MEC quer proibir novos cursos de medicina

Cinco anos após flexibilizar as regras para a abertura de novas escolas de medicina, o Ministério da Educação deu um giro de 180 graus em sua política e determinou o congelamento de todos os processos de abertura de novos cursos de medicina no país por um prazo de cinco anos. No período, o órgão afirma que empreenderá um "amplo estudo" sobre o ensino dos profissionais da área de saúde. De acordo com o MEC, a medida "visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino".

A proposta é uma guinada no que previa a lei nº 12.871 de 2013, conhecida como a lei Mais Médicos, que impulsionou a abertura de novas escolas para tentar diminuir a carência de médicos em determinadas regiões do Brasil. O Maranhão, por exemplo, tem pouco mais de um terço da densidade de médicos do resto do país.

O Brasil tem hoje 291 cursos de medicina - 30% deles abertos a partir de 2013, graças à nova legislação. Com os cursos recém-abertos, o Brasil saltou de um patamar de 17.267 novos médicos formados em 2012 para um potencial de formar 29.996 profissionais por ano - o que, para as entidades médicas, não é um crescimento sustentável.

"A medida do Ministério é muito bem-vinda. Somos os campeões mundiais em abertura de novas escolas em um prazo tão curto de tempo", afirma Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o MEC, a mudança sequer passaria pelo Congresso Nacional. A novidade passaria a valer por um mero decreto do presidente da República. O documento, contudo, ainda precisa ser elaborado e assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

BRASIL VERSUS EUROPA

Apesar de vir aumentando o número de médicos recém-formados, o Brasil ainda diploma menos profissionais que países europeus - mas já passou nações como Estados Unidos e Canadá. De acordo com cálculos feitos a partir das projeções do estudo Densidade Médica no Brasil, o país terá em torno de 10,6 novos graduandos por 100 mil habitantes nesse ano.

No bloco europeu, esse índice era de 12,4 novos médicos para cada 100 mil habitantes em 2015, de acordo com a Eurostat. Já nos EUA e no Canadá naquele ano, a taxa era de 6,5 e 7,3, respectivamente.

Pelas projeções de novos formandos no Brasil, o índice de novos diplomados deve crescer nos próximos anos e, em 2020, chegar a 15 médicos por 100 mil habitantes. Apesar do aumento, o número ainda ficará distante de países como a Dinamarca que, em 2015, tinha 23 graduandos por 100 mil habitantes, segundo a Eurostat.

Para o ex-ministro da saúde Arthur Chioro, que atuou no governo federal durante a implantação da lei Mais Médicos, o Brasil ainda está atrás de países desenvolvidos com sistemas gratuitos de saúde quanto à taxa de estudantes e médicos por grupos da população.

"Há uma discussão de que o Brasil tem muitas faculdades de medicina. Mas o número de vagas por 10 mil habitantes é consistente. Se comparar a nossa realidade com a dos países da OCDE, nossa situação é crítica", diz Chioro, que hoje atua como docente do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, em São Paulo.

Na média, Brasil e OCDE estão próximos - o grupo tinha 10,2 novos médicos por 100 mil habitantes em 2015. Contudo, a taxa variava entre países da organização: enquanto a Áustria tinha um índice de 19,9 médicos diplomados por 100 mil habitantes, a França tinha 6. Nesse último, não há sistema universal de saúde.

NOTAS RUINS

Apesar do crescimento das vagas de medicina, o ensino médico não avançou, afirmam profissionais ouvidos para a reportagem. Para alguns, a queda na qualidade está na expansão rápida da rede de universidades, sem a devida fiscalização. Para outros, a crise está na especialização precoce dos estudantes, que saem da faculdade sem uma formação generalista.

Resultados do último exame realizado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) ilustram a crise atual. Em 2016, mais da metade (56,4%) dos médicos recém-graduados que prestaram a prova da instituição reprovaram. Entre os alunos de escolas privadas, a reprovação chegou a 66%.

