A PGE/SP deseja a todos Boas Festas e um próspero Ano Novo!
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
Atividades jurídicas
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A PGE/SP é instituição de natureza permanente, responsável pela advocacia do Estado de São Paulo.
Sobre nós
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual. Vinculada diretamente ao Governador, é responsável pela advocacia do Estado, sendo orientada pelos princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da unidade e da eficiência. Reorganizada pela Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), a PGE-SP tem entre as suas principais atribuições a representação judicial e extrajudicial do Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas. Além disso, exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas acima mencionadas, com atribuições que vão desde a orientação dos gestores públicos nas contratações realizadas até o assessoramento na implementação de políticas públicas e grandes projetos de infraestrutura, como concessões e construções públicas estaduais. Entre as atividades a cargo da PGE-SP estão, ainda, o controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal e a realização de procedimentos administrativos (inclusive disciplinares e de indenizações). Atualmente, além das unidades presentes na Capital, a Procuradoria Geral do Estado possui 12 unidades regionais estrategicamente alocadas no Estado de São Paulo e uma unidade em Brasília.
- Site
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http://www.portal.pge.sp.gov.br/
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- Setor
- Atividades jurídicas
- Tamanho da empresa
- 1.001-5.000 funcionários
- Sede
- São Paulo, SP
- Tipo
- Órgão governamental
- Fundada em
- 1947
- Especializações
- Advocacia Pública
Localidades
Funcionários da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
Atualizações
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Nesta semana procuradores da PGE/SP Unidade de Brasília, realizaram uma reunião para balanço das atividades do ano de 2024 e projeção das ações para 2025. Na foto estão os seguintes procuradores do Estado: Leonardo Cocchieri Leite Chaves, Michelle Najara Aparecida Silva, Celso Alves de Resende Junior, Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci, Pedro Luiz Tiziotti e Paulo Henrique Procopio Florêncio.
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A procuradora do Estado SP, Camila Rocha Cunha Viana, tomou posse como Diretora Presidente da SP Águas, na tarde desta quinta-feira, 19/12. A cerimônia foi prestigiada pela procuradora geral do Estado SP, Inês Maria dos Santos Coimbra e alguns procuradores da PGE/SP, além da Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.
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A procuradora geral do Estado SP, Inês Maria dos Santos Coimbra, representou a PGE/SP durante solenidade de Diplomação das eleitas e dos eleitos nos pleitos em 2024, na capital paulista, para os cargos de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Vereadores, realizada na manhã desta quinta-feira, 19/12. Estiveram presentes as seguintes autoridades: o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Desembargador Silmar Fernandes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo, Patrícia Vanzolini, a defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão, e o procurador-geral de justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
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Nesta terça-feira, 17/12, procuradores da PGE/SP participaram do evento Transação tributária e NJP, realizado pelo IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo, em conjunto com AASP, com apoio do IAT – Instituto de Aplicação do Direito e MDA – Movimento de Defesa da Advocacia. A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, participou da solenidade de abertura. E como painelistas o evento contou com o Subprocurador geral do Estado adjunto do Contencioso Tributário Fiscal, Thiago Oliveira de Matos; o chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da PGE/SP, Filipe Gadelha; a Procuradora do Estado Assessora da SubG-CTF, Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini e a procuradora do Estado SP da Coordenadoria da Administração, Elaine Vieira da Motta Também compuseram a mesa de painelistas a Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida; Rita Nolasco, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Claudio Ferrer, Receita Federal do Brasil; Vicente Battista Junior, Receita Federal do Brasil e João Grognet, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Na última semana, integrantes da Procuradoria municipal de Franco da Rocha fizeram uma visita institucional à PGE/SP, com o objetivo de trocar experiências acerca das boas práticas de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa. Pela PGM de Franco da Rocha compareceram os procuradores Mariana Chalegre Santiago e Leonardo Kano, e pela PGE/SP participaram o Subprocurador geral do Estado adjunto do CTF, Thiago Oliveira de Matos, e o Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Filipe Gadelha.
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Em 2016, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada, em homenagem à primeira advogada do País, Myrthes Gomes de Campos. Nesta data, a PGE/SP parabeniza todas as mulheres advogadas que honram diariamente seu compromisso com a justiça brasileira.
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PGE/SP realizou o Curso de Aperfeiçoamento: Transformando ideias em resultados, por meio da Coordenadoria de Administração com apoio do Centro de Estudos, durante os dias 12 e 13/12. Na quinta-feira a abertura oficial foi realizada pela procuradora geral do Estado SP, Inês Maria dos Santos Coimbra e contou com a presença do procurador geral do Estado adjunto, Caio Guzzardi. A palestra no período da tarde foi do Assessor-Chefe de Planejamento da Anvisa, Gustavo Henrique Trindade. Na sexta-feira todos os líderes dos projetos do Planejamento Estratégico, que estão em andamento, puderam apresentar os avanços e desafios de cada um. E nos dois dias houve debates e discussões para aprimoramentos das atividades em curso.