Uma agenda econômica para o Brasil

As sugestões apresentadas a seguir para a economia brasileira pós-crise Covid-19 estão fundamentadas nas seguintes premissas: a) pacto ético/institucional; b) estabilização e encaminhamento da dívida pública do Estado; c) abertura agressiva da economia ao investimento local e internacional; d) geração de superávit nominal no setor governo; e) investimentos governamentais para redução do déficit social.

Pressuposto ético/ institucional

O artigo do Ministro Luís Roberto Barroso, “E se fizéssemos diferente?” publicado no jornal O Globo em 12/4/20 pode ser a base de reflexão para os pressupostos éticos necessários para alicerçar mudanças estruturais na economia brasileira a longo prazo. Poderíamos adotar ainda as ideias institucionalistas do professor Douglass C North, que podem ser encontradas na sua vasta obra acadêmica sobre esse tema.

Pressupostos econômicos iniciais

PIB (2019) de R$ 7.3 trilhões (IBGE); PIB (2020 estimado) em R$ 7.0 trilhões (-4.5%); Reservas cambiais de US$ 350 bilhões (BACEN - dez 2019); Dívida pública nominal federal (março/2020) de R$ 4.3 trilhões (Bacen); Dívida da União consolidada de R$ 5.3 trilhões (Tesouro Transparente); Dívida dos Estados e municípios (EU) de R$ 1.1 trilhões (Tesouro Transparente - Dez 2018); estimada (março 2020) em R$ 1.5 trilhões. Dívida estimada consolidada da União, Estados e municípios (UEM - março 2020) – R$ 6.8 trilhões (US$ 1,36 trilhões – R$/US$ 5,00). Inflação em 2019 de 4,3%; inflação estimada para 2020 de 3,5%; taxa básica de juros de 3,75% (Jan/2020); média estimada para 2020 de 3,5%. Custo nominal médio da dívida pública em 2019 de 9%a.a. (DPF - Relatório Anual - Tesouro Nacional).

Perda estimada de receita da União, Estados e municípios (UEM) para 2020 (efeito Covid-19): 60 dias de arrecadação: R$ 7 trilhões x 20% x (60/360) = R$ 233 bilhões; déficit anterior ao Covid-19 estimado para 2020 (UEM) de R$ 130 bilhões; déficit adicional total 2020 (UEM) estimado em  R$ 363 bilhões. Dívida pública (UEM) consolidada estimada para dezembro 2020: R$ 7,163 trilhões.

Pressupostos financeiros de longo prazo

A dívida pública consolidada será paga com juros reais decrescentes. União, Estados e municípios ficam impedidos de assumirem novas dívidas por um período de 20 anos. Foi considerada uma Meta inflacionária anual de 0% dentro de 3 anos.

Outros pressupostos econômicos de longo prazo

Agressiva abertura da economia brasileira ao investimento privado internacional e local com políticas públicas facilitadoras a tais investimentos. Foco no longo prazo no uso de recursos públicos excedentes do Estado (UEM) para o pagamento da dívida consolidada e para políticas públicas adicionais visando a recuperação do déficit social. 

Redução gradativa da carga tributária total federal, estadual e municipal dos atuais 40% para 25% do PIB em 15 anos. Esse objetivo, uma vez alcançado, introduziria por si só grande dinamismo na economia e incentivo ao crescimento acima da meta proposta de 4% a.a..

Congelamento dos gastos correntes do Estado nos níveis atuais por dez anos seguido de expansão modesta e redução progressiva de 39% do PIB (2020) para 15% do PIB (2050). Esse congelamento temporário seria paralelo a um esforço de racionalização e automação do serviço público em geral, como já proposto pelo Ministro Paulo Guedes.

Estimativa de crescimento do PIB anual entre 4% e 5% a.a.; redução da dívida pública consolidada de 102% do PIB (2020) para 15% do PIB em 2050; e investimento social adicional de R$ 7.5 trilhões até 2050 em saneamento, moradia popular, sistema de saúde básica, educação, ciência e tecnologia. Todos os demais investimentos em infra-estrutura pública ficariam a cargo da iniciativa privada via projetos de parceria público-privada (PPP's) atrativos.

Consolidação dos resultados econômicos de longo prazo

As planilhas anexas abaixo apresentam em grandes linhas os resultados econômicos projetados considerando-se as premissas anteriores. As metas projetadas, consideradas as premissas, podem mudar o Brasil para melhor e para o benefício das futuras gerações. 

Um desafio econômico para que esse modelo funcione será o financiamento da dívida pública brasileira a longo prazo à taxa real de juros decrescentes. Considerando-se os fundamentos da economia aqui propostos, a taxa inflacionária de zero por cento proposta, adesão efetiva às práticas econômicas da OCDE, creio que esse pressuposto poderia ser factível, levando o país a reconquistar em poucos anos o grau de investimento.

