Tratar desiguais na medida da sua desigualdade
Em tempos de recessão econômica, qualquer medida que afete a empregabilidade e o bolso do consumidor deve ser tomada com cautela. Na verdade, se a proposta tem esses dois impactos, o melhor é refazê-la.
Nesta semana, em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, o presidente voltou a listar a reforma do PIS (Programa Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) entre as prioridades que deverão ser resolvidas até o final deste ano.
Apesar de antiga (o debate foi iniciado em 2015 pelo então ministro Joaquim Levy), a ideia de unificar os impostos para simplificar o procedimento ainda causa grande alvoroço entre os empresários. Acontece que a medida inclui todos os segmentos, que hoje são tratados conforme sua desigualdade, em um único cenário de pagamento de imposto, gerando aumento de tributos que ultrapassam 100% em alguns casos.
Os setores com cadeia produtiva mais longa, como o caso da Indústria, sofreriam menos impacto, uma vez que poderia abater o imposto pago em insumos. Já os Serviços e a Construção Civil sobrevivem basicamente de contratação de mão de obra, ou seja, só teria mesmo a opção de pagar os tributos sem qualquer abatimento.
O cálculo do movimento #contramaisimpostos garante que o consumidor será diretamente afetado, o que poderá causar novo desequilíbrio na circulação de mercadorias. Somente no segmento de Telecom, as empresas calculam um prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano.
Segundo dados do movimento, os impactos da mudança do cálculo do PIS e da Cofins com a sua unificação e obrigatoriedade do regime não cumulativo poderão ser de até 119% nos serviços de profissionais liberais e de 81,62% nos serviços de telecomunicações. Para o consumidor final, o aumento será de 4,75% nos serviços de profissionais liberais e de 3,19% nos serviços de telecomunicações.
Pelo ponto de vista da geração de emprego, questão chave da crise econômica nacional, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que, caso aprovada, a Reforma do PIS/Cofins poderá eliminar cerca de dois milhões de postos de trabalho.
Não somos contra a simplificação do imposto, mas essa medida deve observar todos os pormenores a fim de que os segmentos da economia sejam tratados com o respeito que merecem pela geração de lucros para o país.
O setor de serviços é responsável por quase 70% do Produto Interno Bruto. Não é admissível que sofra queda tão drástica a ponto de aprofundar a crise que temos para gerenciar. Qualquer passo mal calculado pode provocar um desastre, que não podemos suportar neste momento delicado.
Como era previsto, as mudanças estão ocorrendo. Já tivemos neste mês a aprovação da Reforma Trabalhista, que consideramos um passo importante para o crescimento do país. A modificação da cobrança do PIS/Cofins é o primeiro passo para a Reforma Tributária, também necessária. Porém, como dizem no Direto, qualquer alteração deve acontecer sempre in bonam partem e o beneficiado deve ser sempre o Brasil.