AS ORGANIZAÇÕES, SEUS MODELOS DE SOCIEDADE E O CONSELHO: A BUSCA PELA EXCELÊNCIA EM GESTÃO COM SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

Parte do PFCC - Programa de Formação e Certificação de Conselheiros da Board Academy Br

Conforme Artigo 45 do Código Civil “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro...”, em seguida é providenciado o Estatuto Social para Sociedades Anônimas, Cooperativas, Associações e Sociedades sem fins lucrativos e o Contrato Social para Sociedades Simples e Limitadas.

MODELOS DE SOCIEDADE

               São diversos os modelos de sociedade que podem ser criados, desde individuais a coletivos, tendo este último, uma diversificação maior, onde podemos citar alguns:

 - Sociedade Simples – É formada por dois ou mais profissionais que se unem, tendo em vista alcançar o mesmo propósito no âmbito empresarial;

 - Sociedade por Ações – Neste caso, a responsabilidade é ilimitada apenas para os administradores;

 - Cooperativa – O grupo deve ser formado por no mínimo 20 pessoas, onde todos participam da gestão e não possui fins lucrativos. Este é um modelo comumente utilizado na busca de geração de trabalho e renda;

 - Sociedade Limitada – Estes dois casos são muito utilizados, pois um fator preponderante que leva as pessoas à escolha do melhor modelo é a proteção patrimonial, que no caso dos Modelos Individuais e Sociedade Simples, não há separação do patrimônio pessoal do empresarial;

 - Sociedade Anônima – Este modelo de Sociedade se subdivide em 2 classificações, sendo a primeira na forma de Capital Aberto com compra e venda de ações na Bolsa de Valores e Capital Fechado, onde as ações são comercializadas em grupos restritos e privados de investidores.

 COMPLIANCE COMO ALIADO À REPUTAÇÃO

               Após a escolha do modelo ideal, podemos evidenciar a importância da implantação de um Programa de Compliance para as Organizações, sendo este considerado benéfico em vários aspectos. Ressalta-se como vantagem competitiva, a melhoria da imagem da empresa perante a sociedade, investidores e principalmente clientes, pois a partir da implantação do Programa, a Organização passa a refletir um ambiente seguro, transparente, ético, disciplinado e com resultados financeiros positivos.

               No Brasil, temos o Marco Regulatório Lei nº 12.846/13 que embora trate diretamente do tema anticorrupção e atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, é a referência para os Programas de Compliance no Brasil.

               Então, o que é Compliance? É um conjunto de medidas internas, que tem por objetivo, prevenir ou mitigar os riscos inerentes à violação das leis no ambiente empresarial, assim como identificá-los o mais rápido possível. Tais medidas estão diretamente relacionadas à reputação da Organização, fator este que se considera o Programa de Compliance um grande aliado à imagem da empresa perante as partes interessadas.

 O PAPEL DO CONSELHO CONSULTIVO NAS SOCIEDADES

             Embora saibamos que não há obrigatoriedade na criação e implementação de Conselhos Consultivos, observa-se um robusto movimento por parte das empresas em consolidar este importante órgão de assessoramento, iniciativa que contribui para que as empresas tenham um diferencial competitivo e de sustentabilidade no mercado.

               Podemos enfatizar que o Conselho Consultivo se torna um grande diferencial para empresas familiares, startups, empresas em processo de escala, reposicionamento de mercado, dificuldade em atingir seus objetivos estratégicos e, principalmente as que estarão em processo sucessório.

               Ainda se tratando dos benefícios da participação de Conselheiros, podemos ressaltar, como contribuições:

 - Visão externa e imparcial;

- Experiência diversificada;

- Networking;

- Credibilidade;

- Tomada de Decisão assertiva.

COMO FORMAR UM CONSELHO CONSULTIVO

               O primeiro passo a ser dado no sentido de inserir o Conselho Consultivo na estrutura de Governança da Organização, é inserir a cláusula que prevê a criação do Conselho no contrato ou estatuto social. Em seguida, dar-se-á a escolha dos profissionais que serão convidados a compor o Conselho, estes por sua vez, devem apresentar características convergentes aos objetivos a serem alcançados pela Organização e desempenhar sua função com ética, transparência, contribuir com sua experiência, dedicação e sobretudo que conheçam o mercado e o negócio em si.

               Por fim, define-se as responsabilidades de cada Conselheiro, prazo de mandato e formas de avaliação de performance.

               E você, está esperando o que para implantar o Conselho Consultivo em sua empresa?