Abono do PIS: Empregados deixam de receber por ausência de conhecimento da lei!

Em 2015, muitos trabalhadores que teriam direito ao abono salarial do PIS/PASEP (Programa de Integração Social) em todo o país, deixaram de receber por desconhecimento da lei, quase R$ 700.000.000,00 de Reais

Uma perda para o trabalhador que poderia estar alimentando a economia com este valor e amenizando as suas necessidades em meio a recessão financeira que o Brasil enfrenta.

Diante de tal situação, o governo prefere ficar em silêncio, promovendo a desigualdade social e aproveitando-se da ausência de informação da população em geral.

E agradece, pois com a não retirada do abono e do rendimento do PIS, o dinheiro fica retido no banco e é repassado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

O abono salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do mês de julho de cada ano.

Quem tem direito ao benefício?

Para poder ter direito aos benefícios do PIS/PASEP, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além disso, também tem direito quem entrou na aposentadoria, portadores de deficiência e idosos que sofrem de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente), aqueles que têm idade igual ou superior a 70 anos e que sofrem de invalidez, quando há morte do participante, quem sofre de neosplasia maligna – câncer, quem sofre de SIDA/AIDS (do participante ou dependente) e quem foi submetido à transferência de militar para a reserva remunerada.

Todos devem exercer seus direitos. Isso também faz parte de um planejamento tributário pessoal!