Publicação de SINAEES - AM

Para evitar um aumento nos preços após a implementação da reforma tributária, o governo planeja reduzir o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 60% para serviços privados de educação e saúde. Além disso, atividades com cadeias produtivas curtas, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão uma redução nos impostos, a fim de evitar um aumento excessivo da carga. #EconomicNewsBrasil #ImpostosobreValorAgregado #Notícias #ReformaTributária

Para acompanhar a reforma tributária.

𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗔 - Uma nova ferramenta do Banco Mundial oferece estimativas iniciais para as alíquotas do Imposto Seletivo, parte da reforma tributária brasileira, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As taxas sugeridas variam de 32,9% para refrigerantes a 250% para cigarros, mas são apenas hipóteses iniciais e dependem de futura regulamentação. O Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat) foi criado para auxiliar na análise dos impactos das mudanças tributárias, enfatizando a necessidade de decisões baseadas em dados concretos. A reforma busca ser fiscalmente neutra, mas a distribuição da carga tributária entre diferentes produtos e serviços ainda é objeto de intensos debates no Congresso, especialmente no que diz respeito à cesta básica e ao tratamento de itens essenciais. https://lnkd.in/d_Hg7HTR

Foi aprovado pelo Senado, na última quinta-feira, dia 12.12.24, o texto final da regulamentação da reforma tributária que prevê o novo imposto unificado. O documento agora volta à Câmara dos Deputados e deve ser votato até a próxima semana. Principais conquistas para setor com a aprovação do PLP 68/2024: 🔍 Nosso setor é um dos poucos que conseguiu redução da alíquota (40%); 📊 Hoje o projeto de lei prevê teto de 26,5% para alíquota padrão, o que colocaria nossa alíquota em 15,9% com o desconto previsto; 💳  O valor devido pode ser ainda menor com a possibilidade de utilização de crédito dos impostos pagos na aquisição de insumos e de montagem/reforma do estabelecimento; 🪙 A Gorjeta está excluída da base de cálculo; 🛵 A taxa de delivery está excluída da base de cálculo; 🥤 Bebidas açucaradas retiradas do Imposto Seletivo. Confira detalhes das novas regras do setor, o cronograma de implementação e um histórico tanto da aprovação como da atuação institucional da ANR e instituições aliadas. https://bit.ly/SR-RT6824 . . . #SindRio #ANR #Jurídico #Legislação #ReformaTributária #Atuação #Conquistas #Impostos

A reforma tributária, em fase de regulamentação pelo Congresso, pode resultar em aumento de impostos com o IS - Imposto Seletivo - novo tributo que será aplicado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Mas, qualquer possibilidade de aumento da tributação, além de não inibir o consumo, pode desviar os recursos para o mercado ilegal de produtoscontrabandeados sem regulação ou controle de qualidade. O FNCP defende que combater o mercado ilegal é uma alternativa mais eficiente do que aumentar impostos. #contrabandonao #reformatributaria #combateaocontrabando #desenvolvimentoecônomicosocial

