Nossa advogada e professora de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ester Norato Rezende, foi uma das palestrantes do “10º Congresso Mineiro de Direito Civil”, realizado na última semana, na Faculdade de Direito da UFMG.
Ester Norato participou do painel “A reforma do Código Civil e o direito das obrigações” ao lado do professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Nelson Konder, e analisou a utilização de cláusulas gerais e de conceitos jurídicos na proposta de reforma do Código Civil.
Segundo a jurista, a proposta de ampliação do uso de disposições abertas e indeterminação nas normas, notadamente na seara dos contratos e responsabilidade civil (abordados em sua exposição), merece detida reflexão da comunidade jurídica e de toda a sociedade, pois tem o potencial de ocasionar sério prejuízo à previsibilidade e à segurança das relações, tão caras ao Estado Democrático de Direito.
Organizado pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil, o congresso promoveu o debate sobre essa e outras propostas de alteração do texto do Código Civil. Para Ester Norato Rezende, encontros como esse são necessários para que discussões e reflexões sobre a proposta de reforma se aprofundem e se difundam, subsidiando debates qualificados na tramitação legislativa da proposta.
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