Publicação de Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 05/09/2024, o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017. Este modelo permite que trabalhadores alternem entre períodos de trabalho e inatividade, com remuneração proporcional, mas já enfrenta debates sobre sua validade. Com o placar atual empatado em 2x2, a decisão pode impactar significativamente empregadores e trabalhadores. Saiba mais sobre os detalhes desse julgamento no link: https://lnkd.in/dqweSSnR. #FCARAdvogados #DireitoTrabalhista #DireitodoTrabalho #STF

📌 Mudanças na Justiça do Trabalho: o que está em jogo? Nos próximos meses, o STF vai decidir temas importantes para o direito trabalhista, como a validade do trabalho intermitente e a exigência de negociação com sindicatos em demissões coletivas. Essas discussões afetam diretamente empresas e trabalhadores, trazendo dúvidas sobre direitos e segurança nas relações de trabalho. O contrato intermitente, por exemplo, é visto como flexível, mas também é criticado por precarizar garantias como férias e 13º salário. Já a retirada da obrigatoriedade de diálogo com sindicatos nas demissões preocupa quem busca mais equilíbrio nas decisões. Fique de olho para não perder nenhum de seus direitos 😉

STF forma maioria pela constitucionalidade do contrato intermitente: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da constitucionalidade do contrato intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017. Essa forma de contratação permite que trabalhadores sejam convocados conforme a necessidade do empregador, formalizando atividades temporárias. O tema ainda está em análise, mas a decisão reforça a legalidade do contrato intermitente, impactando diretamente as relações de trabalho no Brasil.

🔴 STF forma maioria para reconhecer validade do trabalho intermitente 🔴   Nesta sexta-feira (06/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, instituído pela Reforma Trabalhista de 2017.   Esse modelo possibilita a contratação sem horário fixo, com pagamento proporcional à jornada efetivamente trabalhada.   O julgamento, que estava suspenso desde novembro de 2022, segue no plenário virtual até 13 de dezembro.   💼 Para mais detalhes sobre o assunto, confira abaixo o nosso material!   #STF #TrabalhoIntermitente #ReformaTrabalhista #DireitoTrabalhista

STF confirma constitucionalidade do Contrato de Trabalho Intermitente Quer saber mais sobre o tema? Leia o artigo completo em nosso site: https://lnkd.in/dDM7cdpe Nosso sócio Rafael Mello e nosso advogado Israel Cruz estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema. #mazzuccoemelloadv #STF #reformatrabalhista #trabalhointermitente #direitodotrabalho 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modelo introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A decisão, com maioria formada no Plenário Virtual, reconheceu que essa modalidade não viola os princípios constitucionais e pode trazer benefícios ao mercado de trabalho. O contrato intermitente permite a contratação de trabalhadores sem jornada fixa, com alternância entre períodos de trabalho e inatividade, e remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Prevaleceu o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu o contrato intermitente como uma alternativa viável para reduzir o desemprego, permitindo que empresas ajustem contratações à demanda e trabalhadores tenham flexibilidade para negociar jornadas e serviços. Ele destacou que o modelo assegura direitos como férias, 13º salário e recolhimento previdenciário proporcionais, além de respeitar o piso salarial mínimo por hora. A decisão do STF reafirma o contrato intermitente como uma ferramenta legítima para promover inclusão no mercado formal, com garantias mínimas aos empregados, enquanto permite maior liberdade às empresas de acordo com as demandas e variação do mercado. #GaspariniNogueiraLimaBarbosaFreire #mercado #stf #decisao #trabalhista #empresas #contratos #trabalho #informativo

📢 Contrato de Trabalho Intermitente: STF valida a modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o contrato de trabalho intermitente. Essa forma de contrato, regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17), prevê que o trabalhador seja acionado conforme a necessidade e remunerado pelo período efetivo de trabalho, desde que o valor da hora seja, no mínimo, igual ao salário mínimo ou equivalente ao de outros empregados da mesma função na empresa. O julgamento, ainda em andamento, está previsto para ser concluído no dia 13/12/2024, mas a maioria dos ministros já votou pela constitucionalidade do contrato intermitente. 💼 O que isso significa para as empresas? A decisão reforça a segurança jurídica para quem adota essa modalidade de contratação. No entanto, é essencial que as empresas celebrem os contratos de forma escrita e detalhada, respeitando o valor mínimo da hora. Fonte: https://lnkd.in/dSYW7bDY Por Mariana Bicudo #ReformaTrabalhista #ContratoIntermitente #STF #DireitoDoTrabalho #FNGVAdvogados

Reforma Trabalhista: O Contrato de Trabalho Intermitente em Debate no STF! ⚖️ Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando um tema crucial para trabalhadores e empresas: a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Esse modelo, introduzido na reforma trabalhista, permite que o trabalhador seja remunerado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, mas vem gerando discussões intensas sobre os impactos nos direitos trabalhistas e na dignidade dos profissionais. ➡️ De um lado, há quem defenda que o contrato intermitente amplia as oportunidades de emprego, especialmente em setores com demandas sazonais. ➡️ Do outro, críticos apontam que ele pode precarizar as condições de trabalho, oferecendo menos segurança financeira aos empregados. 📌 O STF está dividido, com ministros favoráveis e contrários ao modelo. As decisões que estão por vir podem mudar o rumo das relações de trabalho no Brasil. ⚖️ Como isso pode afetar sua empresa ou seus direitos trabalhistas? Fique atento às novidades e conte com a Seco Advocacia para orientações jurídicas adequadas. #DireitoDoTrabalho #ReformaTrabalhista #ContratoIntermitente #Advocacia #STF #Justiça #SecoAdvocacia

⚖️ STF em Pauta: Contratos de Trabalho Intermitente ⚖️ Na última sexta-feira (06.09), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a constitucionalidade dos contratos de trabalho intermitente, obtendo-se novo parecer favorável do Ministro André Mendonça, atingindo o placar de 03 votos a favor da constitucionalidade e 02 contra. Referido julgamento é relevante tanto para o setor econômico Brasileiro, quanto aos regramentos instituídos na Reforma Trabalhista de 2017, haja vista as modalidades de relação de trabalho instituídas. Segundo o Dr. Sérgio E. Pelcerman, sócio trabalhista do escritório Almeida Prado e Hoffmann, o julgamento "pode impactar nas contratações de possíveis trabalhadores e modificar o entendimento sobre as formas de trabalho atualmente existentes". 👩⚖️👨⚖️ Fique por dentro dessa discussão que promete influenciar o futuro do mercado de trabalho! 📊 #STF #TrabalhoIntermitente #DireitoTrabalhista #SérgioPelcerman #AlmeidaPradoeHoffmann #Justiça #MercadoDeTrabalho #Emprego

Pessoal, Está em julgamento virtual a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, atualmente com 3 votos favoráveis a tal modalidade de contrato e 2 com a declaração de inconstitucionalidade. Esse tema, além de relevante, é essencial para declarar válida as modalidades de trabalho e incrementar ainda mais a Economia Nacional. Conversei com o Jornal Poder360 sobre essa modalidade e a segurança jurídica da manutenção dessa modalidade de relação de trabalho! Almeida Prado e Hoffmann Advogados Poder360