A Legislação sobre Violência Política de Gênero na América Latina: Um Panorama das Iniciativas Nacionais

A violência política de gênero na América Latina é um problema persistente e multifacetado, que impacta a participação das mulheres na vida pública e política. Vários países na América do Sul e Central têm implementado legislações específicas para combater essa forma de violência, buscando garantir um ambiente mais seguro e equitativo para as mulheres no cenário político. Este artigo examina as leis e políticas implementadas por alguns desses países, conforme documentado no curso "Violência Política Contra a Mulher", parceria da OAB Nacional junto ao Observatório de Violência Política Contra a Mulher – VPM.

Bolívia

A Bolívia é pioneira na legislação contra a violência política de gênero, sendo seu histórico ligado à mobilização da ACOBOL (Associação de Vereadoras Femininas da Bolívia), diante do assassinato da vereadora Juana Quispe. O processo legislativo foi longo e teve a participação de entidades nacionais e internacionais.

A Lei Boliviana n. 243 especifica 17 atos de assédio e violência política contra as mulheres, estabelecendo sanções administrativas e penais por meio de um escalonamento.

Importante ressaltar que nessa legislação pioneira já havia a diferença entre o assédio político e a violência política de gênero, diferenciação inexistente até os dias atuais na legislação brasileira.

Equador

Paralelamente ao que vinha ocorrendo na Bolívia, a ACOBOL, junto com a AMUME (Associação de Mulheres Municipais do Equador se mobilizaram em torno do tema.

O texto do projeto era semelhante ao boliviano, usando também os termos “assédio” e “violência política”, classificando os atos em termos de violência física e psicológica.

 México

A violência política de gênero no México tem como parte suas raízes na guerra ao narcotráfico, que terminou por causar um expressivo aumento no número de feminicídios. A partir do recrudescimento do conflito entre os carteis de drogas e as forças militares e policiais, havendo reflexo nas mulheres que são candidatas e eleitas.

Houve uma colaboração institucional muito interessante, diante da resistência dos partidos políticos.

O Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) - semelhante ao TSE no Brasil - lançou o Protocolo para la atención de la violência política contra las mujeres em razón de género, documento que contou com a participação de diversos órgãos estatais e não estatais para que fosse possível orientar as mulheres sobre como se proteger em casos de violência política.

Argentina

Na Argentina, a Lei 27.412, promulgada em 2017, estabelece a paridade de gênero nas listas eleitorais. Além disso, o país implementou a Lei 26.485, que inclui a violência política como uma forma de violência de gênero, reconhecendo explicitamente os desafios enfrentados por mulheres em cargos públicos e políticos. A lei protege as mulheres contra qualquer ato que busque prejudicar seu desempenho ou sua integridade física, psicológica e sexual no exercício de suas funções.

Brasil

No Brasil, a Lei 14.192, sancionada em agosto de 2021, representa um marco significativo na luta contra a violência política de gênero. A lei tipifica como crime qualquer forma de assédio, constrangimento, humilhação e perseguição contra mulheres candidatas ou eleitas. Além disso, estabelece penas para infratores, incluindo a possibilidade de prisão e multas.

Chile

O Chile implementou a Lei 21.216 em 2019, que promove a paridade de gênero em candidaturas eleitorais. Além disso, o país vem debatendo a implementação de legislação específica para combater a violência política de gênero, destacando a importância da proteção das mulheres na política como uma questão de direitos humanos.

Colômbia

Na Colômbia, a Lei 581 de 2000, conhecida como "Lei de Cuotas", estabelece uma cota mínima de 30% para a participação de mulheres em cargos públicos. Em complemento, a Colômbia tem avançado na formulação de políticas que combatem a violência política de gênero, incluindo campanhas de conscientização e a criação de mecanismos de denúncia e proteção para vítimas.

Peru

O Peru promulgou a Lei 31.032 em 2020, que estabelece medidas de prevenção e sanção à violência contra mulheres em cargos políticos. A legislação peruana busca assegurar que mulheres possam exercer suas funções sem medo de assédio ou violência, promovendo um ambiente político mais inclusivo e equitativo.

Paraguai e Uruguai

Embora Paraguai e Uruguai ainda estejam em fases iniciais na criação de legislações específicas contra a violência política de gênero, ambos os países têm demonstrado compromissos através de políticas de gênero e programas que visam aumentar a participação feminina na política e criar ambientes mais seguros para as mulheres.

Conclusão

A análise das legislações nos países da América do Sul e Central revela um esforço crescente para enfrentar a violência política de gênero. Cada país, com suas especificidades, contribui para um movimento regional que busca garantir a igualdade de gênero e a proteção das mulheres no cenário político. Essas iniciativas são fundamentais para fortalecer a democracia e promover uma participação política mais justa e inclusiva.

Ao compartilhar experiências e legislações bem-sucedidas, os países latino-americanos podem continuar avançando na luta contra a violência política de gênero, criando um ambiente onde todas as mulheres possam exercer seus direitos políticos plenamente e sem medo de represálias.

Tal qual afirmava Eduardo Galeano, há semelhanças entre os países latino-americanos, correndo nas veias desses Estados-Nação semelhanças no modo de colonização. Saliente-se que a colonização aqui tratada não se refere apenas a dominação territorial, mas também, e principalmente, colonização de corpos e dos poderes.

Essas legislações, embora não tenham o superpoder de fazem com que a violência política contra as mulheres inexista, representam grandes avanços conquistados.

Tal qual ecoam os cantos nos protestos pela rua: "se cuida, se cuida, se cuida, seu machista. A américa latina vai ser toda feminista."