Alerj prorroga para 2026 o fim das Organizações Sociais na Saúde do Rio

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Pelo texto aprovado, a secretaria estadual de Saúde deverá apresentar "um plano de trabalho e um cronograma que explicite as mudanças necessárias para a internalização das atividades".

Em meio a escândalos que culminaram no impeachment do então governador Wilson Witzel, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em agosto de 2020 uma lei que impediria Organizações Sociais de administrar unidades estaduais de saúde a partir de 31 de julho deste ano. Os quatro anos de prazo seriam para o governo transferir gradualmente UPAs e hospitais para a Fundação Saúde, uma empresa estadual. No entanto, oito unidades continuam sendo geridas por entidades privadas e sem previsão de passarem para a Fundação.

O pedido de prorrogação foi feito pelo governador Cláudio Castro (PL) que queria o prazo de três anos. No entanto, deputados chegaram a um acordo com o governo para o texto ser até 2026, iniciando ainda neste governo.

“A premência que reveste a presente iniciativa está alicerçada na necessidade de garantir a continuidade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população fluminense pelas unidades de saúde que ainda operam sob gestão de Organizações Sociais”, explica Castro no texto encaminhado à Alerj. “Sendo assim, a prorrogação do prazo até 31 de julho de 2027 constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor de condições necessárias para a transferência integral das unidades estaduais para Fundação Saúde”, completa, na mensagem.

Entre as unidades que ainda estão sob responsabilidade de Organizações Sociais está o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, única unidade pública especializada em neurocirurgia do país, e o Hospital estadual Alberto Torres — referência no atendimento de trauma no Rio. Por mês, todos os contratos de gestão ainda nas mãos de OSs custam R$ 83,8 milhões aos cofres públicos.

Ao longo dos últimos três anos, a Fundação Saúde assumiu 55 hospitais e UPAs que eram administrados por OSs. O último contrato incorporado foi o do Complexo Estadual de Saúde da Penha, do qual fazem parte o Hospital Getúlio Vargas e uma UPA.

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Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Tande Vieira (PP) é foi a favor da ampliação do prazo. Ele afirma que "não se deve criminalizar o modelo" pelas OSs e que em algumas situações ele se demonstra adequado.

— A aprovação desse projeto permite que o governo, em conjunto com o Parlamento,apresente qual será a forma ideal de gestão dessas unidades remanescentes. São unidades complexas e altamente especializadas como o Instituto Estadual do Cérebro, o Hospital Alberto Torres, o Hospital Estadual da Criança e o Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda, que tem um nível de complexidade muito alto e que tem funcionado bem sob o atual modelo de gestão.

No caso do Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, em Saquarema, a saída encontrada pelo governo estadual foi um “puxadinho contratual”. O acordo de gestão da unidade com o Instituto Marie Pierre de Saúde (Imaps) terminava em 14 de maio. Para manter o atendimento, a Secretaria estadual de Saúde fez um aditivo ao contrato de 78 dias por R$ 17,9 milhões. Assim a OS ficará à frente do hospital até 31 de julho, pelo menos.

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O projeto enviado à Alerj inicialmente abria uma brecha jurídica para que a Fundação Saúde devolvesse nesse novo intervalo a gestão de unidades a OSs. Foi aprovada uma emenda de Flávio Serafini (PSOL) e Tande Vieira impedido que hospitais e UPAs geridos pela Fundação Saúde voltem à gestão das organizações sociais.