É A CONSTITUIÇÃO ESTÚPIDO!
A Assembleia Nacional Constituinte fez a Constituição 1988 analítica ao contrário da Constituição sintética da América. Por quê?
O Brasil é um país de formação política e do MUNDO-DA-VIDA de tradição autoritária colonial. A personalidade do brasileiro é autoritária. O eucrata autoritário é o sujeito que vê o mundo governado a partir de seu eu. Fala-se da pessoalização da vida brasileira como uma vida vivida a partir dos eucratas cuja origem se encontra na nossa máquina de guerra colonial conhecida como bandeirante. Para o brasileiro, o Estado é constituído por uma multidão de eucratas bandeirantes. O eucrata autoritário é o princípio colonial da formação da subjetividade nacional.
Os constituintes fizeram um texto constitucional que é um evangelho liberal-democrático: evangelho secular da modernidade brasileira. O evangelho supracitado traz o princípio de que o indivíduo deve se submeter à Lei textual e não à lei de seu eu autoritário. Ainda não começou o debate para o grande público de um evangelho político que carrega consigo o antagonismo existencial liberalismo versus democracia.
O liberalismo tout court nasce se contrapondo aos poderes absolutistas. A democracia substitui a liberdade do indivíduo pela liberdade da soberania popular, ou melhor, do Estado autônomo livre do poder do individualismo da modernidade.
Aniquilando na prática social o liberalismo constitucional, o sujeito do poder como princípio majoritário se constitui como uma vontade de mudança da ordem estatal e, portanto, da ordem política nacional. O sujeito do poder ou domínio, entre nós, é identificado erroneamente com o governo nacional. Se olharmos para o óbvio, o poder legislativo muda a ordem estatal diariamente. E o poder governamental ´só muda a ordem nacional em aliança com o poder legislativo.
A aliança governo e legislativo visa, em geral, mexer nos direitos individuais constitucionais, atacar o liberalismo constitucional, violentar a ordem liberal em nome de um autoritário liberalismo econômico estrambótico anticonstitucional.
Em 2019, percebe-se que a gramática constitucional liberal não se constituiu em uma máquina de produção de subjetividade. Ao contrário, máquinas absolutistas estatal (STF, legislativo, governos nacional e local) e capitalista (mass media, ciberespaço) ocupam o lugar da produção da subjetividade nacional. Trata-se de uma produção absolutista, autoritária, da subjetividade nacional - usando o princípio majoritário da soberania popular ou Estado livre, autônomo.
O liberalismo 1988 fracassou. Agora, uma máquina absolutista tirânica inédita apareceu na paisagem da vida nacional pelas mãos do princípio majoritário eleitoral de formação de vontade política.