Os 5 principais riscos do Planejamento Patrimonial

A maioria das pessoas não entende bem o que é um Planejamento Patrimonial, sim, tem uma boa ideia do que é, mas a realidade é um tanto quanto distante do que parece ser. Por isso, para começar vou explicar o que é o Planejamento Patrimonial e como ele funciona. E ao final vou mostrar os cinco pontos de maior risco de um Planejamento Patrimonial malfeito.

Muitas famílias constroem patrimônios buscando estabilidade para as futuras gerações. Porém, a ausência de planejamento pode complicar a sucessão, principalmente quando uma empresa familiar está envolvida. Estatísticas do IBGE indicam que 70 em cada 100 empresas familiares não superam a primeira sucessão.

O problema principal é a falta de preparação para a transmissão patrimonial. Na morte de um titular, ocorre o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. Este processo, especialmente o judicial, pode durar anos e prejudicar os negócios, especialmente se documentações estiverem faltando ou disputas familiares surgirem.

O que é um Planejamento Patrimonial

O Planejamento Patrimonial e Sucessório é um plano criado, geralmente pelos patriarcas ou fundadores da empresa, que direciona a gestão e a distribuição dos bens entre os herdeiros. Esta estrutura, quando detalhada e bem-feita, deve especificar a divisão de ativos, responsabilidades de gestão e outros aspectos essenciais.

Este planejamento elimina ambiguidades na transição de bens, evita disputas, facilita a gestão do patrimônio e pode proporcionar benefícios fiscais. Ao estabelecer regras claras, ele simplifica a sucessão, economiza em custos e tempo e auxilia na continuidade eficiente dos negócios familiares.

Planejar a transmissão de bens e garantir o bem-estar da família é um processo complexo, mas de grande importância, mas isso implica em uma série de ações e movimentos que os patriarcas, ou os fundadores, devem tomar para que o planejamento tenha sucesso.

Diagnóstico Inicial: Começa com um levantamento completo do patrimônio empresarial e familiar, registrando todos os bens, sua documentação e valores.

Metodologias de Transmissão: Após a organização dos documentos, deve ser escolhida a melhor estratégia para a transmissão dos bens.

Ferramentas de Planejamento Patrimonial

As opções mais populares são:

1)     Doação de bens em vida: Na doação em vida os patriarcas antecipam a divisão de seu patrimônio entre os beneficiários ainda em vida. Geralmente, essa divisão é acompanhada de uma cláusula de usufruto vitalício, assegurando que o doador ainda usufrua dos bens durante sua vida.

2)     Testamento: É um documento jurídico onde a pessoa dispõe de sua última vontade em relação à distribuição de seus bens após sua morte. Ele só entra em vigor após o falecimento do testador.

3)     Holding Familiar: Trata-se de uma ou mais empresas criadas com o objetivo de administrar e controlar o patrimônio familiar. Os bens são transferidos para este sistema e depois distribuídos em forma de quotas aos herdeiros, muitas vezes com cláusulas de usufruto.

Independentemente da estratégia escolhida, é crucial definir claramente os termos e condições da transmissão para evitar desentendimentos futuros. Normalmente é feito um acordo de sócios que deve ser assinado por todos os envolvidos de maneira a evitar que no futuro aleguem desconhecer o que foi planejado ou mesmo a sua participação no processo.

Deve-se sempre levar em consideração a legítima, garantindo que ao menos 50% dos bens disponíveis sejam destinados aos herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuges.

O auxílio de profissionais qualificados, como advogados especializados em direito empresarial e de família, é fundamental para garantir que todos os detalhes sejam corretamente abordados. E que tudo corra de acordo com a lei. Erros nesse processo podem invalidar todo o sistema.

É possível combinar diferentes metodologias, como:

1)     Realizar a doação de alguns bens e deixar outros em testamento ou sob controle da holding;

2)     Fazer parte do processo no exterior através de uma offshore;

3)     Estruturar fundos exclusivos para investimentos;

4)     Testamentar para definir o saldo que não entrar no sistema.

