Dia da Consciência Negra e a necessidade de ser antirracista

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, rememora a luta de Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência à escravidão e do enfrentamento ao racismo no Brasil. Neste ano, pela primeira vez, a data será comemorada como feriado nacional, graças à sanção da Lei nº 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este dia é marcado por homenagens e pelo resgate da memória e da ancestralidade do povo negro no Brasil. Nós do Cascone Advogados Associados , somamo-nos a essas iniciativas, mas também aproveitamos para propor uma reflexão que vai além de hoje e permeia todo o mês de novembro.

Não podemos aceitar como normal cenas como as registradas nos Jogos Jurídicos deste ano, em que estudantes de uma universidade particular proferiram insultos racistas e classistas contra alunos de uma universidade pública.

Não podemos tolerar situações de trabalho doméstico em condições análogas à escravidão, como o caso da catarinense Sônia Maria de Jesus. Mulher negra, surda e até então analfabeta em português e Libras, Sônia foi mantida por 41 anos em condições precárias, sem salário, sem direito ao descanso, sem acesso à educação ou à saúde, na casa de uma família cujo chefe era o desembargador Jorge Luiz de Borba.

Não podemos silenciar diante de injustiças flagrantes como a exclusão de Vinícius Júnior da premiação da Bola de Ouro, decisão que ecoa o racismo estrutural. O jogador brasileiro, símbolo da luta antirracista no esporte, enfrentou ataques por denunciar o preconceito sofrido enquanto defendia o Real Madrid.

Esses casos são apenas reflexos de uma realidade maior: estamos longe de alcançar plena equidade racial e de reparar os mais de 300 anos de escravidão que marcaram a história do povo negro no Brasil.

Dados do boletim especial “As dificuldades da população negra no mercado de trabalho”, publicado pelo DIEESE em 19/11, ilustram o abismo racial que ainda persiste:

– O rendimento médio de trabalhadores negros é 40% inferior ao dos não negros;

– Negros com ensino superior ganham, em média, 32% a menos que outros profissionais com o mesmo nível de instrução, diferença que se manteve mesmo após a implementação da Lei de Cotas;

– Ao longo da vida laboral, trabalhadores negros recebem, em média, R$ 899 mil a menos que os não negros. Para aqueles com ensino superior, essa diferença chega a R$ 1,1 milhão;

– Apenas 1 em cada 48 homens negros ocupados está em cargos de liderança, enquanto entre não negros a proporção é de 1 para 18;

– Nas 10 profissões mais bem remuneradas, negros representam apenas 27% dos ocupados. Já nas 10 ocupações com os menores rendimentos, eles somam 70%;

– Uma em cada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. Para aquelas sem carteira assinada, o rendimento médio é R$ 461 inferior ao salário mínimo vigente.

Diante desses números, não podemos fechar os olhos para a urgência de práticas e políticas públicas que não sejam apenas não racistas, mas verdadeiramente antirracistas.

Seguimos, em pleno 2024, advogando diariamente por mudanças estruturais, justiça e igualdade. Nesta data reafirmamos o nosso compromisso com a construção de um país mais justo e igualitário para todos.

Texto publicado originalmente em https://www.cascone.adv.br/destaques/dia-da-consciencia-negra