Publicação de Diego Ciatos

Faz parte da realidade contemporânea casais que se juntam já com filhos de outros casamentos. Depois, ainda tem filhos em comum. Até aí tudo bem, mas na hora da sucessão pode gerar uma grande confusão. Lembrando que, seja qual for o regime de bens, há sucessão entre o casal, um vai herdar do outro e, neste cenário, filhos que não são do ente falecido podem vir a receber no futuro quinhão que não lhe seria destinado, em detrimento dos filhos biológicos daquele que morreu. O direito brasileiro não tem uma resposta satisfatória para este caso, mas existem algumas soluções. Uma delas é não constituir novo casamento ou união estável. Outra, é fazer a sucessão em vida com a anuência do companheiro (ou companheira) e, por fim, uma solução jurídica muito indicada, é a estruturação internacional de trust. O trust não é ilegal, nem imoral, tampouco engorda. É um instrumento jurídico milenar e seguro, que consegue, com máxima eficiência, estruturar a sucessão no exterior sem que seja necessária a observância da legítima e dos herdeiros necessários previstos na lei brasileira.

A escolha do regime de bens do casamento influencia a sucessão em caso de morte. Dr. Gustavo Campos Mauricio, em seu artigo 'Planejamento Sucessório: o testamento', afirma que "o testamento ainda é um instrumento relevante para um bom planejamento sucessório, tanto quanto a definição do regime de bens quando do casamento ou união estável.". Mas, afinal, qual a real importância de uma boa definição de regime de bens visando uma eficiente sucessão? Hoje, o Núcleo Cível da RMM irá abordar as principais razões da importância dessa definição para um planejamento sucessório eficiente. Por: Luana Dourado Costa Artigo: https://lnkd.in/dHyud4gW __ #RMM #direito #direitocivil #planejamentosucessório #holdingfamiliar #testamento #artigo #casamento #uniãoestável #sucessão

A escolha do regime de bens para um casal de empresários é um assunto importante, pois pode impactar a vida profissional e familiar. Tendo em vista que, o regime de bens estabelece regras que indicam o que pertence a cada um, o que é partilhável, quem é responsável por dívidas e o destino dos bens em caso de divórcio, morte ou dissolução da união estável. Alguns regimes de bens, descritos abaixo, em regra, são os mais iindicados e que podem ser considerados para casais de empresários são: ✅ Separação total de bens Pode ser uma boa opção para proteger os ativos da empresa em caso de divórcio ou falecimento. Nesse regime, o cônjuge que não participou de uma negociação empresarial não responde com seus bens pessoais. ✅Comunhão parcial de bens Pode ser indicado para casais que querem que todos os bens adquiridos após o casamento sejam administrados e pertençam a ambos os cônjuges. A escolha do regime de bens deve ser feita de forma consciente e planejada, considerando todas as questões envolvidas, e não apenas os aspectos positivos. Por isso, a importância de consultar um profissional especializado na área para obter orientação devida, quanto ao patrimônio de cada um, patrimônio da empresa, entre outras aspectos que são necessários ser avaliados individualmente, a cada casal, para melhor orientação e planejamento adequado que atenda, as necessidades e segurança daquele casal. #advocacia #direito #empresarios #nayararedigolo #regimedebens #empresa #protecao

A união estável, quando considerada no contexto do planejamento patrimonial, apresenta uma série de desafios. Diferentemente do casamento, a união estável não depende de um ato formal que a declare, bastando apenas que as pessoas se unam de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A ausência deste ato formal, se por um lado é econômica e prática para os companheiros, por outro tornam bem imprecisas algumas questões que, para o campo jurídico, são extremamente relevantes, tais como, a data de início da união e o regime de bens optado pelo casal. Quando falamos de planejamento patrimonial, essas questões são de extrema relevância, pois influenciam diretamente nos bens que se comunicarão, ou não, entre os companheiros e, por consequência, naquilo que será efetivamente herdado pelo companheiro e demais herdeiros. Em verdade, a questão é tão importante, que sem essas informações devidamente definidas – a data de início da união e o regime de bens escolhido, é inviável fazer um planejamento patrimonial efetivo. Neste sentido, o testamento pode ser uma ferramenta extremamente útil para os companheiros, pois permite que eles, no ato de disposição final, não apenas reconheçam a existência da união estável, mas também apontem sua data de início, o regime de bens optado pelo casal e os bens que de fato se comunicam entre os parceiros, evitando assim problemas e discussões futuras acerca da união. #Testamento #UniãoEstável #herança #CFA

