Resolução do CNJ prevê sustentação gravada como regra; entidades criticam
"Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo."
Monteiro Lobato
"- Silêncio, gravando"
Em fevereiro, entra em vigor a Resolução 591/24 do CNJ, que institui a sustentação oral gravada como regra nos julgamentos virtuais dos TJs e TRFs. Provando que, como diz o poeta, "à mente apavora o que ainda não é mesmo velho", a medida já enfrenta críticas. Confira.
É cada uma que parece duas!
Paciente internado em estado grave por complicações da diabetes desistiu de ação judicial que buscava transferência urgente para hospital especializado. Decisão foi tomada após juiz exigir sua presença física no fórum, apesar de sua delicada condição de saúde.
Efeito colateral
A AstraZeneca foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por danos morais à família de uma promotora de Justiça grávida que faleceu após complicações decorrentes da vacina contra a Covid-19.
Trabalho intermitente
STF formou maioria para validar a modalidade de contrato de trabalho intermitente, prevista na reforma trabalhista de 2017.
Jogatina
TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente.
Vínculo reconhecido
TRT da 2ª região determinou que o iFood reconheça o vínculo de emprego de seus entregadores e pague indenização de R$ 10 milhões, destacando falta de autonomia e controle total pela plataforma.
Deportação
Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin autorizou a deportação de migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos que haviam ingressado irregularmente no Brasil, argumentando que a maioria não busca permanência no país, mas utiliza o território brasileiro como rota para outros destinos.
Polêmica no ar
Na última semana, um vídeo viralizou mostrando uma mulher sendo exposta por não ceder lugar a uma criança em um voo. A questão que surge é: a passageira que gravou e divulgou as imagens sem autorização pode ser responsabilizada criminal e civilmente? Especialistas esclarecem.
Venda suspensa
A centenária Faculdades Oswaldo Cruz enfrenta momentos de crise, mas sua venda ainda não foi efetivada. A 8ª câmara do TJ/SP manteve a suspensão de sua alienação a uma empresa de consultoria. Para o colegiado, o contrato possui irregularidades, como falta de autorização para alienação de bens do espólio.
Relatoria mantida
Como já era previsto, maioria do STF votou por manter o ministro Alexandre de Moraes como relator das ações que investigam a tentativa de golpe de Estado e atos de 8/1. (Clique aqui)
Caso Genivaldo
Após mais de dois anos, o caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba/SE, teve seu desfecho judicial. Os ex-policiais rodoviários Federais foram condenados a penas que variam de 23 a 28 anos de prisão. Genivaldo morreu asfixiado após ser colocado no porta-malas de uma viatura, onde inalou gás lacrimogêneo.
Pueril
Mãe nos EUA processa a Mattel após descobrir que a embalagem de uma boneca da coleção "Wicked" continha link que direcionava para um site pornográfico.
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Precatórios
Bruna Marengoni comenta sobre o avanço do Acordo Paulista, que agora permite o uso de precatórios para amortização de parcelas, ampliando opções aos contribuintes. (Clique aqui)
De caráter informativo
TST rejeitou pedido de multa contra sindicato por postagem crítica à empresa durante greve. O colegiado entendeu que o conteúdo era informativo.
Multa anulada
TJ/PE anula multa de R$ 200 mil a empresa por notificação inadequada via chat em pregão eletrônico.
Segurança
CEF é condenada a indenizar idosa por compras online não autorizadas feitas com seu cartão de crédito. JF apontou falha no sistema de segurança, mesmo com uso do número do cartão e CVV.
Responsabilidade
Lojas Americanas é condenada a indenizar vendedor agredido durante furto em loja. Justiça também reconheceu a rescisão indireta por exposição ao risco.
Bloqueio arbitrário
TJ/SP majora valor de indenização a usuária do Instagram por bloqueio arbitrário da conta, sem justificativa.
Home care
Plano de saúde é condenado a custear home care para paciente com síndrome corticobasal, após negativa considerada abusiva.
Reajuste
Juiz limita reajuste de plano de saúde a 9,63% após operadora aplicar aumento abusivo de 39,9%, citando falta de justificativa e risco ao beneficiário.
Migas
Baú migalheiro
Há 119 anos, em 9 de dezembro de 1905, a França promulgou a lei de separação dos cultos e do Estado, estabelecendo a separação oficial entre a Igreja e o Estado. Essa legislação foi fundamental para consolidar o princípio da laicidade na República Francesa, garantindo a neutralidade estatal em relação a todas as religiões e encerrando o reconhecimento do catolicismo como religião oficial do Estado. A lei refletiu o crescente movimento anticlerical na França e teve um impacto profundo na relação entre religião e poder político no país.
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Estudante de Ciências Contábeis
2 dJá era difícil que lessem os memoriais, as sustentações em plenário, era para alguns tempo para colocarem seus processos em dia! Agora nas audiências virtuais, temos magistrados teclando, atendendo telefonemas, etc. Em pensar que anos atrás, até ministros do Supremo ficavam trocando mensagens por aqueles bate-papos em plena audiência. Pior ainda, fazendo fofoquinhas dos coleguinhas do lado. Agora vem o CNJ e coloca banca, talvez precisem rever o CPC, CPP, CPT, etc. Já está provando "cientificamente" que não conseguimos prestar atenção em vídeos longos! Imagine com a boa vontade que os nobres julgadores já saem de casa, ou melhor, se paramentam para trabalhar virtualmente, como serão os julgados.... Talvez então seja melhor colocar a IA para julgar! Não precisam se paramentar, não gastam energia intelectual e física para se debruçarem nos autos. Não precisam de férias de 60 dias, auxílio moradia, auxílio paletó, não se importam com as criticas dos outros.
Judge layman, mediator, conciliator, court expert Justice Court of the State of Rio de Janeiro. collaborative lawyer.
3 dÉ a ditadura do Judiciário, como bem disse Rui Barbosa é a pior das ditaduras…
CEO na Vargas D'ávila Advocacia Empresarial | Especialista em Direito para o Agronegócio e Gestão Financeira
3 dQuem é o CNJ para cercear o direito à ampla defesa? Um Conselho que foi criado para fiscalizar o judiciário..Nao pode emitir Resolução que afetam toda a população. O Direito à ampla defesa é constitucional. Sustentação oral gravada, não é sustentação oral. O juízes não querem mais trabalhar. Ouvir o advogado é irrelevante para esses semi-deuses. É uma medida Inconstitucional. Cadê a OAB NACIONAL, vai ficar de joelhos ou de quatro para mais essa arbitrariedade dos todos poderosos do STF? Prisão de inocentes, cerceamento de defesa, calar advogados, impedir acesso a autos, etc .. Até quando vamos aguentar isso. Aqui no RS a nossa OAB Estadual já se manifestou sobre o assunto. Precisamos reagir a essa ditadura da toga.
Advogado na COMPANHIA BRASILEIRA DE IMOVEIS
1 semEsta decisão é péssima e mostra cada vez mais que o nosso trabalho como advogado estará em breve sendo substituído por completo pela inteligência artificial.Tendo em vista a falta de legislação em relação a utilização da inteligência artificial nas atividades profissionais.
Advogado na Bocaccio Advogados
1 semClaudio Lamachia , Leonardo Lamachia