E-Social – O que muda na vida do profissional de Recursos Humanos, Tecnologia e Gestão de Projetos?

Apesar do seu adiamento para 2018 essa obrigação assessória irá mudar consideravelmente o dia a dia desses profissionais, pois requer um bom planejamento e mudanças de processos nas organizações!

O que é o E-Social?

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. 

Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas (Vinculados - CLT e Não Vinculados - Diretores, Cooperados e RPA).

De forma objetiva, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital, no qual também estão inclusa no projeto a entrega de todas as declarações (DIRF, RAES, SEFIP), resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária (GPS / DARF), bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador. Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

Quais serão os impactos para esses profissionais?

• Comunicação: Será realizada "on line" através do certificado digital, portanto é importante que as empresas já disponibilizem esses meios de assinatura eletrônica para os respectivos responsáveis das áreas.
• Admissões e / ou demissões: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem o fato gerador. Logo o trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita Federal (RFB).
• Folha de pagamento: o envio deverá ser realizado todo dia 07 do mês subsequente.
• Jornada de trabalho e alterações de horários: deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.
• Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.

O programa E-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Sendo assim, é de extrema importância que o profissional de RH verifique a consistência das informações no registro do programa de folha de pagamento antes de envia-los para RFB.

É papel do RH garantir a acuracidade das informações referente ao trabalhador e que as suas movimentações estejam alinhadas conforme legislação vigente no país, assim como a área de Tecnologia da Informação garantir a disponibilidade e integridade das informações no sistema ERP da organização.

Atenção *** As informações de cargo, por exemplo, serão informadas através do número de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Então, independente se o nome do cargo estiver em português, inglês ou em outro idioma, é necessário que esteja com o CBO correto.

Com a obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, teremos mais argumentos para buscar a cooperação de outros setores da empresa através de implantação e mudança de processos necessários para entrega da rotina. E um exemplo disso é nos casos de marcação de férias dos trabalhadores. Habitualmente, quando esta responsabilidade é da Gestão da empresa e não do setor de Recursos Humanos, não há o correto cumprimento do Art. 135 da CLT (“…o trabalhador deve ser comunicado de suas férias, com 30 dias de antecedência, no mínimo, da data de início de suas férias”). Com a implantação do E-Social, as férias deverão ser comunicadas para a Receita dentro do prazo estipulado em CLT.

Com estes exemplos fica mais fácil entender o que muda com o E-Social. Mas acredito que seja importante a realização de palestras visando conscientizar os colaboradores sobre as principais mudanças impostas pelo programa, bem como sobre a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir o apoio e envolvimento de todos na implementação e manutenção do E-Social na empresa.

Quando entrará em Vigor?

De acordo com a Resolução Comitê Diretivo do E-Social nº 2, de 30 de agosto de 2016 (DOU de 31/08/2016) O prazo para implantação do E-Social em empresas do Lucro Real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, é a partir de Janeiro/2018.

As demais empresas, com receita menor, terão até Julho/2018 para ter o sistema parcialmente implantado e na sequência entrará a área de saúde e segurança.

Gestão de Processos e Projetos: Ter bons profissionais que dominem e realizem a implantação desse projeto fará com que as organizações tenham sucesso em sua implantação, por isso é recomendado que o profissional que fará a gestão desse projeto tenha relevante conhecimento e domínio da área de tecnologia (TI).

Como profissional de TI estou me atualizando para agregar valor e ajudar a nova empresa que espero em breve fazer parte, acredito que esse projeto terá um grande valor para as empresas e para os funcionários e quero contribuir da melhor forma com esse processo!

Cordialmente.

Dayvson Rodrigues 

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