Receita Federal anuncia alteração no CNPJ que passa a ter formato alfanumérico a partir de julho/2026.

A Receita Federal oficializou em 15/10/2024, através da Instrução Normativa RFB nº 2.229, que a partir de julho de 2026, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) passa a ter um novo formato com letras e números.

Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados atualmente, essa mudança se faz necessária ante à crescente demanda por novos registros e uma limitação atual de 99,9 milhões de números. Com a nova configuração, será possível quase um trilhão de combinações, garantindo a longevidade e eficiência do sistema de identificação de pessoas jurídicas no Brasil.

Segundo a Receita, a mudança não afetará os CNPJ’s atuais que continuam numéricos e válidos, pois a nova estrutura manterá suas 14 posições. Dessa forma, teremos:

• As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número;
• As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
• As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

Com a nova solução, a Receita elimina a necessidade de reemissão de documentos, facilitando uma adaptação gradual e planejada às novas regras.

O CNPJ alfanumérico será exclusivo para novas empresas e filiais que se registrarem a partir da implementação da norma.

O cronograma estabelecido pela Receita Federal prevê que o novo CNPJ alfanumérico estará completamente implementado a partir de janeiro de 2026, conforme mostra a tabela abaixo:

Suspensão de CNPJ

Além da alteração no formato do CNPJ, a Instrução Normativa RFB n.º 2.229 também traz uma nova regulamentação sobre a suspensão imediata do CNPJ de empresas envolvidas em atividades ilícitas. Entre os casos previstos para suspensão imediata, estão:

• Comercialização, exposição, armazenamento ou transporte de produtos proibidos, como cigarros eletrônicos e fumígenos;
• Envolvimento em contrabando, descaminho ou tráfico internacional de drogas;
• Atividades que representem riscos à saúde pública, meio ambiente ou segurança nacional.

Caso uma empresa seja flagrada nessas práticas, a Receita Federal poderá suspender imediatamente o CNPJ, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

Melhoria na área de segurança

A introdução de um CNPJ alfanumérico oferece um formato mais sofisticado para validar as identidades das empresas, o que pode reduzir as fraudes, principalmente em transações eletrônicas. Isso também pode facilitar a conformidade com exigências fiscais e regulatórias, como a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a fim de colaborar para maior confiabilidade nas transações, especialmente em plataformas de pagamento digitais, onde o risco de fraudes é elevado. Isso pode atrair mais clientes que buscam maior segurança para realizar pagamentos online.

Rastreabilidade

O CNPJ alfanumérico pode tornar a identificação das partes envolvidas nas transações mais sofisticada, aumentando a precisão e a rastreabilidade dos pagamentos. Isso é especialmente importante em sistemas que lidam com grandes volumes de transações ou transações interempresariais (B2B). Para as empresas de meios de pagamento, isso significa que os sistemas de autenticação, verificação e conciliação precisarão ser ajustados para integrar esses identificadores de forma eficiente.

Impactos no Ecossistema de Pagamentos

A mudança na estrutura do CNPJ de numérico para um código alfanumérico pode gerar uma série de impactos em todo o ecossistema de meios de pagamento, incluindo sistemas, processos operacionais e compliance. Abaixo estão os principais pontos de atenção:

• Atualização de sistemas de pagamento: Os meios de pagamento dependem fortemente de identificadores como CNPJ para processamento e autenticação, o que requer modificações na base de dados, revisão de regras de autenticação e retrocompatibilidade;
• Integrações e APIs: As plataformas de pagamento, gateways e sistemas que trocam informações com terceiros terão que ser adaptadas para aceitar o novo formato e garantir que os sistemas de diferentes participantes do ecossistema (bancos, adquirentes, subadquirentes e marketplaces) sejam compatíveis com o novo padrão;
• Compliance e Informações Regulatórias: Sistemas de verificação de identidade que dependem de validações com base no CNPJ, informações enviadas à Receita Federal ou outras entidades reguladoras precisarão se adaptar para aceitar o novo formato;
• Comunicação e treinamento: É necessário comunicar a mudança às empresas que utilizam meios de pagamento, apoiar o treinamento e capacitação das equipes técnicas e operacionais para lidar com o novo formato;
• Custos e Riscos: A atualização dos sistemas e processos implicará em investimentos financeiros e de tempo, e pode haver falhas em transações, cobranças e integrações, causando interrupções nos serviços caso as mudanças não sejam implementadas corretamente.

A transição para um CNPJ alfanumérico terá impactos em toda a cadeia de pagamentos, exigindo ajustes em sistemas, processos de validação, relatórios e integrações. A adoção precisa ser cuidadosamente planejada para evitar problemas de compatibilidade e interrupções nos serviços. A comunicação clara e o envolvimento de todos os stakeholders serão essenciais para uma implementação bem-sucedida.

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