Destaques em Infraestrutura - 07/06/2024

Governo Federal está verificando se aceita ou não proposta da Vale sobre ferrovias:

Nesta quarta-feira (05), o Ministério dos Transportes , por meio do ministro Renan Filho,  informou que ainda não é possível definir uma data para a deliberação final sobre a proposta da concessionária Vale, referente à revisão de contratos de concessão de duas ferrovias.

Atualmente, o Ministério dos Transportes cobra o valor de R$ 25,7 bilhões pela renovação antecipada dos contratos da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória Minas, o procedimento foi realizado pela gestão anterior.

De acordo com o informações divulgadas pela concessionária a concessionária propôs pagar R$ 16 bilhões ao Governo Federal por outorgas não quitadas na renovação antecipada dos contratos das estradas de ferro.

“O governo está verificando se aceita ou não proposta da Vale. Está próximo. A decisão depende de outras pessoas, mas espero que seja o quanto antes”, afirmou Renan Filho.

O governo quer a revisão das concessões ferroviárias firmadas pela última gestão, com a avaliação de que os acordos não foram vantajosos ao erário público. (MSN)

ANTT assina termo aditivo com Rumo Malha Paulista:

Ontem (05), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes (MT), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Concessionária Rumo Malha Paulista (RMP), em iniciativa inovadora e inédita no âmbito da regulação federal, firmaram solução consensual para atualização do caderno de obrigações da concessão.

Assim, um termo aditivo para atualizar o documento em que estão relacionados os investimentos destinados a melhorar a eficiência e a capacidade da ferrovia, bem como para aumentar a segurança da operação ferroviária, por meio da minimização de conflitos em áreas urbanas dos municípios.

Neste cenário, foram implementados ajustes visando benefícios mútuos para todas as partes envolvidas. Essas melhorias no portfólio de investimentos da concessão da RMP permitiram investimentos adicionais no transporte ferroviário, garantindo o cumprimento adequado do contrato e a manutenção da vantagem que justificou a renovação antecipada.

O modal possui 1.989 km de extensão de ferrovias que cruzam o estado de São Paulo. O novo aditivo ainda traz medidas contratuais que ampliam o investimento na própria malha e em outras malhas de interesse da administração pública a serem incluídas no Plano Nacional de Ferrovias. A previsão é de que sejam investidos R$ 600 milhões na própria Malha Paulista e R$ 670 milhões no Plano Nacional de Ferrovias.

A Malha Paulista tem uma importância estratégica para o estado de São Paulo por ser uma ferrovia de passagem, que conecta o porto de Santos aos principais polos produtores e exportadores do país. (JC)

•   O Governo Federal planeja aperfeiçoar o modelo de concessões de rodovias para levar os benefícios da gestão privada a estradas de tráfego menos intenso, mas relevantes na malha de conexões entre cidades do interior. Uma alternativa em estudo é oferecer aos concessionários um novo tipo de contrato, em que os recursos do pedágio são destinados exclusivamente à manutenção da rodovia. O governo pediu ao Banco Mundial um empréstimo de US$ 700 milhões para financiar esse novo modelo, que batizou de “concessões inteligentes”. As vantagens incluem pedágios mais compatíveis com a realidade econômica da região e rodovias bem conservadas. Essa segunda geração de concessões confirma o acerto de atrair a iniciativa privada para o setor de infraestrutura. (O Globo)

•    A concessionária Triunfo foi intimada de decisão judicial que declarou a nulidade e vedou a prorrogação contratual derivada do 12º termo aditivo da concessão que é de operação da CONCER . A 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) determinou o encerramento da concessão no prazo de 60 dias corridos, quando deverá ocorrer a retomada do serviço pela União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi determinado que a empresa colabore com a transição do serviço público concedido e que a União e a ANTT, em até 180 dias, promovam processo licitatório para conclusão das obras da Nova Subida da Serra. A Concer é responsável por 180,4 km da rodovia BR-040 que conecta os municípios do Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG). (Valor Econômico)

•   Ontem (05), a Prefeitura da Cidade do Recife (PE) garantiu um aporte de recursos federais no valor de R$ 204 milhões para obras destinadas à infraestrutura no município. Do valor total, R$ 200 milhões foram assegurados por meio da renegociação de dívidas antigas do município, que permitiu a abertura de espaço fiscal para uma nova operação de crédito com o Banco do Brasil. Já os outros R$ 4 milhões foram liberados pelo Ministério das Cidades do convênio de R$ 40 milhões firmado em abril com a gestão municipal para a execução de obras de proteção de encostas. Segundo a gestão municipal, o valor será utilizado para dar continuidade a mais de 50 obras em todo o município. (Diário de Pernambuco)

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