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Manifestamos profunda preocupação com a proposta do Governo do Estado de São Paulo de extinguir o regime especial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bares e restaurantes. Essa medida, conforme reportagem da Folha de S. Paulo, pode elevar a carga tributária efetiva de 3,2% para 9,6%, afetando negativamente: - A economia local - Empregos (mais de 1,4 milhão) - Preços (aumento de até 7%) - Saúde pública "O impacto vai além do setor, afetando o bolso de quem depende de refeições fora de casa", destaca Joaquim Saraiva, diretor da Abrasel-SP. Defendemos a manutenção deste benefício para proteger empresas, empregos e consumidores. Saiba mais no link: https://lnkd.in/dXnK_sNZ Assessoria de imprensa: Roberta Coelho

Em vídeo divulgado nesta terça-feira (17), o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, demonstrou preocupação com a intenção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em aumentar o imposto estadual. Na ocasião, ele destacou que essa medida afetaria negativamente a todos, especialmente, aqueles que empreendem nos bares, restaurantes e padarias de São Paulo. Segundo a Abrasel, o governo de Tarcísio está propondo um aumento de imposto que pode triplicar o valor atualmente cobrado, a partir de 1º de janeiro de 2025. A entidade ressalta que essa proposta, considerada o maior aumento de imposto da história recente, gera insegurança sobre o futuro das empresas e rompe um acordo que vigora há 25 anos no estado. “Tamanho aumento de imposto representará um tiro fatal para muitas das empresas que ainda padecem com dívidas adquiridas na pandemia. Mas não é só isso, já que a medida traria sequelas graves às demais, gerando desemprego e aumento dos preços para a população. São milhares de negócios e empregos paulistas sendo impiedosamente ameaçados”, destaca Solmucci no vídeo. O presidente da Abrasel ainda apela por equilíbrio, sensatez, previsibilidade, justiça e boas políticas públicas para apoiar, e não penalizar, um setor essencial que conta com mais de 380 mil empresas, gerando cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho e servindo ao bem-estar dos paulistas. https://lnkd.in/d6z_Ymti

ICMS/SP -REFEIÇÕES PARA 2025 Nova alíquota para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional será limitada a 4%. Atualmente, o valor do ICMS para esse segmento é de 3,2%. Ou seja, a nova medida representa um aumento de 25%. O regime especial que reduzia o imposto, vigente há mais de 30 anos, chegará ao fim no próximo dia 31 de dezembro. Assim, a alíquota que atualmente é de 3,2%, passaria para valores entre 9,6% e 12%. A mudança traria impacto significativo nos preços da alimentação fora de casa, segundo o setor, que teria repassar o aumento para os consumidores. O novo índice do imposto foi definido após muita discussão entre interlocutores do governador e representantes do setor de Alimentação Fora do Lar. A secretaria afirma que o governador Tarcísio de Freitas já encaminhou à Assembleia Legislativa propostas para renovar incentivos voltados a alimentos. Mas atenção ainda falta oficializar. Isto deve ocorrer até dia 31/12/2024 com a publicação de um Decreto.

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira, interlocutores do governador Tarcísio de Freitas acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado, não de hoje, sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor. O maior aliado da categoria no Palácio dos Bandeirantes, no momento, é Gilberto Kassab (PSD), que se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de governo acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual, de 3,2%. Na oportunidade, o diretor-executivo da federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de alimentação fora do lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%: “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do país. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson. https://lnkd.in/di75FikF

TARCISIO REVISA UM TERÇO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE SP PARA OBTER ECONOMIA DE R$ 10,3 BI Por Mariana Carneiro, do Estadão Brasília, 27/12/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que um terço dos benefícios tributários concedidos no Estado estão sendo reduzidos ou extintos e, com isso, espera economizar R$ 10,3 bilhões no ano que vem. Um dos atingidos é o setor de bares e restaurantes, cuja tributação de ICMS aumentará de 3,2% para 4% em janeiro, com a modificação na alíquota aplicada no regime especial do setor. Ao Estadão, o governador disse que houve negociação com as entidades que representam os empresários para se chegar ao valor. Caso o regime especial expirasse - a validade se encerra em 31 de dezembro -, a tributação iria subir para a alíquota padrão, de 12%. "Conseguimos chegar a um bom termo entre a necessidade do Estado e a especificidade e heterogeneidade deste setor", disse. Apesar da pequena variação, Tarcísio afirma que não poderia fazer um ajuste que afetasse o setor. Empresários reclamavam que o aumento da tributação poderia encarecer as alimentações no Estado de São Paulo. "É adequado à característica do setor, que tem muitos pequenos empresários e médios empresários não optantes do Simples. O setor reconheceu que a gente precisava fazer um ajuste, mas que não poderia ser num patamar que afetasse uma atividade ainda combalida pelos efeitos da pandemia. Então acredito que chegamos a um patamar razoável." Outros exemplos de setores afetados pela revisão são o atacadista de calçados e o de eletrônicos, cujos incentivos acabavam ajudando fabricantes de outros Estados, notadamente os da Zona Franca de Manaus (no caso dos eletrônicos). "Mantive o regime especial para quem está produzindo aqui (em São Paulo), mas fechei a porta para quem vem de fora, o que vale também para os eletrônicos", disse o governador. Ao todo, diz Tarcísio, 88 benefícios tributários pararam na peneira da Fazenda do Estado de São Paulo, de um total de 263 incentivos fiscais analisados. A revisão vai prosseguir no ano que vem, com a prorrogação da validade de alguns deles por mais seis meses enquanto as equipes seguem com a análise. "É uma coisa extremamente espinhosa e difícil de se fazer porque há sempre reação, mas é importante. Porque há benefícios que se tornaram obsoletos, outros já concluíram sua finalidade e existem os que foram incorporados às margens (de lucro) das empresas e já não são importantes para o investimento ou para o emprego", diz Tarcísio. https://lnkd.in/d8fZGcES