Os investimentos e o crescimento econômico projetado acontecerá pela mão do mercado, sem um intervenção keynesiana do governo? - A economia brasileira tem sido muito restritiva para receber investimentos locais e internacionais, numa fase de aversão global ao risco e de muitas incertezas. Parece que um forte grau de flexibilidade ainda é necessário para atrair investimentos, o que passa por diversas agendas que hoje evoluem lentamente no Congresso (custo Brasil, reforma tributária, carga fiscal, custo comparativo das contratações locais de colaboradores, produtividade do trabalhador brasileiro, investimentos locais em ciência e tecnologia, educação, burocracia estatal, dentre outros). O modelo de redução de dívida proposto apresenta fortes atrativos para o investimento a médio e longo prazo. No curto prazo as economias ocidentais provavelmente precisarão da liderança americana para um novo plano Marshall, estilo pós Segunda Grande Guerra, mas quem tiver planos econômicos mais claros, melhor negociados e alinhados poderá se beneficiar ainda mais. A dramaticidade da crise atual provavelmente será muito superior àquela de 2008-2009.

Antes de ser um exercício de futurologia, os pressupostos e metas apontam para a necessidade de olharmos para nosso país a longo prazo e estabelecermos as metas econômicas e sociais que queremos atingir e depois nos empenharmos pelo consenso e foco na implementação e ajustes necessários. Metas essas que podem parecer ambiciosas, mas que de fato não são, dadas as potencialidades de nosso país, povo, empreendedorismo, inovação, e nosso histórico de realizações econômicas, se olharmos nossa história.

Não estão consideradas nas planilhas abaixo diversos potenciais adicionais que podem nos favorecer na medida que os pressupostos e metas forem colocados em prática, tais como: exploração agressiva de reservas de petróleo a longo prazo; aumento potencial significativo da economia agrícola brasileira como verdadeiro celeiro global; efeito da abertura da economia brasileira com aumento significativo de exportações, importações e superávit comercial; equilíbrio no Balanço de Pagamentos decorrente dos investimentos externos que serão atrativos em decorrência da abertura econômica proposta.

Um modelo de desenvolvimento socioeconômico como o aqui proposto necessita do apoio do executivo, do legislativo e do judiciário, o que requer um amplo pacto nacional, supra partidário, em prol do Brasil, e principalmente dos cidadãos menos favorecidos. Precisamos consolidar nossa democracia pela criação de um mercado local forte e ampla inclusão social.

Flexibilização do modelo

O modelo proposto pode ser flexibilizado e considerar uma curva mais suave de decréscimo das taxas reais de juros sobre a dívida agregada da União, Estados e Municípios. Poderia ainda ser considerado um nível de endividamento público final um pouco superior (por exemplo 50% do PIB), com maiores investimentos governamentais na última década prevista, em projetos sociais adicionais. A taxa de queda do PIB para 2020 pode ser maior (entre -5% e -7%) e o crescimento do PIB poderia ser um pouco menor para 2021 (+2% a 3%) e maior para os anos finais. Obviamente outras flexibilizações e aperfeiçoamentos são necessários visto que o modelo tem uma abordagem básica de fluxo de caixa, sem considerar um grande número de outras variáveis econômicas (investimentos, poupança, emprego, renda, câmbio, Balanço Comercial Externo, Balanço de Pagamentos, etc). O objetivo único desse modelo inicial simples é focar em alguns aspectos essenciais da economia brasileira atual, bem como na proposta de metas audaciosas de curto e longo prazo para enfrentarmos um período econômico turbulento que se avizinha, pós superação da presente pandemia. Objetivos e modelos simples podem levar os poderes da república a um consenso e pacto socioeconômico mais facilmente construído.

Considerações finais

Os pressupostos e considerações no modelo econômico simples abaixo apresentado indicam anos difíceis pela frente com necessidade de foco na redução da dívida pública agregada, na criação de empregos e renda, no estímulo aos investimentos privados, na redução do custo e risco país. Nosso maior desafio pós-Covid-19, entretanto, não é econômico. É ético como aponta o Ministro Barroso no artigo antes mencionado. Precisamos da união de todos para superarmos os desafios éticos impostos por uma pequena parte corrupta e atrasada de nossa sociedade, descompromissada com o Brasil e com as aspirações socioeconômicas de seu povo. Fração essa acostumada a assaltar a nação e os cofres públicos e privados de longa data, prática que precisamos extirpar se quisermos construir um país de verdade para as futuras gerações. E se pensarmos diferente, e propusermos esses desafios em honra daqueles que perderam a vida nessa pandemia, e também em honra dos que lutaram bravamente para salvar tantas vidas?

Luiz M Flores (Abril de 2020)