10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

Hoje, 2 de agosto de 2020, faz 10 anos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) entrou em vigor. O que mudou no Brasil, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, desde então? 

Foram 19 anos de tramitação no Congresso Nacional até ser aprovada em 2010, lembro-me das expectativas criadas ao sancionar a lei, quando iniciei na área ambiental (em 2013) muito se falava ainda sobre a PNRS e dizia-se que com ela, nós, profissionais da área ambiental, teríamos uma grande oportunidade de serviços voltados para a questão do gerenciamento de resíduos sólidos. E de fato temos, porém, ano vai e ano vem, a lei era sempre prorrogada, os prazos estendidos e hoje, muitos municípios ainda não se adequaram à legislação. Tivemos avanços, é claro, mas ainda muito limitados e bem distantes diante de tudo que a lei promete. 

Procurei por dados concretos para que tenhamos uma visão da atual situação no Brasil: 

- 79 milhões de toneladas de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) gerados por ano; 

- 92% dos resíduos são coletados; 

- 60% dos resíduos coletados são encaminhados para os aterros sanitários, 23% ainda são encaminhados aos lixões e 17% aos aterros controlados; 

- Coleta seletiva, embora seja um assunto amplamente discutido, na prática não funciona para a maioria dos municípios, apenas 1,28% dos resíduos coletados seguiram para reciclagem, os demais seguem para aterros e lixões; 

- 3.001 dos 5.570 municípios existentes no Brasil (mais da metade) não fecharam seus lixões, não se comprometendo com os instrumentos da PNRS; 

- Dos municípios que fecharam seus lixões, muitos negligenciaram a inclusão socioeconômica dos catadores, profissão primordial para que o índice de reciclagem aumente. 

Diante de tudo isso, o que podemos concluir? Muito trabalho a ser feito! Começando por nós, cidadãos brasileiros. Você tem cobrado do seu município o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados em sua cidade? Tem acompanhado se a coleta seletiva e destinação final dos resíduos é de fato efetiva? Deixo aqui essa breve reflexão, a fim de (re)pensarmos e ponderarmos de que forma podemos agir para mudar esse cenário. 

Fonte dos dados: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2018/2019 (ABRELPE). 

Nota: No dia 31/07 tivemos uma boa notícia no que se refere a PNRS, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou o decreto que torna pública a consulta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), o plano prevê metas, ações e diretrizes a fim de tirar do papel (de uma vez por todas) a lei 12.305/2010. A consulta pública ficará disponível até dia 30 de setembro e poderá ser lida e comentada através do site: <http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/>