Eleições municipais e os desafios nas relações institucionais

Por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

• Em quase dois anos, municípios brasileiros receberam cerca de R$ 67 bilhões a mais de recursos oriundos do FPM e do Fundeb;
• Eleições de 2024 deram o recado de que parte considerável da população rejeita figuras extremistas e que solidificaram suas imagens via disseminação de fake news.

As eleições municipais deste ano tiveram como grande marca a maior taxa de reeleição – que chegou a 82% – desde a institucionalização do instrumento eleitoral no Brasil. 

Um dos aspectos que mais colaboram para este contexto é o cenário de estabilidade econômica. Medidas macroeconômicas sólidas, sobretudo as relacionadas à retomada do crescimento, a reduzidas taxas de desemprego e ao controle inflacionário, são retroalimentadas pelo setor produtivo, que, por sua vez, tem ampliado as margens de investimento referentes a receitas líquidas.

O ambiente institucional de respeito entre os Poderes e os entes federativos, ainda que possuam visões distintas em algumas questões, não pode ser ignorado. O avanço da reforma tributária no Congresso Nacional é talvez a expressão mais clara de uma verdadeira pactuação nas pautas prioritárias do Brasil. Mas não é a única.

Respeitar o pacto federativo garantiu que mesmo os menores municípios possuam meios para implementar programas e ações fundamentais para a população, com impactos positivos para os mandatários locais.

O terceiro mandato do presidente Lula assumiu seu papel municipalista e, em 1 ano e 10 meses de gestão, encaminhou aos municípios brasileiros cerca de R$ 67 bilhões a mais de recursos livres oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O valor também se refere a uma economia na despesa com pessoal nos municípios em decorrência do acordo para desoneração da folha da previdência. Esses recursos injetados nos fundos municipais, um recurso livre para que o prefeito possa administrar seu município, ampliou os serviços e as contratações, permitindo aos gestores realizar entregas à população. Os repasses diretos reforçaram a máquina municipal em diversas cidades, que ainda foram beneficiadas pela retomada de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); do Minha Casa, Minha Vida; na saúde; e na educação.

As eleições de 2024 também foram um recado claro de que parte considerável da população rejeita figuras extremistas e que solidificaram suas imagens públicas e políticas por meio da disseminação de fake news. Grandes cidades como Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Belém sinalizaram de modo muito claro que rejeitam essas figuras que em nada têm contribuído para a civilidade e o debate democrático em nosso país.

"Respeitar o pacto federativo garantiu que mesmo os menores municípios possuam meios para implementar programas e ações fundamentais para a população, com impactos positivos para os mandatários locais."

Neste novo ciclo de mandatos nas prefeituras, queremos continuar levantando pontes entre a União e os municípios, reforçando a boa relação com prefeitos e prefeitas. Além de levar investimentos e garantir recursos, o governo apoiará a transição dos novos mandatários, tanto os eleitos pela primeira vez quanto os reeleitos.

O Manual de Transição Municipal fornece aos gestores municipais um roteiro para conduzir processos fundamentais para a administração de uma cidade. 

Os desafios são enormes, mas é na ponta, nos municípios, que as pessoas podem ver de forma mais concreta os resultados da política em sua vida. Continuaremos a atuar de modo diligente com a coisa pública, garantindo que a estabilidade institucional alcançada nesses quase dois anos de gestão seja um motor para a melhoria na vida de quem mais precisa em cada município deste País de dimensões continentais.