Em nova apelação à Suprema Corte dos EUA, Trump promete 'caos e confusão' caso se torne inelegível

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Em uma petição de 59 páginas, Trump argumentou que a Suprema Corte do Colorado exagerou quando o impediu de concorrer no estado devido aos seus esforços para anular a vitória do presidente americano Joe Biden nas eleições de 2020 e seu papel no motim no Capitólio. Com os argumentos orais marcados para 8 de fevereiro, a Suprema Corte desempenhará um papel fundamental na tentativa de Trump de recuperar a Casa Branca.

"A Suprema Corte deve pôr um fim rápido e decisivo a esses esforços de desqualificação das cédulas eleitorais, que ameaçam privar dezenas de milhões de americanos de seus direitos e que prometem desencadear o caos e a confusão se outros tribunais estaduais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado", disse Trump no processo.

Uma decisão ampla da Suprema Corte a favor de Trump acabaria com os esforços de vários estados para impedi-lo de concorrer ao vetá-lo das urnas estaduais, ao passo que uma decisão que corrobore a tese do tribunal superior do Colorado abriria um precedente perigoso para a viabilidade da sua candidatura. Segundo as pesquisas, Trump é o principal candidato à indicação republicana nas primárias. Na segunda-feira, ele venceu o caucus do Partido Republicano em Iowa por 51%.

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É provável que o caso seja o confronto eleitoral mais importante desde Bush versus Gore, decisão da Suprema Corte que selou a eleição presidencial de 2000, consagrando a vitória do republicano George W. Bush após um impasse de cinco semanas sobre a recontagem das cédulas eleitorais na Flórida.

A Suprema Corte do Colorado determinou por 4 votos a 3 que Trump se envolveu em "participação aberta, voluntária e direta" em uma insurreição. A maioria apontou para as alegações infundadas de Trump de que a eleição foi roubada, seu discurso inflamado de 6 de janeiro para uma multidão que incluía pessoas armadas e suas exigências — antes e durante o tumulto no Capitólio — para que o então vice-presidente, Mike Pence, se recusasse a certificar os resultados.

O caso gira em torno da Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, promulgada logo após a Guerra Civil, quando a nação lutava com o status de ex-soldados e líderes confederados. A cláusula diz que uma pessoa que fez um juramento de apoiar a Constituição e depois "se envolveu em insurreição" é inelegível para ocupar um cargo novamente. A cláusula é ampla e não diz como deve ser a sua aplicação, embora dê ao Congresso o poder de suspender tal proibição com uma votação de dois terços em cada Câmara.

Trump alega em sua apelação que não se envolveu em insurreição, que a cláusula não se aplica ao presidente e que o Congresso deve aprovar uma legislação para poder aplicar a desqualificação de acordo com a 14ª Emenda. Ele também está apresentando argumentos mais restritos que se aplicariam apenas ao Colorado e não a todo o país.

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"Levantar preocupações sobre a integridade da recente eleição federal e apontar relatórios de fraude e irregularidade não é um ato de violência ou ameaça de força", de acordo com o documento. "E fazer um discurso político apaixonado e dizer aos apoiadores para metaforicamente 'lutar como o inferno' por suas crenças também não é insurreição."

Trump disse que a Suprema Corte "não pode tolerar um regime que permita que a elegibilidade de um candidato para o cargo dependa da avaliação de um tribunal de julgamento sobre depoimentos duvidosos de testemunhas especializadas ou alegações de que presidente Trump tem poderes de telepatia".

Trump também disse que a cláusula de insurreição da Constituição proíbe apenas que indivíduos ocupem cargos, não que concorram a um cargo ou sejam eleitos para um cargo.

A petição de Trump foi apresentada em meio a uma enxurrada de documentos de outros republicanos pedindo que o tribunal permita que ele apareça nas cédulas presidenciais. Um grupo de 179 legisladores liderados pelo senador Ted Cruz, do Texas, e pelo líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, da Louisiana, disse aos juízes que a decisão do Colorado "atropela as prerrogativas dos membros do Congresso".

Três acadêmicos de direito eleitoral de todo o espectro ideológico pediram aos juízes que emitissem uma decisão definitiva de uma forma ou de outra para evitar o risco de "instabilidade política não vista desde a Guerra Civil" mais tarde. Os professores de direito Edward Foley e Richard Hasen e o advogado eleitoral republicano aposentado Benjamin Ginsberg disseram que, se Trump vencer a eleição em 5 de novembro sem uma determinação clara de sua elegibilidade, os membros do Congresso provavelmente se moverão para desqualificá-lo.

— A chance de que não haja uma resposta clara no dia da posse de 2025, e que o país seja lançado em uma crise constitucional possivelmente catastrófica, é preocupantemente alta — argumentou o grupo, alertando para a possibilidade de violência.

A decisão da Suprema Corte do Colorado, de 19 de dezembro, foi a primeira na esfera estadual que impediu Trump de aparecer nas cédulas de votação, após um tribunal de Denver conduzir um julgamento completo sobre a questão da insurreição. A secretário de Estado do Maine, autoridade máxima eleitoral do estado, também declarou Trump inelegível, embora um juiz estadual tenha suspendido essa decisão esta semana até que a Suprema Corte decida sobre o caso do Colorado.