O papel estratégico da CGU

• De acordo com o Portal da Transparência, R$ 16 bilhões do total das emendas parlamentares executadas em 2024 não têm a identificação de autoria;
• A CGU realizará nova auditoria em 2025 para fiscalizar o cumprimento do “rateio” dos valores das emendas de bancada e de comissão.

Em nosso encontro com empresários nesta segunda-feira, 2, o ministro Vinicius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), comentou a decisão de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o pagamento das emendas parlamentares suspensas desde agosto. À época, cerca de R$ 33 milhões em emendas impositivas — que o governo é obrigado a pagar e incluem as chamadas “emendas Pix”, emendas de bancada e emendas de comissão — já haviam sido executados, o que corresponde a mais da metade do total em emendas autorizado para 2024.

Agora, a medida impõe regras de rastreabilidade e transparência para essas verbas. Em declaração feita durante a decisão que liberou a execução das emendas, Dino anunciou que a CGU realizará uma nova auditoria em outubro de 2025 para fiscalizar o cumprimento do “rateio” dos valores das emendas de bancada e de comissão no próximo ano.

Em recente atualização de dados relacionados a emendas parlamentares no Portal da Transparência, a CGU identificou que, da verba executada em 2024, R$ 16 bilhões não têm a identificação de autoria. O valor corresponde às emendas de bancada e de comissão, que não informam quais deputados e senadores fizeram as indicações.

Chamando a atenção para o aumento da fatia das emendas parlamentares no Orçamento dos últimos dez anos, Carvalho enfatizou o impacto dessa decisão na agenda de controle e integridade do governo federal. “Quando você tem R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, sem planejamento, isso é errado. Não se pode passar de R$ 5 bilhões, em 2014, para R$ 50 bilhões, em 2024, sem uma discussão profunda com a sociedade e o governo sobre como esses recursos serão aplicados”, avaliou.

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), em 2014, das transferências federais diretas para municípios, estados e entidades privadas, 83% foram feitas pelo Executivo federal e 17% foram emendas do Legislativo. Em 2023, as transferências do Executivo foram 54% do total, e as do Legislativo (emendas), 46%.

Transparência

A CGU, segundo Carvalho, ainda enfrenta desafios de comunicação sobre sua função, mas isso lhe dá uma vantagem. “A CGU está normalmente colocando o dedo em alguma ferida. A agenda da Controladoria às vezes é mais positiva para fora [no exterior] do que para dentro. Por um lado, o público não sabe muito sobre o que fazemos; por outro, isso torna ainda mais importante explicar e mostrar resultados”, afirmou.

A CGU está normalmente colocando o dedo em alguma ferida. (Vinicius de Carvalho)

Entre as ações mais recentes, o ministro destacou o futuro lançamento de um plano nacional para o combate à corrupção, uma iniciativa que não se limita à repressão. “O plano não é só da CGU, mas de todo o governo federal. Ele aborda cinco objetivos principais: repressão à corrupção, fortalecimento institucional, agenda de transparência, relação entre Estado e mercado e melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos”, explicou. Carvalho ainda mencionou o trabalho de articulação com outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e o lançamento do Pacto pela Integridade Empresarial, que incentiva boas práticas no setor privado.

O ministro também reforçou a complexidade do problema da corrupção no Brasil. “Não gosto de falar em resolver corrupção, é uma questão de controlar. A percepção da população sobre corrupção é frequentemente pior do que a realidade. Embora os índices de exposição à corrupção tenham diminuído, a percepção ainda é alarmante”, comentou. “Eu preciso que alguém na CGU compre essa agenda a longo prazo. Se quem vier depois de mim não quiser tocá-la, estes quatro anos terão sido em vão.”