📢 Após uma reunião na Câmara dos Deputados, parlamentares decidiram incluir carnes de boi, frango e peixe na lista de isenções da cesta básica. Além disso, pretendem adicionar o sal a essa lista. Esta decisão resultará em um aumento da alíquota padrão do novo imposto, atualmente em 26,5%. Para manter esse percentual, os deputados propuseram ampliar a lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. A meta é reduzir a alíquota padrão para 25% até 2033. Itens como carros elétricos e jogos de azar virtuais estão sendo considerados para essa lista, embora ainda não haja definição final. 🔗 Leia a matéria completa: https://lnkd.in/d2vCUM84 #impostoseletivo #reformatributária #carnes #sal #cestabásica #tributos #notícias #evencont

🔵 Tarcísio recebe FHORESP e fecha alíquota de 4% para nova tributação O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do ICMS. O benefício era válido apenas até 31/12. Durante as negociações com a gestão Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, protocolamos um documento, solicitando não a extinção, mas a revisão do decreto em vigor desde 1993, sugerindo alíquota de 3,69% para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas com os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab, e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Para o nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador durante audiência representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado, “Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a FHORESP reconhece a importância e a força deste gesto do governador”. Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor. “Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”, afirma Edson. A senadora por São Paulo Mara Gabrilli também intermediou conversas com o Estado, para que a FHORESP fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS. Todas as entidades do trade tiveram participação ativa nessa conquista que é de todo setor. Além de Edson, participaram da audiência com o governador nesta quinta-feira: o secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e vice-presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar; o diretor jurídico do Sindresbar, Luiz Coelho Pamplona; o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o vereador de São Paulo Rodrigo Goulart (PSD); o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles; e o CEO do Habibs, Alberto Saraiva. Saiba mais em nosso site: https://lnkd.in/dS5TpuYV

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira, interlocutores do governador Tarcísio de Freitas acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado, não de hoje, sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor. O maior aliado da categoria no Palácio dos Bandeirantes, no momento, é Gilberto Kassab (PSD), que se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de governo acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual, de 3,2%. Na oportunidade, o diretor-executivo da federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de alimentação fora do lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%: “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do país. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson. https://lnkd.in/di75FikF

🔵 Tarcísio recebe FHORESP e fecha alíquota de 4% para nova tributação O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do ICMS. O benefício era válido apenas até 31/12. Durante as negociações com a gestão Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, protocolamos um documento, solicitando não a extinção, mas a revisão do decreto em vigor desde 1993, sugerindo alíquota de 3,69% para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas com os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab, e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Para o diretor-executivo, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador durante audiência representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado, “Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a FHORESP reconhece a importância e a força deste gesto do governador”. Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor. “Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”, afirma Edson. A senadora por São Paulo Mara Gabrilli também intermediou conversas com o Estado, para que a FHORESP fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS. Todas as entidades do trade tiveram participação ativa nessa conquista que é de todo setor. Além do diretor-executivo da Federação, participaram da audiência com o governador nesta quinta-feira: o secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e vice-presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar; o diretor jurídico do Sindresbar, Luiz Coelho Pamplona; o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o vereador de São Paulo Rodrigo Goulart (PSD); o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles; e o CEO do Habibs, Alberto Saraiva. Saiba mais em nosso site: https://lnkd.in/dUUG_Qju

FIM DA ALÍQUOTA DE ICMS 3,20% EM SÃO PAULO Mudanças no ICMS para bares, restaurantes e padarias em SP O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou uma mudança importante na alíquota de ICMS para bares, restaurantes e padarias que NÃO estão no Simples Nacional. Essa decisão veio após discussões sobre o impacto econômico do imposto no setor. Inicialmente, a alíquota proposta era de 12%, o que gerou preocupações entre empresários. Agora, ficou definido que esses estabelecimentos pagarão 4% de ICMS sobre as vendas. Esse ajuste busca equilibrar a arrecadação estadual com a sustentabilidade financeira dos pequenos e médios negócios. O governo também justificou a medida como um estímulo para manter empregos e evitar o aumento no preço dos serviços oferecidos à população. 📌 Resumo: ➔ Quem é impactado? Bares, restaurantes e padarias fora do Simples Nacional. ➔ Nova alíquota: 4%. ➔ Objetivo: Proteger o setor, evitar repasse de custos ao consumidor e preservar empregos. Se você trabalha ou gerencia um negócio nesse ramo, vale a pena revisar o planejamento tributário e ajustar os preços e margens conforme a nova regra! Fonte: Governo do Estado de São Paulo – 26/12/2024. © Plágio é crime - Fiscal Expert | Consultoria Tributária #ICMS #ICMSSP #BeneficioFiscal #Restaurantes #Bares #Padarias #TimeFiscal #Fiscal #Tributário