Planejamento Patrimonial através da Holding Familiar

Uma holding familiar é um sistema criado para gerenciar o patrimônio de membros de uma mesma família, particularmente aqueles que possuem participações societárias e outros bens. O processo envolve escolher os membros da família, determinar o fluxo de diferentes ferramentas, o formato societário (S/A ou LTDA), no caso de empresas, registrar formalmente todos os contratos e, finalmente, registrar nos cartórios de registro de imóveis as mudanças de titularidade. Isso geralmente leva cerca de 90 dias e requer a elaboração de vários contratos, mas principalmente, um planejamento patrimonial consistente com a família.

As holdings permitem cláusulas que protegem os bens dos sucessores de terceiros, garantindo direitos como impenhorabilidade e inalienabilidade. Estabelecendo contratos, estatutos sociais e acordos de sócios que deixem claros os objetivos e a política da empresa, o papel dos membros da família e a estrutura de governança.

Um planejamento patrimonial eficiente resulta em uma economia significativa em impostos sobre transmissão e rendimentos, e embora um imposto sobre grandes fortunas esteja em discussão, atualmente, não se aplica. No entanto, se for implementado, as holdings podem oferecer proteção. A holding também elimina a necessidade de um inventário após o falecimento, poupando familiares de custos, demora e estresse emocional.

O uso das ferramentas corretas é fundamental para um planejamento bem-sucedido, vamos olhar com mais detalhes as três ferramentas principais:

Doação de bens em vida:

Natureza Jurídica: A doação é um contrato, regulado pelo Código Civil, através do qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Cláusula de Usufruto Vitalício: Ao doar um bem, o doador pode estabelecer o usufruto vitalício. Isso significa que, mesmo que a propriedade do bem seja transferida para o donatário, o doador tem o direito de usar esse bem durante sua vida. Ao falecer, o usufruto se extingue, e o donatário passa a ter o pleno direito sobre o bem.

Impostos e Limitações: A doação em vida pode gerar a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), variando de estado para estado. Adicionalmente, é importante notar que existe uma parte do patrimônio, chamada de "legítima", que o doador não pode dispor livremente em doação, pois é reservada por lei aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e, na falta destes, o cônjuge).

Testamento:

Natureza Jurídica: O testamento é um ato unilateral, revogável e personalíssimo pelo qual alguém dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte.

Tipos de Testamento: Existem diversos tipos, como o testamento público (feito em cartório na presença de testemunhas), o cerrado (feito de próprio punho ou mecanicamente e aprovado por notário) e o particular (escrito e assinado pelo testador na presença de testemunhas).

Restrições: O testador não pode dispor livremente de todo o seu patrimônio. Uma parte, a "legítima", deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários, como mencionado acima.

Holding Familiar:

Natureza Jurídica: A holding familiar é, um sistema cujo principal objetivo é possuir e administrar bens e outras empresas. Seu principal propósito é centralizar a propriedade e a gestão de ativos.

Vantagens: Criar uma holding pode oferecer diversas vantagens, como a otimização tributária, facilitação na sucessão patrimonial, proteção patrimonial contra possíveis credores e a consolidação da gestão de diversas empresas ou ativos.

Transferência e Controle: Ao transferir bens para a holding, estes bens tornam-se parte do capital social de uma empresa. Os herdeiros, então, recebem quotas ou ações dessa empresa em vez de bens diretos. Isso permite uma gestão centralizada e pode evitar conflitos futuros. Adicionalmente, é possível estabelecer cláusulas estatutárias ou contratuais que determinam, por exemplo, regras para venda de quotas/ações, garantindo assim a permanência do controle dentro da família.

Os 5 riscos do Planejamento Patrimonial

O planejamento patrimonial apesar de ser uma estratégia essencial para garantir uma transição tranquila dos bens e recursos de uma pessoa ou família, como toda estratégia, possui seus riscos e desafios.

Disputas Familiares:

Uma das maiores complicações no planejamento patrimonial é o risco de conflitos e disputas entre os membros da família. Quando o planejamento não é claro ou não considera adequadamente as expectativas e desejos de todos os envolvidos, as discordâncias podem surgir. Estas desavenças não só podem desestabilizar a estrutura familiar, mas também conduzir a processos judiciais demorados e custosos, que desgastam as relações e dissipam o patrimônio pretendido a ser preservado.

