Pandemia: Reflexões, Reflexos e Medidas Provisórias

Em poucos dias o mundo se transformou. A que nível chegarão as consequências da pandemia global não nos é possível mensurar. Países até então aliados passam por atritos. Ocidente e Oriente terão visões diferentes sobre a origem e disseminação do Coronavírus ou o que querem denominar de “vírus chinês”. Essas desavenças somatizarão no impacto da economia mundial.

Por outro lado, empresas sofrem com perda brusca de receitas ocasionadas pela súbita imposição de quarentena e necessidade do isolamento social.

Com a crise e medidas do governo que dão um fôlego, mas, nem de longe, garantem a sobrevivência financeira das empresas, muitos trabalhadores perderão seus empregos e inúmeras famílias passarão por necessidades inimagináveis em tão curto espaço de tempo.

Otimismo, para muitos hoje não passa de Utopia. Solidariedade, será importante como sempre e necessário como nunca.

Quanto aos empresários que buscam manter seus negócios em meio ao caos, precisam ser assertivos em suas decisões e buscar a mínima segurança jurídica em meio a enxurradas de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Portarias, etc, muitas vezes lacunosas, combatidas, emendadas, reeditadas e que, ao final, poderão nem serem confirmadas.

O judiciário estará abarrotado de demandas de todos aqueles que se sentiram, de alguma forma, prejudicados com medidas extremas tomadas durante o estado de calamidade. Deverá haver uma nova forma de julgar os pleitos após pandemia, tais como mediações online, plataformas para solução de conflitos, uniformização de julgados com base nas interpretações das MP’s e PL’s e outros. O fato é que nada será como antes. Serão adaptações para situações não planejadas.

Ao necessitar se utilizar de alguma medida do Governo, se acerquem de todas as cautelas e formalidades necessárias e tenham ciência, ainda assim, dos riscos, para que o remédio de hoje não seja apenas paliativo para um último suspiro amanhã.

Importante, dessa forma, que toda negociação seja formalizada por escrito, indicando as condições específicas dos ajustes e indique a fundamentação que dá o respaldo legal, tais como Medida Provisória ou Projeto de Lei, observando-se, ainda, o cumprimento das condições indicadas nas referidas medidas, para que, num futuro próximo, o acordo não seja invalidado.

Abaixo, seguem o resumo das medidas provisórias anunciadas até a presente data.

Não passe pela crise sozinho,

Conte conosco!

Abraços

MEDIDA PROVISÓRIA N. 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de $11.287.803,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19 (Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Altera a Lei 13.979/2020 para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Transporte e Trânsito. Restrição Excepcional e Temporária: Entrada e Saída do País e Locomoção Interestadual e Intermunicipal. Medidas de Prevenção. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20/3/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Altera a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/3/2020 (Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências (Administração Pública. Tributação. Profissionais Autônomos).

MEDIDA PROVISÓRIA N. 933, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 934 de 1º DE ABRIL DE 2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 935, DE 1° DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1° DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 937, DE 2º DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2º DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 2º DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 2º DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 2º DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 942, DE 3º DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 3º DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3º DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 4º DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.