A NOVELA SINDICAL BRASILEIRA

Sinopse dos Capítulos

CAPÍTULO 1 – A REFORMA TRABALHISTA

A Lei 13.467/2017 alterou os artigos 578 e 579 da CLT para condicionar o desconto da contribuição sindical à prévia e expressa autorização dos integrantes da categoria econômica ou profissional.

Diante da nova redação, o desconto na folha de pagamento, que antes era obrigatório, passou a ter caráter facultativo.

CAPÍTULO 2 – A ANAMATRA

 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, mostrando-se reticente a mudança, editou enunciado posicionando-se contra o fim da contribuição sindical obrigatória, justificando que o poder de controle do empregador sobre o desconto seria incompatível com a Constituição Federal e com Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho.

 CAPÍTULO 3 – A REVOLTA DOS SINDICATOS

Muitos Sindicatos - preocupados com a redução de suas receitas - recorrem ao Judiciário na tentativa de forçar as empresas a efetuarem o desconto compulsório na folha de pagamento dos colaboradores.

Outros Sindicatos, convocaram Assembleia Geral e aprovaram cláusulas nos seus Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho prevendo a possibilidade de desconto por autorização coletiva, independentemente de autorização individual.

Desprezando assim o art. 611-B incluído na CLT, que determina taxativamente que o trabalhador não pode sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

 CAPÍTULO 4 – O MINISTÉRIO DO TRABALHO

Em 16/03/2018, o MTE o emitiu Nota Técnica permitindo que a anuência prévia e expressa da categoria fosse substituída pela vontade estabelecida em assembleia geral.

Após ser consultada, a Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário à Nota Técnica, concluindo que a autorização individual seria condicionante para a legitimidade do desconto, não podendo ser substituída por votações em assembleia geral.

Diante do entendimento da AGU, a Nota Técnica do MTE foi anulada por despacho proferido em 30/05/2018, tornando-se sem efeito em 01/06/2018.

CAPÍTULO 5 – OS TRIBUNAIS

Nesse ínterim, inúmeras ações tramitam no Judiciário questionando se os procedimentos para pagamento de tais contribuições poderiam ter sido alterados por Lei Ordinária (Lei 13.467/2017) ou se teriam que ter sido modificadas por lei Complementar, tendo em vista o caráter tributário da matéria.

Muitas liminares foram concedidas em favor dos Sindicatos pela Justiça do Trabalho, determinando o imediato desconto da contribuição sindical, sem necessidade de prévia e expressa autorização.

No entanto, em 29/06/2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, declarar a constitucionalidade dos artigos da Reforma Trabalhista que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical, prevalecendo o entendimento de que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical.

CAPÍTULO 6 – A MP 873/2019

Em 01/03/2019 foi editada Medida Provisória alterando novamente os artigos 545, 578 e 579 da CLT e condicionando - em linhas gerais - qualquer desconto sindical à manifestação prévia e expressa de vontade individual.

A MP ainda determinou a nulidade das cláusulas normativas que estabeleçam a obrigatoriedade de recolhimento, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

Por fim, ainda proibiu que o desconto seja realizado em folha de pagamento, instituindo que a contribuição dos empregados seja feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

CAPÍTULO 7 –NOVO MOTIM DOS SINDICATOS

Inconformados com a decisão do governo, diversos entes Sindicais pediram socorro novamente ao Judiciário.

Até o momento, pelo menos 9 Tribunais Pátrios (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia) já concederam liminares para suspender os efeitos da MP 873/2019 e manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento.

CAPÍTULO 8 – A INSEGURANÇA CONTINUA

Diante desse cenário de incertezas, só nos resta aguardar se a MP 873/2019 será ou não convertida em lei, bem como qual será a posição majoritária dos Tribunais diante do assunto nos próximos anos.

CAPÍTULO 9 – ?????

Enquanto esperamos a pacificação completa da questão, recomendamos que os empregadores atuem com extrema cautela, adotando condutas preventivas e conservadoras, solicitando sempre autorização prévia e expressa dos seus colaboradores para realização de qualquer desconto.

 E que venham os próximos capítulos dessa novela político-jurídica....