Equiparação Salarial - Reforma Trabalhista

Equiparação Salarial - Reforma Trabalhista

Você sabe quais são os requisitos para pedir equiparação salarial na Justiça do Trabalho?

Com a Reforma Trabalhista foram adicionados alguns requisitos para equiparação salarial, que são:

1 - É necessário que haja identidade de empregador (mesmo patrão);

2 - O trabalho deve ser exercido no mesmo estabelecimento empresarial, ou seja, se a pessoa que você quer pedir equiparação salarial estiver trabalhando em outra unidade não será possível a aplicação do instituto;

3 - Os trabalhadores devem possuir a mesma função;

4 - As funções e os trabalhos devem ter o mesmo valor;

5 - O tempo no serviço não poderá ser superior a 4 anos;

6 - O tempo no exercício da função não poderá ser superior a 2 anos;

7 - Inexistência de quadro de carreira ou de plano de cargos e salários estruturados.

Essas são as únicas hipóteses de pedido de equiparação salarial após a Reforma Trabalhista.

O que você achou da mudança? Não deixe de dar a sua opinião aqui nos comentários.

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