GESTÃO DE RISCOS EM EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

Board Academy Br Board Club Varnei Campos

A gestão de riscos é um componente essencial para o sucesso de qualquer empresa, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação. Empresas de pequeno e médio porte frequentemente enfrentam desafios específicos na gestão de riscos devido a recursos limitados e menor capacidade de absorver impactos financeiros adversos. Este artigo explora os conceitos básicos, tipos de riscos e formas de gestão dos principais riscos jurídicos, societários e de compliance que afetam essas empresas. Abordaremos também a importância do acordo de sócios como uma ferramenta crucial para mitigação de riscos societários.

A gestão de riscos envolve identificar, avaliar e controlar ameaças potenciais aos ativos e ganhos da organização. Essas ameaças, ou riscos, podem surgir de várias fontes, incluindo incertezas financeiras, responsabilidades legais, erros de gestão, acidentes e desastres naturais. A gestão de riscos permite que uma instituição antecipe problemas e tome medidas preventivas, minimizando o impacto negativo.

Componentes da Gestão de Riscos

O primeiro passo é identificar os riscos potenciais que podem afetar a empresa. Isso pode ser feito por meio de análise de cenários, auditorias e avaliações regulares de processos. Após a identificação, os riscos devem ser avaliados quanto à sua probabilidade de ocorrência e ao potencial impacto. Ferramentas como matrizes de risco e análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) são comumente usadas. Em seguida, implementam-se medidas para mitigar ou eliminar os riscos identificados. Isso pode incluir a adoção de políticas e procedimentos, treinamento de funcionários, contratação de seguros, entre outras estratégias. A gestão de riscos é um processo contínuo. Monitorar os riscos identificados e revisar regularmente as estratégias de mitigação para garantir que continuem eficazes é fundamental.

Riscos mais comuns

Empresas originadas em famílias ou por iniciativa de um pequeno grupo são especialmente expostas a riscos, principalmente quando se estabelecem no mercado e iniciam seu processo de crescimento. Essas empresas, em sua maioria, possuem uma estrutura organizacional simples e todo o esforço dos fundadores está voltado para a sobrevivência e o crescimento, o que absorve todo o tempo dos fundadores. As demandas operacionais acabam por dominar o dia a dia e poucas empresas investem tempo na estruturação de uma governança corporativa que irá sustentar o crescimento e sustentabilidade em longo prazo. Essas discussões vêm à baila quando os problemas acontecem, como a saída de um sócio, o falecimento do fundador, conflitos de interesses, entre outros. A gestão de riscos faz parte do processo de governança corporativa e, como já visto, deve ser implantada idealmente antes que os problemas ocorram. Pode-se agrupar os riscos em societários, jurídicos e de compliance.

Os riscos societários estão relacionados à estrutura e gestão interna da empresa, incluindo relações entre sócios e governança corporativa. Conflitos entre sócios podem surgir devido a disputas sobre direção ou distribuição de lucros, podendo levar a possíveis ações judiciais para resolução de conflitos. A falta de acordos de sócios é um risco significativo, pois a ausência de clareza em situações de sucessão, venda de participação ou dissolução da sociedade pode resultar em decisões unilaterais e falta de alinhamento entre sócios. A governança corporativa inadequada, caracterizada pela falta de estrutura e processos claros, pode levar a decisões equivocadas e riscos de fraude interna. Problemas de sucessão também são críticos, pois a ausência de um plano de sucessão bem definido pode comprometer a continuidade das operações em casos de saída inesperada de sócios ou administradores.