Escolha do Regime de Bens: Implicações Jurídicas e Financeiras A escolha do regime de bens no casamento é uma decisão que vai além do simbolismo amoroso, abrangendo importantes implicações jurídicas e financeiras que podem afetar o futuro do casal. Essa escolha define como o patrimônio será administrado e dividido durante o casamento e em caso de dissolução, impactando diretamente o planejamento financeiro e sucessório do casal. Portanto, compreender os diferentes regimes disponíveis é fundamental para uma decisão informada e estratégica. No Brasil, os principais regimes de bens incluem a comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos. Cada regime traz suas particularidades, influenciando a titularidade de bens adquiridos antes e durante a união. Por exemplo, enquanto a comunhão parcial permite que bens adquiridos após o casamento sejam comuns, a separação total assegura que cada cônjuge mantenha seu patrimônio individual. Escolher o regime adequado pode evitar disputas desnecessárias e garantir a proteção patrimonial de ambas as partes. Além dos aspectos jurídicos, a escolha do regime de bens tem desdobramentos financeiros significativos. Ela pode impactar os direitos em caso de falência empresarial, influenciar a administração de investimentos e determinar responsabilidades sobre dívidas contraídas. Um regime bem escolhido ajuda a alinhar as expectativas financeiras do casal, servindo como um pilar para decisões futuras que busquem crescer e proteger seu patrimônio conjunto. Portanto, investir tempo na escolha consciente do regime de bens é essencial para a estabilidade e tranquilidade conjugal. Consultar advogados especializados para explicar cada opção pode proporcionar clareza e assegurar que o regime escolhido reflita equitativamente as intenções e planos de vida do casal. Ao fazer essa escolha, o casal está não apenas solidificando seu compromisso emocional, mas também estabelecendo as bases legais e financeiras de sua vida em comum. #RegimeDeBens #PlanejamentoMatrimonial #ImplicaçõesFinanceiras #DireitoFamília #ProteçãoPatrimonial

Empreender é uma jornada desafiadora, e a escolha do regime de bens no casamento ou na união estável pode ser uma poderosa ferramenta de proteção da atividade e do patrimônio da sua empresa. Separação de Bens: Proteção em caso de divórcio: optar pelo regime de separação de bens resguarda o patrimônio adquirido antes do casamento e durante a união, preservando a qualidade e a continuidade da atividade empresarial, com vistas à estabilidade da empresa. Cláusulas Específicas no Contrato de Convivência: Regulamentação personalizada: no caso da união estável, um contrato de convivência bem elaborado permite definir cláusulas específicas, como a não inclusão do patrimônio empresarial nos bens comuns. Limitação de Responsabilidade: Proteção contra Dívidas do Cônjuge: em regimes que não compartilham responsabilidades financeiras de forma integral, o patrimônio empresarial fica menos exposto a eventuais dívidas pessoais do cônjuge. Planejamento Sucessório: Garantia da Continuidade Empresarial: a escolha do regime de bens também impacta a sucessão. Planejar a herança e participação na empresa é essencial para a continuidade do negócio. Lembre-se, a orientação jurídica é fundamental para garantir que essas estratégias se alinhem às suas necessidades específicas. Consulte um advogado especializado em direito das famílias e sucessões para um planeiamento personalizado.

Escolher o regime de bens certo é um passo fundamental antes de casar ou formalizar uma união. Cada regime traz implicações diferentes para o patrimônio do casal e para os direitos em caso de separação. Entenda as opções disponíveis e escolha o que mais se adequa ao seu momento de vida e objetivos! ✨🤝 Quer saber qual regime é ideal para você e como isso pode impactar seu futuro? Fale comigo e tire todas as suas dúvidas! 💬 #DireitoDeFamília #RegimeDeBens #PlanejamentoPatrimonial #ConsultoriaJurídica #fy #foryoupage https://lnkd.in/diEcHyRd

O processo de partilha de bens em um divórcio pode se revelar uma das etapas mais complexas e desafiadoras para os casais que estão se separando. É comum surgirem dúvidas sobre o tempo que esse processo pode levar e como ele funciona. Leia o artigo na íntegra: https://lnkd.in/de_iMZZr #partilhadebens