De acordo com o relatório do Cremesp, participantes erraram questões básicas de medicina. Oito em cada dez que fizeram a prova não souberam interpretar um exame de radiografia e erraram a conduta terapêutica de paciente idoso. A prova não impede que alunos reprovados tirem o registro profissional.

"O curso médico tem passado por uma crise mesmo", afirma Cláudia Bacelar, professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA). "A nossa formação é hospital-cêntrica, estamos fazendo uma especialização precoce dos médicos. Quando eles passam por avaliações mais abertas, em que você espera o conhecimento mínimo para o exercício médico, os alunos vão muito mal", afirma

Para o médico Luís Fernando Correa, membro do Fórum Saúde do Colégio Brasileiro de Executivos de Saúde (CBEXS), organização que reúne executivos do setor, a deficiência no ensino médico está diretamente ligada à abertura de cursos em universidades que nem sempre possuem hospital universitário e programas de residência médica para complementar a experiência acadêmica com a prática.

"Medicina não é só título de professor, é laboratório e hospital universitário de qualidade. Hoje, faculdades não possuem tomógrafo, uma máquina de ressonância", afirma. "Na cidade do Rio de Janeiro você não tem uma faculdade de medicina que você diz ser de excelência. As universidades públicas, que eram conhecidas pela sua qualidade, estão falidas", aponta.

Uma análise de 2015 do CFM sobre a estrutura das escolas em funcionamento no país naquele momento mostrou que, dos 194 municípios com uma graduação para formar médicos, 63% não tinham nenhum hospital universitário.

Embora a lei Mais Médicos condicionasse a abertura de novos cursos à implantação de programas de residência médica, eles estão paralisados. "As vagas de residência médica estão estagnadas, as que estão sendo abertas são do programa saúde da família. As vagas estão basicamente congeladas", diz Ribeiro, do CFM.

AINDA FALTAM MÉDICOS

Apesar do avanço do número de graduandos, o desabastecimento de médicos continua em regiões periféricas e em áreas inteiras do SUS, principalmente a atenção primária, afirma Mário César Scheffer, professor do departamento de medicina preventiva da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil.

Para ele, é preciso repensar a captação do médico para o serviço público e evitar a evasão para os serviços privados. Dados do estudo coordenado por ele revelam que apenas 21,6% dos médicos atuantes no país estão exclusivamente no setor público. Na outra ponta, 26,9% estão exclusivamente no setor privado - que atende somente um quarto da população. A maioria (51.5%) transita entre os dois setores.

O paradoxo é que, enquanto forma mais médicos, o Brasil não conseguiu canalizá-los para os locais onde há carência de assistência médica.

"Faltam médicos em vários pontos do Brasil. A própria população sente essa falta, é um diagnóstico que levou à decisão de abrir mais escolas médicas. Mas o fato de existir mais médico por meio da abertura de escolas não significa que esses médicos irão para onde o sistema de saúde precisa mais desses profissionais", afirma Scheffer.

Dos médicos que estão no setor público, 26% estão na atenção primária, em programas de saúde da família, unidades básicas de saúde e prontos-socorros. Na secundária, onde estão os especialistas, como cardiologistas, endocrinologistas e oftalmologistas, há somente 5% dos médicos que atuam no setor público.

Para o pesquisador, o desinvestimento na saúde - cuja verba deve retrair 9% em 2018, segundo a organização Contas Abertas - deve piorar a situação.

"Não vai adiantar formar médicos se estamos encolhendo o SUS, se as prefeituras estão fechando leitos, encolhendo serviços de saúde, se a rede pública não expande. Não adianta só uma política de abertura de cursos, não será por transbordamento que colocaremos médicos onde eles estão em falta", afirma.

De acordo com o MEC, a suspensão proposta não afetará os editais já em andamento e os novos cursos autorizados em agosto desse ano não serão revogados. Também não afetará os editais previstos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Se escolas não forem fechadas, a projeção é que, em 2020, haja cerca de 530 mil médicos atuantes no país - uma média de 15 diplomados por 100 mil habitantes, próximo do índice da Holanda, que registrava 14,9 formandos por 100 mil habitantes em 2015.