🚨 Hoje o Governo do Estado do Paraná retirou de pauta a proposta de aumento do Imposto sobre Heranças (ITCMD) do Projeto de Lei 730/2024, após mobilização de setores produtivos liderados pelo Sistema Faep junto com outros membros do G7. A medida, que aumentaria as alíquotas para até 8% sobre o patrimônio, foi considerada prejudicial à economia estadual e a competitividade empresarial. Lembrando que a proposta de aumento da alíquota foi retirada por hora. Como foi incluída em pauta com caráter de urgência, gerou grande preocupação para todos, posto que a alíquota seria dobrada. Agora as partes vão se unir para debaterem a nova alíquota, com o objetivo de preservar o momento de destaque econômico do Estado. OPINIÃO: A proposta foi incluída da forma que aguardávamos, da noite para o dia, em caráter de urgência. É possível ver como o Estado vai se comportar com a obrigatoriedade da progressividade da alíquota do Imposto, obrigado pela Reforma Tributária. Será como em outros estados do Brasil, como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, que utilizam o teto permitido de 8% de forma progressiva. Creio que a alíquota não será alterada, mas a base de cálculo para chegar ao teto sim. A proposta que foi retirada de pauta era a seguinte: Isento de ITCMD - Até R$ 70.000,00 2% - Até R$ 140.000,00 4% - R$ 140.000,00 a R$ 700.000,00 6% - de 700.000,00 a R$ 5.000.000,00 8% - Acima de R$ 8.000.000,00. Creio que a faixa dos valores serão alteradas e o teto da alíquota será cobrado somente em casos de um vasto patrimônio, como é o projeto de lei do Estado de São Paulo. O projeto de lei previa a nova alíquota somente a partir de 1º de maio de 2025. Desta forma, como ainda será debatida uma nova proposta, há tempo suficiente para realizar o Planejamento Sucessório do patrimônio familiar aproveitando a alíquota atual e fixa de 4%. Vamos aguardar que o início de 2025 promete! #PlanejamentoSucessório #Holding #HoldingImobiliária #HoldingRural #HoldingFamiliar #Sucessão #Testamento #Doação #Usufruto

IMPOSTO SELETIVO Imposto do pecado: Congresso defende trava para adoção de tributo Itens como cigarro, bebidas alcoólicas e alimentos ultra processados estão entre os bens e serviços que podem ser atingidos pela nova tributação. #impostoseletivo #reformatributária #is #tributação #impostodopecado #tributo O Congresso Nacional apresentou uma proposta, em articulação paralela ao Ministério da Fazenda, para a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incluído na reforma tributária do consumo com a previsão de travas para impedir que o tributo torne-se arrecadatório. Conforme o texto, propõe-se a redução das prerrogativas da Receita Federal e a ampliação do papel de deputados e senadores em futuras avaliações sobre a nova taxação. Itens como cigarro, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados e a extração de petróleo e o minério estão entre os bens e serviços que podem ser atingidos pela nova tributação. De iniciativa do Congresso Nacional, o projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por 22 frentes parlamentares e exige que o governo defina metas programáticas para cada grupo algo do imposto, considerando avaliações anuais e previsão de suspensão da cobrança se os resultados não forem alcançados. Entre os produtos citados acima, o cigarro, por exemplo, se a meta for reduzida no número de fumantes, isso deverá ser verificado anualmente. Essa verificação seria com base em dados do Ministério da Saúde e, se o objetivo não for cumprido, a incidência do IS pode ser suspensa até que haja uma nova avaliação e ficaria vedado qualquer aumento de alíquota. Além disso, o texto ainda prevê que as reavaliações sejam conduzidas por comissão especial do Senado Federal, formada exclusivamente para esse fim.  Feito isso, essas reavaliações seriam depois submetidas ao plenário da Casa em regime de urgência. Todo esse procedimento seria uma maneira de elevar o poder dos parlamentares e reduzir as possibilidades de o Executivo aumentar a cobrança do imposto. https://lnkd.in/dR5cQcyR

