Avanços na Justiça: Protocolo de Perspectiva de Gênero impulsiona decisões favoráveis às mulheres

Nos últimos anos, temos testemunhado um significativo avanço na luta pela equidade de gênero nos tribunais brasileiros, especialmente na esfera trabalhista. Um recente levantamento realizado pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, em colaboração com o escritório Trench Rossi Watanabe, revelou um notável aumento no volume de sentenças favoráveis às mulheres com a aplicação do chamado protocolo de perspectiva de gênero.

Desde o lançamento da medida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 até maio de 2023, o número de decisões em casos que envolvem assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade salarial cresceu de maneira expressiva. Das 580 sentenças proferidas, 470 decisões foram favoráveis.

É importante ressaltar que a grande maioria dessas decisões, cerca de 470, foram proferidas em primeira instância, demonstrando um movimento consistente em favor dos direitos das trabalhadoras. Além disso, o volume de processos que incluem o pedido de análise pela perspectiva de gênero também aumentou significativamente, triplicando entre 2022 e 2023, com um total de 704 ações ajuizadas no último ano.

Esse crescimento é um reflexo direto do reconhecimento da importância do tema na sociedade contemporânea, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Iniciativas como o protocolo de perspectiva de gênero, lançado em 2021, e a Recomendação nº 128 do CNJ, editada em 2022, têm contribuído para fortalecer a adoção dessa abordagem por parte dos juízes em seus julgamentos.

Além disso, a promulgação da Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) e a Resolução nº 492 do CNJ em 2023 reforçam ainda mais o compromisso com a equidade de gênero em todas as esferas, incluindo a trabalhista. Essas medidas são fundamentais para garantir a proteção dos direitos das mulheres e promover um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.

Ao analisar os principais temas abordados nos processos relacionados à questão de gênero, observamos uma predominância de casos de dano moral e assédio moral, seguidos por questões de rescisão contratual e pagamento de horas extras. É interessante notar que, apesar dos avanços, o número de casos de assédio moral ainda supera significativamente o de assédio sexual, o que pode indicar a necessidade contínua de incentivar as mulheres a denunciarem esses casos e buscar reparação na Justiça.

Em resumo, os dados apresentados revelam um progresso significativo na proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, mas também destacam a importância de continuar avançando nessa jornada rumo à igualdade de gênero. Os desafios ainda são muitos, mas iniciativas como o protocolo de perspectiva de gênero mostram que estamos no caminho certo para construir um futuro mais justo e inclusivo para todas e todos.

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