A reforma tributária e o ambiente de negócios

Por Bernard Appy , secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

• A reforma tributária afetará o ambiente de negócios no Brasil. Uma das mudanças mais importantes é que serão favorecidas sobretudo as empresas de menor porte;
• Transição para novo regime tributário favorece a terceirização, ou seja, a contratação de outras empresas para fornecer insumos e também serviços.

A reforma tributária – e sua regulamentação – é um tema que gera reações acaloradas. De fato, a reforma tem impactos relevantes sobre preços relativos e sobre os entes federativos. Todas as análises demonstram, no entanto, que os aspectos benéficos da reforma tendem a predominar e que, quando considerados seus impactos positivos sobre o crescimento, praticamente todos os setores econômicos e entes federativos serão beneficiados.

Entre os efeitos positivos, um dos mais importantes, e menos discutidos, é o estímulo ao crescimento das firmas eficientes. Por vários motivos a reforma tende a favorecer o crescimento de empresas mais produtivas, sobretudo das pequenas empresas.

O primeiro motivo é que a reforma tributária, ao reduzir custos burocráticos, estimular a organização eficiente da produção e, sobretudo, eliminar a cumulatividade do sistema atual – ou seja, a cobrança de tributos na cadeia de produção e comercialização que não são recuperados –, tem um impacto muito positivo sobre a competitividade da produção nacional. Com essa mudança, empresas que hoje não crescem por causa do peso morto resultante do atual modelo de tributação ganham espaço para crescer tanto em suas exportações quanto na competição no mercado doméstico com produtos importados.

O segundo motivo é a equalização das condições de concorrência entre as diversas empresas, seja pelo fato de que, no sistema atual, o custo burocrático é proporcionalmente maior para os pequenos negócios, seja por conta dos benefícios concedidos no âmbito da guerra fiscal. Atualmente, de forma geral, é mais importante para a competitividade de uma empresa conseguir bons benefícios fiscais que ser eficiente. Contudo, são as maiores empresas – não necessariamente as mais eficientes – que conseguem negociar os melhores benefícios fiscais. O resultado é um sistema que dificulta o crescimento de pequenos negócios com potencial de expansão, ao congelar as vantagens competitivas de empresas de maior porte.

O terceiro motivo é que a reforma tributária favorece a terceirização, ou seja, a contratação de outras empresas para fornecer insumos e, sobretudo, serviços. Atualmente, a maior parte dos tributos pagos por uma empresa terceirizada de serviços não gera direito a crédito para o adquirente desses serviços, gerando uma incidência cumulativa. Isso leva a que a empresa contratante opte por desenvolver internamente esses serviços, ainda que seja menos eficiente que a empresa terceirizada. Estudo recente realizado na China – que passou por mudança semelhante há cerca de uma década – mostrou que a eliminação da cumulatividade no setor de serviços favoreceu de forma significativa a terceirização e a contratação de serviços tecnológicos de terceiros.

"Mudança, de caráter microeconômico, tende a ter um impacto positivo também do ponto de vista macroeconômico"

A reforma tributária certamente afetará o ambiente de negócios no Brasil. Uma das mudanças mais importantes – resultante dos fatores indicados acima, além de outros – é que serão favorecidas principalmente as empresas de menor porte.

O resultado é um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao crescimento de pequenos negócios eficientes, com destaque para o setor de tecnologia. Essa mudança, de caráter microeconômico, tende a ter um impacto positivo também do ponto de vista macroeconômico, pois um ambiente que favorece o crescimento de negócios produtivos é também um ambiente que favorece o crescimento da economia como um todo.