STF forma maioria para manter suspensão das emendas parlamentares

"Se o mundo não tem emenda, a consciência não pode deixar de ter opinião."

Eça de Queiroz

Opinião sobre as emendas

O ministro Luís Roberto Barroso antecipou para hoje o julgamento sobre a suspensão das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro Dino está sendo analisada em plenário virtual. Se a liminar for mantida, podemos esperar um novo cenário político, no qual as maiores fatias orçamentárias se tornam migalhas; se for derrubada, tudo continuará como antes.

Opinião sobre as emendas - II

Até o fechamento desta edição (- sonhávamos em colocar esta frase algum dia), já há cinco votos para que as famigeradas emendas sejam suspensas.

Opinião sobre as emendas - III

Não por acaso, Migalhas destaca nesta edição o julgamento que ocupa o plenário virtual do STF. Este pode se tornar o caso mais crucial do ano na Suprema Corte. De fato, se as emendas forem ajustadas, o Executivo reassumirá o timão da nau pátria, que hoje se encontra à deriva, navegando em mares incertos e temendo constantemente soçobrar.

Em nome do pai, do filho...

A Justiça ordenou a penhora da restituição do Imposto de Renda dos pais de adolescentes condenados por espalharem fake news que vinculavam, falsamente, o ministro Alexandre de Moraes ao PCC.

Minuto Migalhas

As maiores fofocas do mundo jurídico - e algumas notícias também - você fica sabendo agora, no Minuto Migalhas.

18 Minutos

O corregedor nacional, ministro Salomão, determinou ao TJ/MA que informe quais medidas internas foram adotadas a partir da operação 18 minutos, que investiga corrupção e lavagem e mira magistrados da Corte.

Ação ilegal

Juiz anula prisão de advogado e ordena devolução de fiança, devido a irregularidades na ação policial, incluindo invasão de domicílio e agressão.

Ação afirmativa

O presidente do STF e do CNJ, ministro Barroso, reuniu-se com advogados para apresentar o Programa CNJ de Ação Afirmativa. A iniciativa busca promover condições mais justas e equitativas para pessoas negras e indígenas nos concursos para a magistratura, oferecendo bolsas de estudo e outras formas de apoio. Descubra como participar desse importante projeto.

Caso Mari Ferrer

Juiz Rudson Marcos, do caso Mariana Ferrer, não será indenizado pela atriz e comediante Dani Calabresa após uso do termo "estupro culposo". Juízo de Florianópolis/SC entendeu que as postagens estavam protegidas pela liberdade de expressão e não identificavam diretamente o magistrado.

Caso Mari Ferrer - II

Na última semana, o magistrado da nota anterior desistiu de mais de 160 ações contra figuras públicas que utilizaram o termo "estupro culposo" para criticá-lo.

Velocidade na fatura

Ontem, em sessão plenária, STF validou, por maioria, lei do Estado de Mato Grosso do Sul que obriga empresas de internet a informarem, na fatura mensal, a velocidade diária de envio e recebimento de dados.

Defesa reforçada

Ministro Fachin admitiu o ingresso do MP/TCU e da Atricon como amici curiae a favor do TCU em ação no STF contra sua secretaria de conciliação.

Tributo

Maioria do STF votou no sentido de validar cobrança do ICMS em operações realizadas por micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Transfusão no TJ/SP

Município de Taubaté foi condenado pelo TJ/SP a indenizar filha de paciente testemunha de Jeová que recebeu uma transfusão de sangue contra sua vontade. O colegiado considerou que houve violação dos direitos fundamentais e fixou a indenização em R$ 35 mil. (Clique aqui)

Transfusão no STF

Na última semana, o STF deu início a julgamento de ação que discute a (im)possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue no SUS e se o Estado deve custear procedimentos alternativos.

Interesse na perícia

CNJ vai investigar juíza do TJ/PB por suposto interesse na nomeação de peritos judiciais sem formação superior na área contábil e na homologação de cálculos milionários sem seguir os devidos procedimentos da Justiça.

São tantas emoções

Por não visualizar danos à imagem de Roberto Carlos, o TJ/SP rejeitou recurso em que o Rei buscava proibir o deputado Federal Tiririca de fazer paródias utilizando sua imagem e canções em campanhas políticas ou publicitárias.

Lançamento

No próximo dia 20, no belo entardecer do restaurante Soho Brasília, com uma Lua cheia despontando no horizonte, a partir das 18h30, acontece o concorrido lançamento da obra "Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia", do ministro Luís Roberto Barroso.

Direito real de habitação

A 3ª turma do STJ decidiu que o direito real de habitação não se aplica em casos de divórcio, uma vez que sua natureza é exclusivamente sucessória.

Crimes patrimoniais

Conamp ajuizou ação no STF para questionar a isenção de pena em crimes patrimoniais cometidos contra mulheres no contexto doméstico. A associação argumenta que a isenção perpetua a violência de gênero e revitimiza as mulheres.

Prisão preventiva

CCJ do Senado aprovou projeto que estabelece critérios específicos para a decretação de prisão preventiva. O projeto agora segue para a Câmara.

Era cilada

STM manteve a condenação de mulher que se casou com o sogro, um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, de 89 anos, e que sofria de Alzheimer. O casamento foi considerado fraudulento, com o objetivo de garantir a pensão militar.

Altura mínima

TRF da 1ª região decidiu que o Exército não pode eliminar candidata de concurso por não atender à exigência de altura mínima estabelecida no edital. No caso, candidata com 1,49m foi excluída por não alcançar a altura mínima de 1,55m para o cargo de Oficial Técnico Temporário.

Reforma trabalhista

Ministro do TST, Luiz José Dezena da Silva decidiu que, após a reforma trabalhista de 2017, o pagamento referente ao intervalo intrajornada suprimido deve ser feito de forma indenizatória e apenas pelo tempo não concedido.

Discriminação

Empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil por assédio a jovem aprendiz trans, que foi desrespeitado em seus pedidos de uso de pronome masculino e nome social.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

• Casal que adotou irmãos e devolveu menina é condenado em R$ 10 mil.
• Juiz aciona OAB por advogado captar cliente e fatiar casos em 45 ações.
• TJ/SP afasta tabela da OAB em honorários para evitar "enriquecimento ilícito" de advogado.
• Trabalhador tem pedido de horas extras negado e é condenado por má-fé.
• Juíza extingue ação em que advogado foi contratado apenas pelo WhatsApp.
• Processos contra Hurb geraram créditos a serem executados em 300 ações.
• Gol indenizará por extravio de mala com exames para posse em concurso.

Baú migalheiro

Há 101 anos, em 16 de agosto de 1923, nasceu Millôr Fernandes, nome artístico de Milton Viola Fernandes. Foi desenhista, humorista, dramaturgo, escritor, poeta, tradutor e jornalista brasileiro, além de ser um dos grandes satiristas do país. Millôr conquistou notoriedade principalmente por suas colunas de humor gráfico. Sua capacidade de unir humor e crítica social o tornou uma figura central no cenário cultural brasileiro, especialmente durante o período da ditadura militar, quando sua obra no O Pasquim desafiava a censura.

Leia mais em: migalhas.com.br