40 anos do Real

40 anos do Real

Mais do que Plano, o correto seria falar do Processo do Real e em 40 anos, em vez de 30 anos. A bem da verdade, começou em 1984, com a publicação do trabalho conhecido como Proposta Larida, de Pérsio Arida e André Lara Resende e teve como última medida a publicação do decreto presidencial oficializando a meta de inflação continua em 3%, na quarta-feira passada, dia 26 de junho de 2024.

Não foi uma ideia mágica que fez a mudança. Foi um trabalho que combinou teoria econômica, habilidade política, aprendizado com os erros e criatividade. Além da proposta Larida, que inspirou o Plano Real, houve um processo de aprendizado com o Plano Cruzado em 1986, depois o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Todos fracassaram em acabar com a inflação, mas deixaram ensinamentos para a formulação do Plano Real.

Um ensinamento importante foi a comunicação. Enquanto, os planos anteriores eram comunicados na véspera, o Real começou a ser anunciado quase um ano antes. A academia, a classe politica e a população tiveram explicações detalhadas das causas da inflação e da estratégia proposta para acabar com ela.

As primeiras medidas foram em 1993, com destaque para a Abertura da Caixa Preta, que deu mais transparência a atuação do Banco do Brasil e que melhorou o controle das políticas monetária e cambial. Outra media foi a criação do Fundo Social de Emergência que facilitou a geração de superávits fiscais. 

Em 1º de março de 1994, começou a fase da URV – Unidade Referencial de Valor e atrelou todos os preços em Cruzeiros Reais ao novo padrão que era alterado diariamente. Em 1º de julho, data comemorada amanhã, foi feita a transição e a sincronização retirou pressões inflacionárias da nova moeda, o Real.

No primeiro semestre do Plano Real, tentou-se o controle de agregados monetários que foi substituído depois pelo uso da taxa de juros como principal instrumento. A política cambial também mudou; num primeiro momento, até março de 1995 flutuou e depois passou a ser desvalorizado à taxa de 7% ao ano.

A boa comunicação explicando o Real foi importante para sua aceitação. Foi majoritária, mas não foi total. O fracasso dos cinco planos anteriores, todos diferentes entre si, deixaram a sensação de que era mais um apenas para alguns. O convencimento de que este era definitivo demorou, mas chegou.

O sucesso inicial foi meritório, a economia cresceu e a inflação despencou. Todavia, os sinais de esgotamento apareceram em 1997, com um desempenho mais fraco da atividade econômica e pressões fortes no balanço de pagamentos. O governo atuou dois anos depois, quando, desvalorizou o Real, adotou o regime de metas de inflação e a lei de Responsabilidade Fiscal. Corrigiu a rota,

Outro avanço foi uma abertura maior do sistema financeiro, permitindo a entrada de mais bancos estrangeiros, uma maior transparência do mercado e uma preocupação com uma regulamentação mais eficiente, por outro lado, registraram-se algumas falhas na gestão prudencial, na questão cambial e no controle dos agregados monetários.

Dois pontos a destacar: regimes de política econômica se esgotam no tempo e o imobilismo tem custos. Na maioria dos casos, as alterações de rota ocorrem ou após uma crise ou após uma mudança de governo. Um dos méritos do Plano Real é que alguns dos ajustes se anteciparam aos problemas. A medida de meta continua de inflação em vez da meta do ano calendário oficializada há quatro días é um exemplo.

O Plano Real promoveu uma transformação estrutural irreversível na economia brasileira e criou condições para um desenvolvimento sustentável. Mais que um plano de estabilização criativo e eficiente, foi, e continua sendo, um processo de ajustes ao longo do tempo, em que todos os governos deram sua contribuição.

Há necessidade de mais ajustes para que o país usufrua mais do potencial que o Plano Real propicia. Há também uma agenda de reformas que deve ser retomada. Existem alguns problemas estruturais importantes que devem ser superados, dentre os quais podem ser destacados a tributação das operações financeiras, o controle fiscal, a reforma administrativa e o regime cambial, entre outros. Um passo de cada vez faz com que o Brasil avance cada vez mais.

É isso.