Dino libera parte das emendas, mas critica: "ápice da balbúrdia"

"A esperança acompanha os homens."

Machado de Assis

Que venha 2025!

Encerramos 2024 com os olhos no futuro: que 2025 traga mais acessibilidade à justiça, inovação nos direitos e cidadania fortalecida. Sem mais sonhos, vamos às notícias do dia!

Uma no cravo...

Flávio Dino liberou as emendas de comissão já empenhadas, mas manteve suspensas aquelas que não foram aprovadas formalmente pelas comissões da Câmara.

... outra na ferradura

Na decisão anterior, Dino fez duras críticas ao desrespeito às normas do orçamento público, classificando a situação como o "ápice da balbúrdia".

TV Migalhas

Com 2025 já despontando no horizonte, a TV Migalhas relembra os fatos jurídicos mais impactantes e inusitados que moldaram o ano. Assista!

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Trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda não impede atualizar correção monetária, decide STF. Confira a tese.

Migalha de condenação?

TJ/MG condenou advogada por declarações preconceituosas contra nordestinos. Em vídeo, ela incentivou boicote econômico ao Nordeste, afirmando que não se deveria "alimentar quem vive de migalhas". No caso, a condenação de R$ 20 mil não deve fazer cócegas à abastada doutora.

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Advogado que perseguiu e atropelou mulher pagará R$ 168 mil à vítima por danos materiais, morais e estéticos. Desentendimento ocorreu após uma briga de trânsito.

Pinóquio

Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após ser desmentido por dados de geolocalização.

Sem vínculo

Ministro Nunes Marques anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre franqueado e a franqueadora.

Sem vínculo - II

TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal.

Notas contemporâneas com Murillo de Aragão

O festejado colunista trata da rigidez orçamentária no Brasil e suas implicações para a governabilidade e a capacidade do governo Federal de implementar políticas públicas.

Reflexões de ano novo

O ano passou rápido, diz o incauto que desconhece o vigor implacável do tempo. Mas, independentemente da impressão que temos sobre a velocidade dos dias, o tempo segue seu curso imutável. O que muda, e muito, são as dinâmicas sociais e culturais que moldam nossa percepção. E, convenhamos, os últimos anos têm sido peculiares. Vivemos sob um maniqueísmo raso, onde quem está de um lado é herói e quem está do outro é vilão, sem espaço para nuances.

Essa polarização crescente está intimamente ligada à ascensão de uma onda conservadora que se manifesta em várias partes do mundo. Por que isso acontece? A resposta talvez esteja no choque entre a velocidade do progresso e a resistência natural à mudança. O conservadorismo atual, legítimo ou ilegítimo, é uma reação à transformação acelerada trazida, principalmente, pela revolução digital.

A internet abriu portas para um mundo onde o conhecimento, antes restrito a instituições e elites, foi democratizado. Hoje, um jovem no TikTok pode ter mais influência na sociedade do que muitos intelectuais renomados. Um criador de conteúdo pode atrair mais atenção do que um produtor ou industrial que gera bens tangíveis. Esse deslocamento de poder e relevância é, para muitos, difícil de aceitar. É uma ameaça ao status quo, ao lugar que acreditavam ter no mundo.

Essa reação não é surpreendente. Sempre que há mudanças significativas, surgem forças que tentam desacelerar ou reverter o processo. No entanto, resistir a essa maré é como tentar conter um rio com as mãos. O progresso - e o novo mundo que ele desenha - continuará avançando, gostemos ou não.

Diante disso, o desafio para 2025 é claro: não se trata de lutar contra as mudanças, mas de entendê-las. Devemos usar as ferramentas intelectuais que possuímos para participar desse novo cenário de forma construtiva. Aceitar que o mundo está mudando não significa concordar com tudo o que surge, mas reconhecer que a adaptação é o único caminho para sobreviver e prosperar.

O futuro não precisa ser motivo de medo. Com compreensão e diálogo, podemos moldar um "caldo final" que seja, de fato, maravilhoso. Não duvidemos disso.

Migas

1. STF decidirá se lei ordinária revoga vantagem de lei complementar.
2. STJ restabelece administração do Porto de Itajaí pela União.
3. Plano de saúde é condenado por negar cobertura após aborto espontâneo.
4. Concessionária indenizará mãe de criança que morreu eletrocutada.
5. Idoso que teve Bilhete Único subtraído com crédito de R$ 12 mil não será ressarcido.
6. Estrangeiros são impedidos de concorrer a vagas de cotas no Paraná.
7. Mulher que teve rede social hackeada será indenizada.
8. Câmara aprova PL que prevê fim dos pontos na CNH a motorista que não pagar pedágio.

Baú migalheiro

Há 100 anos, em 30 de dezembro de 1924, foi criado o DOPS - Departamento de Ordem Política e Social. Esse órgão tinha como função principal a repressão a movimentos políticos e sociais considerados uma ameaça ao governo, especialmente durante períodos de instabilidade política no Brasil. Conhecido por suas ações de vigilância, censura e repressão, especialmente durante a Era Vargas e a Ditadura Militar, seu papel foi amplamente criticado por violações de direitos humanos, perseguições políticas e práticas de tortura. A instituição foi extinta nos anos 1980, no início da redemocratização brasileira.

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