Aspectos Jurídicos e Societários para Conselheiros - Parte do PFCC - Programa de Formação e Certificação de Conselheiros Board Academy Br

Aspectos Jurídicos e Societários para Conselheiros

Afinal qual é a função social das empresas?

A função social das empresas é contribuir para o bem-estar da sociedade, gerando empregos, pagando impostos e oferecendo produtos e serviços que atendam às necessidades dos consumidores. Além disso, as empresas também devem respeitar o meio ambiente e promover a responsabilidade social.

Algumas das formas pelas quais as empresas podem cumprir sua função social incluem:

• Investir em educação e qualificação profissional

• Oferecer oportunidades de emprego para pessoas de todas as classes sociais

• Pagar impostos que financiam serviços públicos

• Oferecer produtos e serviços de qualidade a preços acessíveis

• Respeitar o meio ambiente

• Promover a responsabilidade social

Segundo Larry Fink, Chairman e CEO da FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA BlackRock

“Quanto mais a empresa puder demonstrar seu propósito em entregar valor aos seus clientes, seus colaboradores e suas comunidades, melhor será sua capacidade de competir e entregar lucros duradouros, de longo prazo, aos acionistas”

Os Conselhos precisam mudar. Hoje, para a construção de um futuro mais sustentável, exige-se mudanças em nosso jeito de produzir, consumir e viver.

Vale lembrar que sem governança não há ESG.

Felicidade OU Dinheiro no bolso:

O ideal seria Felicidade E Dinheiro no bolso. Porém, existe uma necessidade de mudança imediata de Mindset.

Aspectos Societários:

Consistem na intenção dos sócios de constituir uma sociedade. É a declaração de vontade expressa e manifestada livremente pelo sócio de desejar, estar e permanecer juntos na sociedade.

- Lei das S.A + Código Civil;

- Pessoa Jurídica de um único sócio;

- Ltda - Quotas x S.A – Ações;

- Contrato Social (-) Estatuto (+) CNPJ;

Lembrando que nem todas as companhias são obrigadas a ter conselho de administração.

Por força de lei, apenas aquelas de capital aberto, de capital autorizado ou de economia mista devem formar conselho.

Missão do Conselho:

- Buscar o equilíbrio de interesse das partes;

- Valorizar e proteger a Organização;

- Otimizar o retorno do investimento.

Direitos e Responsabilidades:

- Dever de diligência:

• Empregar o cuidado e diligência que homem probo e ativo aplica em seus negócios.

- Obrigações:

• Se qualificar

• Se informar

• Vigiar e monitorar

• Investigar

• Intervir

• Ser assíduo

- Dever de lealdade:

• Analisar criticamente as opiniões de terceiros que lhe são fornecidas e manter sigilo dos assuntos restritos da empresa.

- Direito de confiar:

• Assessores qualificados

• Cuidado na divulgação das informações

• Efetiva confiança

• Boa-fé

• Sinais de alerta

• Causalidade entre ação e omissão, e prejuízo causado

O ÓBVIO ÀS VEZES É INVISÍVEL AOS OLHOS!!

D&O:

O seguro de responsabilidade civil para administradores, conhecido como D&O (Directors and Officers Liability Insurance) - tem sua cobertura relacionada aos atos regulares de gestão praticados no exercício das atribuições, tanto no que se refere aos custos de defesa com processos e honorários advocatícios, quanto às condenações pecuniárias.

Acordos de indenidade complementam o seguro D&O para proteção dos administradores por atos regulares de gestão. Servem para custeio das despesas judiciais e administrativas, para a defesa do Administrador ou ex-administrador por ato regular de gestão.

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