Os riscos jurídicos estão relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos. Eles podem resultar em ações legais, multas e sanções. A não conformidade com a legislação trabalhista, por exemplo, pode acarretar multas e penalidades, além de ações judiciais por parte de empregados devido a condições de trabalho inadequadas, discriminação, assédio ou despedimentos injustos. Litígios comerciais também são uma preocupação, pois disputas contratuais com fornecedores, clientes ou parceiros comerciais podem resultar em custos legais elevados e potenciais indenizações. Além disso, a responsabilidade civil envolve processos por danos causados a terceiros devido a produtos ou serviços defeituosos, gerando custos com indenizações e danos à reputação. A violação de patentes, marcas registradas ou direitos autorais é outro risco jurídico significativo, com custos associados a litígios e possíveis restrições de mercado. Por fim, o compliance com leis ambientais é essencial, pois multas e sanções por não cumprimento de normas ambientais podem resultar em custos de remediação ambiental e impacto negativo na imagem da empresa.

Os riscos de compliance envolvem a aderência a regulamentos e normas legais, fiscais e éticas que regem as atividades da empresa. A não conformidade com regulamentações setoriais pode resultar em multas e penalidades por violação de regulamentações específicas do setor, além de riscos de fechamento ou restrição de operações. A compliance fiscal é igualmente importante, pois multas por sonegação ou erros em declarações fiscais podem ter um impacto financeiro significativo devido a penalidades e juros. A proteção de dados e privacidade é crucial, pois a não conformidade com leis de proteção de dados (como a LGPD no Brasil) pode resultar em multas significativas e danos à reputação por vazamento de dados. A prevenção à lavagem de dinheiro é outro aspecto crítico, pois a falta de controles adequados para prevenir atividades ilícitas pode levar a riscos de envolvimento em investigações criminais e danos à imagem da empresa.

Formas de Gestão dos Riscos

A gestão de riscos societários inclui o desenvolvimento e implementação de acordos de sócios abrangentes que abordem questões como entrada e saída de sócios, distribuição de lucros e resolução de disputas, garantindo que o acordo esteja alinhado com os objetivos estratégicos da instituição e atualizado conforme necessário. Estabelecer um conselho consultivo ou administrativo para orientar a gestão da empresa e definir políticas de governança e um código de conduta claro também são medidas importantes. O desenvolvimento de um plano de sucessão para cargos-chave e a identificação e treinamento de potenciais sucessores são essenciais para garantir a continuidade das operações. Além disso, promover uma comunicação aberta e transparente entre os sócios para prevenir mal-entendidos e conflitos, realizando reuniões regulares para discutir questões estratégicas e operacionais, é crucial para a gestão eficaz dos riscos societários.

A gestão de riscos jurídicos começa com a contratação de advogados especializados para garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como a revisão regular de contratos e documentos legais. A implementação de políticas internas para assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as leis trabalhistas, fiscais e ambientais, juntamente com o treinamento regular dos funcionários sobre essas políticas, é fundamental. Conduzir auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis violações legais, além de revisar e atualizar procedimentos conforme necessário para manter a conformidade, são passos cruciais na gestão de riscos jurídicos.

A gestão de riscos de compliance envolve o desenvolvimento e implementação de um programa de compliance que inclua treinamento, monitoramento e auditoria de conformidade. Implementar políticas robustas de proteção de dados e segurança da informação para garantir a conformidade com a LGPD e outras regulamentações de privacidade, e realizar auditorias regulares de segurança da informação são medidas essenciais. Realizar treinamentos regulares dos funcionários sobre normas e regulamentos de compliance e desenvolver uma cultura organizacional que valorize a conformidade e a ética são igualmente importantes. Implementar sistemas de monitoramento para detectar e responder rapidamente a violações de compliance, revisando e atualizando continuamente as políticas de compliance para refletir mudanças nas regulamentações, é fundamental para a gestão eficaz dos riscos de compliance.

Importância do Acordo de Sócios

O Acordo de Sócios deveria ser o documento de fundação da empresa, anterior ao seu registro legal. Ele é essencial para prevenir e mitigar riscos societários. Ele deve estabelecer regras claras para a tomada de decisões, distribuição de lucros e resolução de disputas, facilitando a comunicação e o alinhamento entre os sócios e prevenindo conflitos desnecessários. Além disso, também deve definir as regras para a entrada e saída de sócios, incluindo herdeiros e novos investidores, assegurando a continuidade das operações e a estabilidade da empresa em casos de mudanças na composição societária. A divisão de funções e responsabilidades também é estabelecida por ele, evitando sobreposições e lacunas operacionais, garantindo que todos os sócios estejam cientes de suas obrigações e direitos. Ele protege o patrimônio pessoal dos sócios ao estabelecer mecanismos que separam o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, reduzindo o risco de perdas financeiras pessoais em caso de problemas financeiros na empresa. Por fim, o acordo promove a transparência nas operações e na administração da empresa, assegurando a prestação de contas regular entre os sócios, aumentando a confiança e a cooperação.

