Estado e as necessidades da sociedade

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense (CB) concedida há um ano, o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Carlos Barroso fez uma precisa análise do cenário político no Brasil. Merecem destaque as declarações do Ministro sobre a realidade do Estado e sua capacidade de atender as necessidades da sociedade, ou melhor, a sua incapacidade de atendê-las. Em dado momento, o magistrado reconheceu que os Estados da Federação estavam, àquela altura, quase quebrados: “quase todos estão com dificuldades de pagar a sua folha de pagamento”. Um ano se passou e a situação não melhorou.  

O Ministro faz, ainda, uma importante ponderação: “o Estado não cabe mais na sociedade e a sociedade não tem mais recursos para financiar esse Estado”.

As manifestações não são exatamente novas, nem causam espanto, mas ainda assim conduzem a uma necessária reflexão.

A entrevista repercutiu e as declarações serviram de mote para o fórum de administradores estaduais. O objetivo do encontro era discutir alterações no atual sistema de impostos e na repartição de responsabilidades e arrecadação entre esferas de poder. Deu em nada.  

Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal, concordou com as palavras do jurista, acrescentando que foi uma das coisas mais lúcidas que ouviu nos últimos tempos. O Governador completou: “O Estado não pode viver mais para si mesmo, e sim para a sociedade. Tem que ser indutor das medidas de combate às desigualdades sociais e não agravador dessas desigualdades. Não temos serviços nem capacidade de investimento. A gente tem que debater em profundidade, serenidade e honestidade. Mas as coisas no Brasil têm sido debatidas no sentido de desqualificar o interlocutor. O ministro lança um conceito muito simples, menos Estado e mais sociedade. É por aí o rumo”.   

Tanto Barroso quanto Rollemberg definem bem o quadro mas não avançam em apresentar alternativas para o problema.

As soluções conhecidas e implementadas durante as últimas décadas para fazer a conta fechar e o Estado caber na sociedade passam por aumento de impostos em uma ponta e cortes de gastos públicos na outra - muitas vezes adotadas em conjunto. Economistas são enfáticos e justificam que não existe mágica, assim como não existe almoço de graça - there is no such a thing as free lunch -, um dizer de autoria do economista da escola de Chicago Milton Freedman. Freedman desejava marcar posição: em economia o jogo é de soma zero.  Pode até estar correto, mas o fato é que nenhuma das duas soluções convencionais tem resolvido o problema. Os Estados continuam quebrados e a sociedade, farta pela falta da prestação de serviços públicos de qualidade.  

Arrisco apresentar para debate uma terceira via:  o desenvolvimento e implementação com sucesso de parcerias público-privadas.

Em minha pessoal definição de parceria público-privada, penso que é o trabalho colaborativo entre Estado e empresas privadas voltados à entrega de resultados de transformação positiva e em escala, para benefício da sociedade, sempre de forma transparente.  

Mas por que parcerias público-privadas? Porque Estado falido não cria emprego, não entrega saúde e educação de qualidade, não oferece saneamento básico e segurança à população, não faz investimentos. É um Estado oneroso, pesado e ineficiente. Do outro lado da mesa, estão as empresas privadas que detém conhecimento e dominam as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia (para ficar em apenas nessas três áreas). E o que Estado e empresas privadas têm em comum para que se justifique o desenvolvimento de parcerias? As pessoas, que, se de um lado são destinatários dos serviços públicos e pagadores de impostos (e financiadores do Estado), de outro são consumidores de produtos e serviços das empresas e catalisadores do desenvolvimento socioeconômico (e financiadores das empresas).

O investimento financeiro fica a cargo das empresas, que depositam os valores acordados em um fundo de investimento gerido com eficiência e total transparência por um terceiro parceiro (ONG, OSCIP ou empresas voltadas a negócios sociais). Nesse cenário, em que se está a gerir recursos privados, é possível institucionalizar a relação de forma simplificada (e.g. memorando de entendimento) e desburocratizada, escapando das engrenagens governamentais largamente conhecidas por sua ineficiência.  

Ao colaborar para a implementação de programas sociais estabelecidos pelas partes que beneficiarão diretamente a vida de milhares de pessoas, as empresas teriam o fortalecimento de suas marcas, maior fidelização de seus clientes e a certeza de que contribuem diretamente para o desenvolvimento e crescimento da sociedade em que estão inseridos, numa escala que só é possível atingir se associando ao Estado - é ele quem detém controle do sistema dos quais a maioria das pessoas dependem (escolas, hospitais, etc.).

O parceiro público, por sua vez, além de aprender a gerir recursos com mais eficiência, terá renovada a oportunidade de cumprir sua missão como detentor primeiro da responsabilidade de ofertar serviços públicos de qualidade ao cidadão, agora com apoio direto do setor privado.

Arrisco dizer que, se bem implementada, a fórmula demonstrará que o Estado pode caber na sociedade e que a sociedade, diante das transformações e resultados positivos das parcerias, queira cada vez mais se aliar ao Estado e não continuar a enxergá-lo como vilão.

Fica a dica para o Governador Rollemberg. É hora de pensar diferente e, com coragem, agir.