STF atinge menor acervo de processos dos últimos 30 anos

"A semente que o vento lança na terra, sabe-se acaso, porque enfeza ou brota?"

José de Alencar

Semeando

O STF alcançou, em 2024, o menor número de processos em tramitação dos últimos 30 anos: 20,3 mil ações em andamento. 15% a menos do que em 2023.

Entressafra

Na última sessão do ano, ministro Barroso relembrou uma postagem do STF no "Dia de Star Wars" e, ao citar o "facho de luz", foi corrigido por Moraes, que disse ser "sabre de luz". Perdendo o amigo, mas não a piada, Flávio Dino anotou que o desconhecimento "técnico" se dava pela diferença geracional entre os dois, afirmando que Barroso seria da época do Batman.

Produtividade

No final, ministro Fux fez uma brincadeira sobre um documento que recebeu de registro de presença na sessão, lembrando os tempos do bedel da universidade. Barroso sugeriu, em tom descontraído, instalar um "relógio de ponto", arrancando risos dos ministros.

Intempéries

O STJ recebeu mais de 500 mil processos neste ano, marcando um recorde histórico. Presidente da Corte, ministro Herman Benjamin destacou que esse número é preocupante e evidencia uma desproporção entre a demanda e a capacidade de julgamento do tribunal.

Colheita

Na mesma sessão, ministro Herman - que, aliás, merece aplausos da comunidade jurídica pela presidência impecável da Corte - anunciou avanços significativos na gestão processual da 3ª seção do Tribunal, destacando a redução de mais de 13% do acervo.

Corte

Congresso aprovou a PEC 54/24, que limita despesas obrigatórias e altera a regulamentação do teto salarial dos servidores públicos.

Vale peru!

TJ/MT surpreendeu ao fixar um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores em dezembro, justificando o valor como uma medida excepcional. A quantia levantou questionamentos e chamou a atenção do CNJ, que decidiu pedir informações sobre o provimento.

MT

A PF realizou na manhã desta sexta-feira mandados de busca e apreensão contra um desembargador de Mato Grosso, investigado por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças.

Como assim?

iFood é multado por litigância de má-fé ao colocar trabalhador hospitalizado a depor virtualmente. Durante a audiência, o preposto apareceu no hospital, e o advogado alegou que o empregado "estava em condições". A juíza, indignada, interrompeu a sessão e aplicou a multa.

Laudo pericial

Bosch foi condenada a pagar R$ 1,795 milhão por envolvimento em um esquema de corrupção em laudos periciais.

Até que...

TJ/SP autorizou a cobrança de aluguel por uso exclusivo de imóvel comum antes da partilha no divórcio. A decisão destacou que o uso unilateral do bem pode gerar obrigação de pagamento proporcional.

Racismo religioso?

MP/BA abriu inquérito para investigar a cantora Claudia Leitte por potencial racismo religioso após substituir referências a Iemanjá por Yeshua durante show.

Tiros

STM reduz penas de oito militares que, em 2019, dispararam 257 tiros contra um músico e um catador no Rio de Janeiro. Condenados por homicídio doloso, os crimes foram reclassificados como culposos.

Honorários

4ª turma do STJ reafirmou a inaplicabilidade do limite de 150 salários-mínimos para créditos alimentares e honorários advocatícios em concursos particulares de credores. O colegiado destacou que a jurisprudência do STJ confirma que a limitação se restringe à falência e não se estende às execuções individuais de credores solventes.

Custas mineiras

ALMG aprovou PL que reajusta custas judiciais e altera pagamentos da advocacia dativa. Presidente da OAB/MG criticou as mudanças, afirmando que elas comprometem o acesso ao Judiciário.

Prisão substituída

TRF-1 substitui prisão preventiva do empresário Marcos Moura acusado de fraudes e desvios ligados ao União Brasil por medidas cautelares, considerando a custódia desnecessária.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

• Empregada receberá R$ 30 mil por ter de mostrar mamas a superiora.
• Mulher será indenizada por cobrança de dívida no local de trabalho.
• Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde.
• Procuradoria arquiva caso de Deolane e Gusttavo Lima; juíza critica MP.
• STF: Gilmar Mendes permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura pública.
• Juiz manda Banco do Brasil indenizar idoso vítima de golpe milionário.
• Justiça mantém interdição de templo com estátua de Lúcifer no RS.

Baú migalheiro

Há 117 anos, em 20 de dezembro de 1907, foi promulgado o decreto 1.825/07, que desempenhou um papel significativo no cenário cultural e legal do Brasil ao regulamentar os direitos autorais. Este decreto estabeleceu medidas de proteção aos autores de obras literárias, científicas e artísticas, incluindo a música, garantindo-lhes direitos exclusivos sobre a reprodução de suas obras. Embora o decreto tenha tratado principalmente dos direitos autorais, ele também reforçou a importância da Biblioteca Nacional como repositório de obras, fortalecendo a política de depósito legal, que requer que exemplares de todas as obras publicadas no país sejam entregues à instituição. Ação dos direitos autorais, embora o depósito legal como conhecemos hoje tenha sido formalizado e modificado em legislações subsequentes.

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