicado de forma assertiva e pedagógica, mostrando de forma clara que o orçamento alocado à Defesa não é custo mas sim investimento na segurança do País. É preciso que a Defesa Nacional passe a ser explicada de forma mais simples, mais compreensiva, mais acessível, o que levanta a terceira grande questão. O Ministro da Defesa Nacional vai ter que comunicar com os cidadãos o que, com as exceções de Paulo Portas e Aguiar Branco, não tem sucedido. Deve explicar aos cidadãos as medidas que tenciona implementar para voltar a credibilizar a Defesa Nacional, para combater o desperdício, os tão propalados casos de corrupção, para combater o tempo excessivo que se demora na resolução de problemas de recrutamento e retenção, para reestruturar de vez a Lei de Programação Militar e a Lei de Infraestruturas Militares e para de uma vez por todas criar uma Comissão de Planeamento de Defesa Nacional, presidida pelo Comandante Supremo das Forças Armadas, de carácter Interministerial e onde também tenham assento instituições que se dedicam ao estudo dos fenómenos das da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Antes de poder fazer alguma coisa que dê frutos, deve explicar com línguagem simples e clara o que pretende Nuno Melo fazer como Ministro, apontar um caminho. No fundo é preciso desde logo que o atual Ministro da Defesa diga a todos quantos trabalham na Defesa, nas Forças Armadas e aos cidadãos, que projeto tem, que caminho vai seguir, que acredita nele e que todos poderão acompanhá- lo na sua evolução e na sua implementação. A Nuno Melo cabe a difícil tarefa de explicar aos portugueses o fenómeno específico que são a Defesa Nacional e as Forças Armadas. A Defesa tem que explicar a sua lógica pela voz do seu mais alto responsável e o atual Ministro, estou certo, vai se capaz de o fazer.

📚Vade Mecum Militar, 2ª Edição Destaques: - Texto das súmulas aplicáveis à matéria no corpo dos dispositivos legais; - Índices Sistemático e Alfabético?Remissivo para cada Código. Códigos, Leis e Estatutos: - ADCT: atualizado até a EC nº 129/2023 - Lei que Coíbe a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: atualizada até a Lei nº 14.550/2023 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a LC nº 198/2023 - Dec. nº 11.002/2022: dispõe sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares Mais informação: https://mla.bs/b8ec67e9 Para finalizar o seu pedido, basta clicar em COMPRAR PRODUTO e seguir os próximos passos! #livrariaodontomedi #odontomedi #vademecum #militar #direito #estudantes #profissionais

A revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, produziu uma edição especial resgatando os horrores no tempo da ditadura e em memória dos 60 anos do golpe militar, com imagens e análises de quem viveu na pele a ditadura, fugiu dela ou a combateu. Tive a honra de participar desse projeto com o artigo “A principal lição de 1964: É fundamental submeter os militares ao poder civil”, que explica como os recentes acontecimentos nos indicam a urgência de uma repactuação constitucional sobre as Forças Armadas, mais do que nunca necessárias no mundo em que vivemos. Problemas complexos e que demandam soluções urgentes, como a crise climática, a transição energética, as mudanças geopolíticas e as guerras contínuas desde o 11 de setembro de 2001, exigem que uma potência como o Brasil tenha Forças Armadas capazes de defender nossa integridade e soberania, nosso povo, nossa democracia, nosso território, nossa riqueza natural e nosso patrimônio material construído durante séculos. Acesse o link e faça o download da edição especial dos 60 anos do golpe e confira: https://lnkd.in/dKqzci5t

O Dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro, nos convida a refletir sobre a importância do Direito na tutela do que temos de mais valioso: nossa dignidade como seres humanos. Nesse contexto, o filme "Ainda Estou Aqui" traz uma história que ilustra essa conexão. O longa retrata a luta de Eunice Paiva por verdade e reparação após o desaparecimento de seu marido durante a ditadura militar. Mais do que um drama pessoal, seu caso simboliza a violação de direitos fundamentais que atingiu toda a sociedade. É aí que entra o papel crucial do Direito Civil. Desde a Constituição de 1988, que consagrou a dignidade humana como princípio máximo, esse ramo passou por uma grande evolução. Antes voltada apenas para o ressarcimento de danos materiais, hoje ela reconhece e busca compensar também os danos morais, que ferem a dignidade e a honra. É uma ferramenta essencial para que vítimas como Eunice possam ter alguma reparação. Nesta semana do dia 8 de dezembro, que o exemplo de Eunice Paiva e de tantos outros nos inspire a valorizar e aperfeiçoar esse importante instrumento de Justiça. __ Duarte Pessoa Costa Advogados 19 3291-6404 

A história da Inconfidência Mineira e a celebração do Dia da Polícia Civil e Militar nos lembram da importância de valorizar e defender os princípios democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos. As instituições de segurança pública desempenham um papel chave na proteção dos direitos e na promoção da justiça em nossa sociedade. Inconfidência Mineira: a luta pela independência e o legado para as Forças de Segurança- https://lnkd.in/drHX8Ukb @revistaverticalplus Uma publicação digital 100% online e 100% gratuita. #creativity #motivation #digitalmarketing #socialmedia #technology #future

A APDL associa-se às celebrações dos 50 anos do 25 de abril, em Portugal, um marco histórico que mudou o curso da nação portuguesa. Em 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas liderou um golpe militar que derrubou o regime ditatorial do Estado Novo, trazendo consigo a esperança de Liberdade, Democracia e Justiça social.   O 25 de abril marcou o início de uma nova era em Portugal, a "Revolução dos Cravos", onde os portugueses conquistaram direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito ao voto e a igualdade perante a lei.   Neste 50º aniversário, é importante relembrar e celebrar os ideais de Liberdade, Democracia e Justiça que foram conquistados há meio século.

O STF se metendo, novamente, em seara que lhe é desconhecida - agora, a pretensão dele é reduzir a altura mínima de profissionais da segurança ostensiva. Querem utilizar o padrão das FFAA como referência. Alguém lembre aos juízes que as missões são diferentes e, por isso, o são os requisitos. Por exemplo, uma sentinela de quartel não precisa ser alta: a posição abrigada na guarita e o armamento já lhe proporcionam as vantagens necessárias para sua missão. O(a) guarda na rua, entretanto, se impõe pela postura, atitude e envergadura. Os(as) mais altos(as) se impõem sobre os oponentes de menor tamanho. Além disso, os mais altos observam por sobre as pessoas que passam, sem terem a visada obstaculada por elas, vantagem que o policial a cavalo não encontra competidor. Primeiro, o STF deliberou permitindo os tatuados. Depois, os barbados. Agora, é a vez dos baixinhos. Alguém irá dizer: eles podem ser do serviço de inteligência. Não podem, não: inicialmente, vão pagar pedágio no policiamento ostensivo. Inteligência é para servidores maduros e experimentados que conhecem as operações para as quais levantarão informações privilegiadas. Cada vez mais, a profecia de Gramsci se confirma: enfraqueça as instituições e conquistará a Nação. E assim vamos. Moretzsohn Contrainteligência. https://lnkd.in/dnNsxZk7