Construindo uma Matriz Energética Resiliente e Diversificada

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o investimento global na transição energética aumentou 17% e alcançou a marca de $1,8 trilhão em 2023. Trata-se de um recorde histórico.

Além disso, outros $135 bilhões foram investidos nas cadeias de suprimento de energia limpa em todo o mundo, fortalecendo o fornecimento de tecnologias-chave e em desenvolvimento, como as fontes solar, eólica, baterias e hidrogênio.

Os números são positivos e mostram uma tendência de expansão de investimentos no setor, com destaque, principalmente pela China, ainda muito dependente do carvão como fonte de energia, mas que, atualmente, é o país que mais investe em fontes limpas no mundo.

No Brasil, também tivemos notícia positiva. Houve um novo recorde de geração de energia limpa em 2023, com 93,1% de toda a energia gerada vindo de fontes renováveis, segundo os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados no início de fevereiro.

Apesar dos números positivos, não podemos usar um padrão que tem sido estabelecido no setor de energia: o de nomear as fontes vilãs e as salvadoras do planeta. Ainda estamos em um momento que preza pela segurança energética como questão essencial para viabilizar uma transição inclusiva, justa e, de fato, segura para as fontes renováveis.

Conforme pontuou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, recentemente, o Brasil e o mundo ainda precisam, de maneira gradual e responsável, investir em novas fontes de energia, mas sem abandonar abruptamente a produção de petróleo.

Afinal, ainda necessitamos desse recurso para abastecer o país com segurança e gerar as condições necessárias para futuros investimentos, incluindo em energias renováveis. Além disso, temos a necessidade de aprovarmos marcos regulatórios importantes para permitirmos, por exemplo, a produção petróleo com as mínimas emissões de gases de efeito estufa, utilizando, por exemplo, a Captura e Armazenamento de Carbono, que desempenha um papel estratégico nas projeções de transição para atingir metas de emissões líquidas de “zero” CO2 até 2050, bem como na contínua descarbonização ao longo deste século, conforme relatórios da Agência Internacional de Energia e do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

O mesmo raciocínio pode ser utilizado para o Gás Natural, que emite menos carbono do que a maioria dos outros combustíveis fósseis, e tem um papel crucial como combustível de transição entre o carvão e as fontes de energia renovável.

Diante deste cenário é de extrema importância que tenhamos um arcabouço legislativo e regulatório que permita a maior diversificação da matriz energética e uma atuação estratégica conjunta de todo o setor.

Atualmente, isso já acontece no Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar de Recurso Naturais e Energia, que atua no Congresso Nacional em eixos temáticos como: Combustíveis e Biocombustíveis, Fontes Fósseis, Minerais Energéticos, Infraestrutura Energética, Fontes Renováveis, Transição Energética, Desenvolvimento Social, Meio-ambiente e Sustentabilidade, Eficiência Energética e Assuntos Tributários, entre outros.

A atuação de uma Frente Parlamentar organizada e forte é essencial para a aprovação e discussão qualificada dos principais marcos regulatórios que são necessários para uma matriz diversificada, segura e limpa. Podemos destacar as seguintes proposições:

•  PL 11247/2018 – Éolica Offshore.
•  PL 4196/2023 – Combustível do Futuro.
•  PL 5174/2023 – Paten – Programa de Aceleração da Transição Energética.
•  PL 1425/2022 – Captura e Armazenamento de dióxido de carbono.
•  PL 4861/2023 – Cria uma política específica de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
• PL 2148/2015 – Mercado de Carbono.
• PL 2148/2015 – Mercado de Carbono.

Perante o exposto, podemos concluir que a transição energética no Brasil pode ser ainda mais eficiente com a aprovação de marcos regulatórios que garantam a diversificação da matriz energética e de uma maior segurança na base, permitindo assim o necessário desenvolvimento e expansão das fontes renováveis, de forma segura, e consequentemente, o avanço para que o objetivo das emissões líquidas de “zero” CO2 até 2050 passe a ser uma realidade.

Alexandre Leoratti , consultor de Relações Governamentais do Perman Advogados Associados .