Implicações Tributárias Indesejadas:

A eleição de instrumentos jurídicos inadequados no processo de planejamento patrimonial pode resultar em consequências fiscais não previstas. Por exemplo, a escolha incorreta do tipo de ferramenta em uma holding familiar pode acarretar maiores taxas ou impostos. Isso pode comprometer significativamente as vantagens financeiras que o planejamento patrimonial deveria trazer, tornando-o contraproducente em termos de economia fiscal.

Perda de Autonomia sobre Ativos:

Ao antecipar a transferência de bens e recursos, o detentor original do patrimônio pode se sentir desprovido de controle ou autonomia sobre seus ativos. Esse sentimento pode levar a um desconforto significativo, especialmente se surgirem circunstâncias imprevistas que exigem acesso ou gestão desses bens. Além disso, pode haver arrependimentos quanto às decisões tomadas, especialmente se a transferência foi precipitada sem a devida consideração dos impactos emocionais e práticos. E se o planejamento não for estruturado corretamente pode não ter uma solução agradável para os patriarcas.

Mudanças na Legislação:

O ambiente legal e tributário está em constante evolução. Um planejamento patrimonial que não considera possíveis mudanças legislativas pode se tornar obsoleto ou ineficaz. Isso significa que um plano que foi benéfico em um dado momento pode, com a mudança da legislação, resultar em consequências não intencionais, potencialmente prejudicando o patrimônio e os beneficiários.

Falha em Atualizar o Plano:

O planejamento patrimonial não é uma ação única; é um processo contínuo que deve ser revisado e atualizado regularmente. Mudanças na estrutura familiar, como casamentos, nascimentos ou falecimentos, assim como alterações nos objetivos e desejos do patriarca ou matriarca, exigem ajustes no plano. A negligência em manter o plano atualizado pode resultar em desalinhamentos significativos e na ineficácia do planejamento, causando mais problemas do que soluções.

O sistema de holding é uma excelente ferramenta de planejamento patrimonial, mas não é a única nem é a que se aplica a todos os casos. É necessário um estudo aprofundado do patrimônio da família, dos desejos dos patriarcas, da situação dos herdeiros, regimes de casamento, profissão, riscos empresariais, tudo o mais que possa colocar em risco o patrimônio da família. Sem isso montar um sistema de holding é colocar em risco o patrimônio que levou toda uma vida para ser construído.

Por isso, ao considerar um Planejamento Patrimonial, é essencial a intervenção de profissionais especializados no assunto. Estes podem ser advogados especializados em direito de família, direito sucessório e direito tributário, bem como contadores e consultores financeiros.

Todos os envolvidos devem estar cientes e concordar com as decisões tomadas. Reuniões familiares periódicas para discutir o planejamento e suas implicações podem ajudar a prevenir mal-entendidos e disputas.

As necessidades e circunstâncias podem mudar ao longo do tempo. O planejamento patrimonial deve ser flexível o suficiente para se adaptar a essas mudanças, garantindo que os objetivos iniciais sejam sempre atendidos.

Assim como os ativos e as necessidades da família podem evoluir, o ambiente regulatório também pode sofrer alterações. Por isso, revisões periódicas do planejamento são fundamentais para garantir que ele continue adequado e eficiente.

Conclusão

O planejamento patrimonial não é apenas uma questão financeira ou legal, mas também envolve aspectos emocionais. A transição de ativos e a preparação para a eventual ausência dos patriarcas pode ser um assunto sensível. Reconhecer e abordar esses sentimentos é vital para garantir um processo tranquilo.

Em suma, o Planejamento Patrimonial é uma ferramenta vital para garantir a transição ordenada e harmoniosa do patrimônio de uma família, especialmente quando há uma empresa familiar envolvida. No entanto, como qualquer ferramenta, sua eficácia depende de sua correta implementação e manutenção. Falhas no processo podem resultar em riscos significativos, prejudicando o objetivo final de preservar e transmitir o patrimônio da melhor maneira possível.

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Roberto Campos - Contador