Caso Real: El Corte Inglés

El Corte Inglés é uma das maiores e mais conhecidas empresas de varejo da Espanha, e seu caso ilustra claramente os desafios enfrentados por empresas familiares em relação à governança corporativa. Fundada em 1935, a empresa cresceu ao longo das décadas, tornando-se um gigante do varejo com uma presença significativa na Espanha e em outros países europeus. No entanto, ao longo dos anos, ela enfrentou vários problemas de governança que destacam a importância de mecanismos adequados de gestão e supervisão.

Principais Riscos Identificados

Conflito de Interesses: a falta de separação clara entre os interesses familiares e os interesses corporativos levou a decisões empresariais influenciadas por questões pessoais, resultando em conflitos significativos entre os membros da família.

Governança: a ausência de processos administrativos bem estabelecidos e a falta de um conselho efetivo comprometeram a governança corporativa da empresa, resultando em decisões estratégicas equivocadas e falta de controle interno adequado.

Sucessão: El Corte Inglés enfrentou desafios consideráveis em relação à sucessão, especialmente após a morte do presidente executivo, Isidoro Álvarez, em 2014. A ausência de um plano de sucessão bem definido desestabilizou a administração da empresa e afetou sua continuidade operacional.

Conformidade: a empresa também enfrentou problemas de conformidade devido à falta de um programa robusto de compliance, o que levou a dificuldades em manter a conformidade com regulamentações legais e setoriais.

Financeiro: a mistura de patrimônio pessoal e corporativo dificultou a gestão financeira da empresa, aumentando o risco de problemas de liquidez e solvência.

Plano de Gestão dos Riscos

Implementação de Acordo de Sócios: El Corte Inglés desenvolveu e implementou um acordo de sócios abrangente que definiu claramente a separação entre o patrimônio familiar e o corporativo, estabeleceu as responsabilidades de cada sócio e delineou o processo de tomada de decisões. Este acordo incluiu cláusulas sobre entrada e saída de sócios, distribuição de lucros e resolução de conflitos.

Estruturação de Governança Corporativa: a empresa estabeleceu um Conselho Consultivo que forneceu orientação estratégica e supervisionou a implementação de políticas de governança. O Conselho foi composto por membros externos com experiência em governança corporativa e no setor de varejo. Além disso, foram definidos e documentados processos administrativos claros para assegurar a eficiência operacional e a conformidade com as melhores práticas.

Planejamento Sucessório: desenvolveu-se um plano de sucessão bem definido para todos os cargos-chave na empresa, identificando e treinando potenciais sucessores. Este plano foi revisado regularmente para garantir sua relevância e eficácia.

Implementação de Programa de Compliance: a empresa desenvolveu um programa de compliance robusto que incluiu treinamento contínuo para todos os funcionários sobre as regulamentações aplicáveis e as políticas internas da empresa. Um oficial de compliance foi nomeado para monitorar a conformidade e realizar auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis violações.

Separação Financeira: implementou-se uma clara separação financeira entre o patrimônio pessoal e corporativo. Contas bancárias e registros financeiros separados foram estabelecidos para a empresa e os membros da família. Além disso, um Chief Financial Officer (CFO) foi contratado para gerenciar as finanças corporativas de forma profissional e assegurar a saúde financeira da empresa.