As alterações no Código Civil e sua atividade como Conselheiro Consultivo de uma empresa familiar: é fundamental que você esteja preparado para discutir as implicações sobre a sucessão familiar e patrimonial da empresa. Aqui estão algumas ações imediatas que eu (com ajuda do #AgenteConselheirIA recomendaria: 1 - Revisar o Acordo de Cotistas e o Protocolo Familiar: é fundamental que estes documentos sejam revisados e atualizados para refletir as alterações do Código Civil. Isso inclui a revisão das regras de sucessão patrimonial e operacional. É fundamental estabelecer regras claras para a sucessão das quotas sociais, dos direitos digitais, a substituição de sócios e o pagamento de haveres aos herdeiros, a fim de evitar conflitos e garantir a continuidade dos negócios. 2 - Reavaliar a estrutura societária: é importante avaliar a estrutura societária da empresa e verificar se ela está alinhada com as novas regras do Código Civil. Isso pode incluir a revisão da composição do Conselho, a definição de papéis e responsabilidades e a estabelecimento de mecanismos para a tomada de decisões. Estes dois últimos devem estar refletidos no #acordodecotistas. 3 - Definir critérios para a escolha dos sucessores: isso pode incluir a definição de habilidades e competências necessárias, a experiência e a formação acadêmica. 4 - Estabelecer mecanismos para a resolução de conflitos: podendo incluir a definição de procedimentos para a resolução de disputas e a estabelecimento de um comitê de arbitragem. 5 - O planejamento estratégico é crucial para proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão tranquila e eficiente. 5 - Comunicar as alterações para a família e os stakeholders: incluindo a explicação das razões pelas quais as alterações foram feitas e a definição de como elas afetarão a empresa e a família. Além disso, é importante lembrar que a sucessão é um processo complexo que requer uma abordagem profissional e especializada. É recomendável que você busque a ajuda particularmente em governança corporativa e em sucessão patrimonial para ajudar a navegar pelas alterações do Código Civil. Ajuda neste processo? Contate-me ou ao Instituto Empresa DE Família, que juntamente com a Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados, nosso parceiro na PRIME Consultech, pode lhe apoiar de forma segura nesta jornada, que precisa ser atravessada o quanto antes. Não fazê-lo te causará dois problemas: 1) deixará dinheiro na mesa 2) seus sucessores hereditários terão problemas inclusive financeiros após sua passagem. https://lnkd.in/dnpvZWGz. A implementação dessas ações permitirá que a família se adapte às novas regras e tome decisões informadas, minimizando riscos e maximizando as oportunidades. Lembre-se que a #governançacorporativa e #sucessão são temas complexos! Peça ajuda! Contate-me, não procrastine! Obrigado Sandra Portugal pela dica.

O que diferencia a União Estável do Namoro? A união estável é uma das formas de constituição da família, e está prevista na constituição em seu art. 226, § 3º, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A Constituição Federal ainda estabelece que para a caracterização da união estável se dá através da “durabilidade da relação, convivência sob o mesmo teto, prole, relação de dependência econômica”, não necessariamente precisando estar presentes todos os elementos referidos. No entanto, conforme o próprio conceito de família vem se modificando ao longo do tempo, novas formas de família surgindo, assim também ocorrendo na união estável, onde a sua caracterização reside muito mais no “animus”, na vontade de consolidar uma família, na relação de convivência continua e duradoura, com mutua assistência, mesmo que as partes não residam sobre o mesmo teto. Já o namoro é o relacionamento entre duas pessoas sem a vontade de constituir uma família, e embora as partes possam adquirir bens conjuntamente, a sua divisão será regida pelo direito das obrigações, ou seja, caberá a cada um o valor dispendido quando da realização da compra ou do negócio. Desta forma podemos concluir que a principal característica que diferencia a união estável do namoro é o “animus”, ou seja, com qual objetivo as partes estão mantendo o relacionamento. Para evitar desgastes, o ideal seria que as partes formalizassem um contrato, seja de namoro ou união estável, estabelecendo as diretrizes do relacionamento, como a forma do regime de bens, para facilitar a comprovação da relação em caso de litigio. ⚠️ Esta publicação tem finalidade meramente informativa e não comercial. Tem por objetivo simplificar questões jurídicas para o entendimento da sociedade. Em caso de dúvidas, procure advogado especialista. Estamos à disposição pelo e-mail mario@mrcorrea.adv.br #direitodefamilia #uniãoestávelxnamoro #diferençasentrenamoroeuniãoestável #contratodenamoro #contratodeconvivência