O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo criado pela Reforma Tributária brasileira com o objetivo de desestimular o consumo de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente. Ele substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será cobrado uma única vez sobre cada produto, sem a possibilidade de créditos tributários. Quando entra em vigor? A implementação do IS está prevista para 2027. No entanto, o IPI terá suas taxas zeradas a partir de 2027 e só será totalmente extinto do sistema fiscal nacional em 2033. Como funciona? O IS não possui um valor fixo, mas sim uma alíquota que será aplicada sobre a base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa alíquota será definida por lei específica para cada produto ou serviço tributado, levando em consideração sua nocividade à saúde e ao meio ambiente. Quais produtos serão tributados? O governo já definiu alguns produtos que provavelmente serão incluídos na lista do IS, como: Cigarros Bebidas alcoólicas Pesticidas Bebidas e alimentos com alto teor de açúcar (ainda em análise) Produtos que prejudicam o meio ambiente Veículos poluentes Quais produtos serão isentos? Exportações, com exceção de produtos minerais extraídos, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Bens e serviços específicos, a serem definidos por lei. Outras informações importantes: Haverá uma redução de 60% na alíquota padrão do IS para alguns setores, como: Regimes diferenciados Transporte público coletivo rodoviário e metroviário nas áreas urbanas, semiurbanas e metropolitanas Observações: O IS ainda está em fase de regulamentação, e as informações acima podem sofrer alterações. É importante acompanhar as últimas notícias sobre o assunto para se manter atualizado. #contabilidade #impostoseletivo #reformatributaria #contabil #impostos #contabilidadeempresarial #contabilidadeonline #contabilidadedigital #contadoria #contabilidadeegestao #gestaoempresarial #empresario #contabilidadeparaecommerce #contabilidadeparaclinicas #contabilidadeparacongregacaoevangelica #contabilidadeparaconstrutoras #contabilidadeparaindustria #contabilidadeparalojas #contabilidadeparavarejo #contabilidadeparaagronegocio

📢 Relator da tributária projeta queda na alíquota padrão de 26,5% com mudanças em parecer Notícia completa em: https://lnkd.in/dkF-hhSc 🔗 Siga meu perfil e não perca as últimas notícias em segurança e inovação. 💡 Compartilhe para que mais pessoas acessem informações importantes. Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://lnkd.in/daW2zN9C 10/12/2024 - 17:09 O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou uma queda na alíquota padrão de 26,5% com as mudanças apresentadas em seu parecer. Em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, 10, o senador minimizou o impacto de 0,13 ponto porcentual das mudanças executadas.“Buscamos fazer justiça social, tributária, sem que isso represente aumento na alíquota padrão”, disse. “Eu estou convencido, efetivamente convencido, que com o nível de segurança jurídica, com o nível de tecnologia do split payment, com o nível de combate à sonegação como via de consequência, a ampliação da base de pagamento, nós vamos ter, ao fim e ao cabo, uma queda da alíquota padrão.”Na ocasião, o relator também afirmou que o relatório ficou “pormenorizado” e “mais enxuto, simplificado e inteligível”.Ele disse ainda estar “convencido” da evolução em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara. “Eu não tenho como dimensionar (a redução da alíquota padrão), porque não há instrumentos, mas nós vamos poder ter, em 2026, a ideia, em função das obrigações acessórias, e em 2027, testados todos os sistemas, nós teremos ao cabo de 2027 uma ideia bem precisa da capacidade arrecadatória do novo modelo”, afirmou.Braga fez a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça. A presidência do colegiado concedeu um pedido de vista por 24 horas e informou que a apreciação do texto ocorrerá na quarta-feira, 11.Monofasia do etanolO relator também afirmou que ainda busca uma solução para a questão da monofasia do etanol no texto e que “não é tão simples assim”. “Não é tão simples assim. A monofasia com relação ao etanol que não é o etanol anídrico é mais simples, mas o anídrico tem uma implicação”, disse. “É porque ele é misturado na gasolina A, e aí você não tem um outro tipo de imposto.”Ele acrescentou: “Nós estamos ajustando, nós sabemos das preocupações, nós sabemos o que está por trás disso. e nós estamos tentando encontrar uma solução que não crie mais problemas do que solução. Nós queremos solucionar o problema.”O relator se referiu a uma emenda proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que faz com que impostos sobre o etanol hidratado passem a ser recolhidos no modelo de monofasia, que concentra toda a carga tributária em um único elo da

Nosso sócio, Carlos Eduardo Navarro, participou da matéria "As brechas e acertos no projeto do novo ‘imposto do pecado’", publicada na revista VEJA. Segundo Navarro, embora um dos motes da reforma tributária seja a simplificação do sistema, o imposto seletivo tende a ter múltiplas alíquotas, o que pode gerar alguma complexidade. Confira a matéria completa em: https://lnkd.in/d2Y2NRUj #ImpostoSeletivo #ReformaTributaria #DireitoTributario