Definição de indicadores chave de performance (Key Performance Indicator - KPIs): a empresa estabeleceu KPIs claros e mensuráveis para monitorar o desempenho em áreas críticas, como finanças, operações, conformidade e satisfação do cliente. Revisões regulares dos indicadores foram realizadas, e as estratégias foram ajustadas conforme necessário para garantir o cumprimento dos objetivos da empresa.

O caso de El Corte Inglés demonstra a importância crucial da governança corporativa eficaz para o sucesso e sustentabilidade de empresas familiares. A implementação de acordos de sócios robustos, uma estrutura de governança sólida e um programa de compliance abrangente foram essenciais para mitigar riscos e garantir a continuidade operacional. O Conselho Consultivo desempenhou um papel vital ao fornecer orientação estratégica e supervisão, ajudando a transformar desafios em oportunidades e a pavimentar o caminho para um futuro mais próspero e sustentável

Conclusão

Em um cenário empresarial cada vez mais dinâmico e complexo, a gestão eficaz de riscos jurídicos, societários e de compliance é não apenas uma necessidade, mas um diferencial competitivo vital para empresas de pequeno e médio porte.

O caso de El Corte Inglés exemplifica de maneira contundente a importância crucial de uma governança corporativa eficaz para o sucesso e a sustentabilidade de empresas familiares. Como uma das maiores e mais conhecidas empresas de varejo da Espanha, a empresa enfrentou diversos desafios relacionados à governança, que destacam a necessidade de mecanismos de gestão e supervisão adequados.

A falta de separação clara entre os interesses familiares e corporativos levou a conflitos de interesse e decisões empresariais influenciadas por questões pessoais. A ausência de processos administrativos bem estabelecidos e de um conselho efetivo comprometeu a governança corporativa, resultando em decisões estratégicas mal-informadas e falta de controle interno adequado. Além disso, a ausência de um plano de sucessão bem definido desestabilizou a administração da empresa após a morte do presidente executivo, Isidoro Álvarez, em 2014, afetando sua continuidade operacional. Problemas de conformidade devido à falta de um programa robusto de compliance e a mistura de patrimônio pessoal e corporativo também dificultaram a gestão financeira, aumentando o risco de problemas de liquidez e solvência.

Para mitigar esses riscos, El Corte Inglés desenvolveu e implementou um acordo de sócios abrangente que definiu claramente a separação entre o patrimônio familiar e corporativo, estabeleceu responsabilidades, e delineou processos de tomada de decisão. A empresa também estruturou um Conselho Consultivo composto por membros externos com experiência em governança corporativa e no setor de varejo, além de definir e documentar processos administrativos claros. Um plano de sucessão bem definido foi desenvolvido e revisado regularmente, e um programa robusto de compliance foi implementado, incluindo treinamento contínuo e auditorias regulares. A separação financeira foi efetivada com a contratação de um CFO para gerenciar as finanças corporativas, e KPIs claros e mensuráveis foram estabelecidos para monitorar o desempenho em áreas críticas.

A experiência de El Corte Inglés destaca a importância de uma abordagem proativa e estruturada para a gestão de riscos. A implementação de acordos de sócios, uma estrutura de governança sólida e um programa de compliance abrangente são essenciais para mitigar riscos e garantir a continuidade operacional. O Conselho Consultivo desempenhou um papel vital ao fornecer orientação estratégica e supervisão, ajudando a transformar desafios em oportunidades e a pavimentar o caminho para um futuro mais próspero e sustentável. Empresas familiares de pequeno e médio porte podem aprender valiosas lições deste caso, adotando práticas de governança eficazes para proteger seu presente e garantir um crescimento sustentável e bem-sucedido no futuro.

Transforme o Futuro da Sua Empresa Hoje! Não espere até que os problemas ocorram para agir. A história de El Corte Inglés nos mostra a importância de uma governança corporativa eficaz e da gestão proativa de riscos. Sua empresa está preparada para enfrentar os desafios e prosperar no longo prazo? Não Deixe o Futuro ao Acaso! Invista na governança e gestão de riscos da sua empresa. Transforme desafios em oportunidades e pavimente o caminho para o futuro sustentável.

Referências

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