Nova Lei estimula investimentos em pequenas empresas
Luvison Carvalho Advogados
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Essa nova modalidade de aplicação financeira visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.937/24, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa nova modalidade financeira tem como objetivo incentivar investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, oferecendo uma estrutura de crédito mais acessível e benefícios fiscais. A LCD oferece isenção de Imposto de Renda para investidores, permitindo que bancos de desenvolvimento captem recursos a custos mais baixos para financiar projetos de longo prazo.
Anunciada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a LCD tem três pontos principais: diminui a dependência do BNDES do Tesouro, fortalece o mercado de capitais e oferece isenção de imposto para pessoas físicas, além de reduzir a tributação para pessoas jurídicas de 25% para 15%. A nova letra de crédito, alinhada ao Novo PAC e à Nova Indústria Brasil, visa revitalizar o setor produtivo e promover um ambiente de negócios mais dinâmico.
A lei determina que apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a LCD, com um limite de R$ 10 bilhões por ano. A LCD será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, que definirá as regras para emissão, distribuição e resgate. As instituições emissoras deverão publicar relatórios anuais sobre os projetos financiados, garantindo transparência.
Os principais benefícios da LCD incluem: acesso a crédito mais barato para empresas, mais recursos para projetos estratégicos, estímulo à inovação, diversificação das fontes de financiamento e criação de empregos.