A tal da Segregação de Função
A segregação de funções é um princípio essencial para garantir a transparência e a segurança nas operações de uma organização, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de normas e à prevenção de fraudes. Esse conceito está presente em diversas legislações e boas práticas, como a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), adotada em empresas de capital aberto, e nas diretrizes do Comitê de Basiléia, aplicáveis ao setor financeiro.
O principal objetivo da segregação de funções é dividir responsabilidades e evitar que uma única pessoa ou equipe tenha controle total sobre um processo ou transação. Dessa forma, minimiza-se o risco de erros, desvios ou fraudes. No Brasil, a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) também destaca a importância de controles internos robustos, que incluem a segregação de funções como uma prática de compliance para prevenir irregularidades.
Além de ser um requisito legal, a segregação de funções contribui para uma governança corporativa mais eficiente, favorecendo a integridade e a confiabilidade dos processos operacionais. Implementar essa prática é uma medida de proteção tanto para as empresas quanto para seus colaboradores, proporcionando um ambiente mais seguro e transparente.
Pessoas diferentes para execução e controle, ou seja, você não pode verificar o trabalho feito por você mesmo.
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Advogado | Compliance Officer | PQO | CPC-A
2 mExcelente. Me lembrei ainda que em bancos costuma haver a política de chinese wall que, embora seja bastante semelhante e guarde profunda relação com a segregação de funções, diz respeito à segregar informações 👏🏻👏🏻