MPF notifica Google e Meta sobre conteúdos contra PL das fake news

"A humanidade é feita deste modo. Dispensa a verdade, uma vez que lhe preguem uma mentira lisonjeira."

Machado de Assis

Boicote das big techs?

As gigantes da internet, Google e Meta, foram notificadas pelo MPF/SP para falar das ações que estão tomando contra o PL das fake news.

Fármaco

Na pauta do dia, o PL das fake news. Em entrevista à TV Migalhas, ministro Luís Roberto Barroso reconhece a inevitabilidade de alguma regulação, mas pondera que é preciso acertar a dose do "remédio" a ser ministrado.

Shakespeare numa hora dessas?

Há mais coisas entre o projeto das fake news e sua votação no parlamento do que sonha nossa vã maioria.

Shakespeare numa hora dessas? - II

Veneza, Acqua Alta e Shakespeare: e o Direito com isso? Em visita aos canais de Veneza, a equipe de Migalhas desvenda curiosidades literárias com interessantes referências para os causídicos. Confira.

Briciole a Roma

De hoje a sexta-feira acontece um evento, em Roma, reunindo especialistas italianos e brasileiros para tratar da tributação digital. Como não poderia deixar de ser, quando se trata de encontro importante, a equipe do site Migalhas está in loco. Accedi qui per informazioni.

Migalhas dos leitores - Influenciadores mirins

"[Superexposição de crianças - Plataformas digitais] Excelente artigo! Providencial a abordagem para alertar a sociedade, como um todo, dos riscos da superexposição cibernética infantil. Todos temos obrigação imposta na Constituição para com a proteção das crianças e dos adolescentes. É preciso conscientizar. E o artigo vem a calhar nesse objetivo. Gratidão." Kenia Serena Ungaretti dos Santos

Olhares Interseccionais

1º de dezembro de 1955, Rosa Louise McCauley Parks, costureira afro-americana, foi intimada a levantar para dar lugar a um passageiro branco. 28 de abril de 2023, Samantha Vitena, professora de inglês, mestranda em Saúde Pública, mulher negra, saiu do anonimato de maneira brutal, após ser expulsa de um voo da Gol. Na coluna de hoje, Camila Garcez mostra como atos separados carregam semelhanças em relação ao racismo.

Comércio de ouro

STF tem maioria para referendar decisão que suspendeu a chamada presunção da boa-fé do ouro, em que a legalidade do metal é presumida pelo comprador com base somente em informações fornecidas pelo vendedor.

Migalhas Contratuais

A interpretação dos contratos tem sérias implicações no dia a dia das relações econômicas, levantando uma série de questões. Veja a análise de Rafael Viola.

Entrada ilegal em domicílio

A 2ª turma do STF declarou nulo o ingresso de policiais em domicílio sem a devida ordem judicial e absolveu acusada de tráfico de drogas. Na ocasião, reconheceu-se a ilicitude da invasão policial que decorreu de denúncia anônima, ponderando-se que a "Constituição Federal autoriza o ingresso no interior do domicílio em caso de flagrante e não para averiguar se há flagrante".

Reconhecimento fotográfico

A 6ª turma do STJ afetou, para ser julgado na 3ª seção, caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico.

Escusas

Na última semana, desembargador Mário Helton Jorge, do TJ/PR, que se envolveu em uma polêmica após fazer críticas à advocacia e afirmar que o Paraná tem nível cultural superior ao Norte e Nordeste, desculpou-se pelo ocorrido. O magistrado disse que não deveria ter proferido palavras que pudessem involuntariamente denotar preconceito, embora não fosse esta a sua intenção. Assista ao pedido de desculpas.

Habitat

Após liminar, a capivara Filó foi retirada do Ibama e devolvida ao influenciador digital Agenor Tupinambá. Ao decidir, juiz considerou que "não é a Filó que mora na casa de Agenor. É o autor que vive na floresta, como ocorre com outros milhares de ribeirinhos na Amazônia, realidade muito difícil de ser imaginada por moradores de outras localidades urbanas do Brasil".

Exposição vexatória

Reconhecendo que a origem oriental não denota preconceito, o TST condenou uma empresa a indenizar uma funcionária que era chamada de "japa", porque no caso a associação à descendência se dava para desqualificar a pessoa.

Quem nunca...

TJ/SP manteve multa arbitrada em R$ 243,5 mil a editora que realizava captação de clientes em aeroporto. A abordagem ocorria com o oferecimento de brindes em troca dos dados de cartão de crédito do consumidor que passava a ser cobrado, indevidamente, pela assinatura de revistas.

Baú migalheiro

Há 37 anos, em 2 de maio de 1986, a cidade de Chernobyl foi evacuada seis dias após um acidente nuclear. O desastre é considerado um dos maiores acidentes nucleares da história, tendo ocorrido durante um teste de segurança que simulava falta de energia na estação.

Estas e outras migalhas você encontra no informativo de hoje.