Publicação de Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados

Participei na quinta-feira (19/09), na capital fluminense, do I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, organizado pelo Idasan em parceria com a Firjan. No painel inaugural do Congresso, "Ambiente de negócios e Direito Administrativo Sancionador: segurança jurídica, previsibilidade e custos", analisei o caráter transdisciplinar do Direito Administrativo Sancionador, bem como seu componente garantista, integrado ao Devido Processo Legal. O Direito Administrativo Sancionador não nasceu para proteger o Estado, mas para proteger os direitos fundamentais das pessoas. É a partir desse ramo jurídico que se deve interditar a arbitrariedade do Estado, segundo a jurisprudência das Cortes Internacionais. Saiba mais em medinaosorio.com #DireitoAdministrativoSancionador

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza a vigésima segunda Semana Jurídica com autoridades e debates importantes. Saiba mais.

Apesar do atraso, registro por aqui minha participação no II Congresso Nacional de Direito Processual da ABEDP - na mesa que discutiu os impactos da litigância de má-fé no sistema jurídico brasileiro. O congresso contou com brilhantes palestras de Juristas de todo o Brasil sobre temas quentíssimos do Direito Processual. A íntegra de todo o congresso está disponivel no youtube da ABEDP - Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual. Vida longa à ABEDP 💛.

Nos dias 19 e 20 de setembro, a advogada Bruna Neri participou do I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, realizado no Rio de Janeiro. O evento reuniu acadêmicos, profissionais e estudantes para discutir temas importantes na área do Direito Administrativo Sancionador. As discussões abordaram tópicos como responsabilização no controle externo, sancionamento em contratações públicas, modelos sancionadores na regulação de mercados e alternativas atuais para resolução de conflitos, criando um ambiente propício para a troca de ideias e atualização sobre as práticas e tendências jurídicas.

Em maio acontece o primeiro congresso de Mediação da OAB e a nossa sócia-proprietária foi convidada, ao lado da juíza Mariana Fowler Gusso, para explanar sobre um tema atual e muito requisitado: Mediação na Recuperação Judicial. Daniela é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Pittsburgh, Pensilvânia - EUA, e irá compartilhar sua vasta experiência com todos os participantes. Marque na agenda e não perca a oportunidade de aprender com as principais referências da área. O evento pode ser acompanhado através do link na BIO. #DireitoEmPauta #JustiçaLegal #AdvocaciaAtual #JurisprudênciaOnline #CódigoCivil #OABPR #ConstituiçãoEmFoco #DireitoInternacional #DireitoDoCidadão #EstatutoLegal #AdvogadosEmAção

OAB, AGU E ASSOCIAÇÕES — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem. “A OAB, em uníssono com a Advocacia-Geral da União e demais associações representativas, reitera a necessidade de união da classe, em defesa das prerrogativas de todas as advogadas e advogados, públicos e privados, por meio da inscrição nos quadros da Ordem”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. “A advocacia pública desempenha papel crucial na garantia dos interesses do Estado e da sociedade. É fundamental que esses profissionais estejam protegidos pelas mesmas prerrogativas e sujeitos às mesmas responsabilidades que regem a profissão”, diz Simonetti. O STF discute o assunto no julgamento do tema 936. O ministro Edson Fachin atendeu pedido da OAB e levou o julgamento, que ocorria no plenário virtual, para a sessão presencial do plenário. Antes da solicitação do ministro Fachin, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin havia negado provimento ao Recurso Extraordinário 609517, apresentado pela OAB-RO. O ministro propõe que a inscrição de advogados públicos ocorra de forma voluntária ou mediante ato administrativo entre o órgão público e a OAB. O pleito da advocacia, por meio das manifestações da OAB, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de diversas associações é para que seja mantida a necessidade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB. Essas instituições defendem que a inscrição na Ordem é essencial para garantir a manutenção das prerrogativas e deveres previstos pelo Estatuto da OAB, mesmo para os profissionais que atuam no serviço público. FONTE: Migalhas | FOTO: Nicola Forenza #portaljuristec #OAB #STF #julgamento

Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou como palestrante do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. O congresso reuniu grandes nomes do Direito Processual e Empresarial em dois dias de debates e reflexões profundas no auditório da AASP, em São Paulo. Antonio compôs o painel sobre as “Interfaces entre juízo arbitral e juízo falimentar-recuperacional”, ao lado do Desembargador Dr. Eduardo Azuma Nishi, do Juiz de Direito Dr. Paulo Furtado e da advogada Dra. Tatiana Flores. A mesa foi presidida pela Prof. Giovana Benetti, e as discussões abordaram os desafios e sinergias entre a arbitragem e os processos de falência e recuperação judicial. O evento tem como objetivo promover o debate acadêmico e prático sobre os rumos do Direito Processual Empresarial no Brasil. A participação reforça o compromisso do Deccache Advogados - Contencioso Estratégico e Arbitragem em estar à frente das discussões jurídicas de maior relevância, contribuindo para a disseminação de conhecimento e a busca por soluções jurídicas inovadoras. #DeccacheAdvogados #evento #juridico #advocacia #direito #empresarial #processual #congresso #inovacao #palestrante #empresas

Nos dias 03 e 04 de outubro, será realizado o 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. Durante 12 horas, grandes nomes do Direito - incluindo magistrados, professores, árbitros e advogados - irão debater temas atuais e as perspectivas do direito processual empresarial. A Caselli Guimarães tem novamente a honra de patrocinar este importante evento, que visa promover o conhecimento sobre o direito processual e o direito empresarial, incentivando o debate entre as esferas acadêmica, corporativa e pública. Confira a programação e inscreva-se: processoempresarial.com.br #DireitoProcessual #Contencioso #ConflitosSocietarios #ResolucaodeDisputas #Arbitragem #DireitoSocietario #CaselliGuimaraes

Em sua participação no I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, realizado no Rio nos dias 19 e 20/09, o titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, abordou a diversidade de correntes teóricas e visões sobre a hermenêutica contidas no universo de temas e influências doutrinárias e jurisprudenciais no Direito Administrativo Sancionador. Confira.

Repertório de jurisprudência de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.