Reforma da Previdência e Trabalhista

Foram iniciados os trabalhos das Comissões Especiais, na discussão em torno das Reformas da Previdência e Trabalhista. Notadamente, devemos esperar que nas primeiras semanas de trabalhos das respectivas comissões deva-se abrir os debates para os vários atores envolvidos, como o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e os vários especialistas, associações de classe e sindicalistas.

A Reforma da Previdência é um dos assuntos mais difíceis de serem aprovados em qualquer parlamento, apresenta custo imediato para benefício a longuíssimo prazo. Apesar da dificuldade argumentativa para a população perante a necessidade apresenta-se um paralelo que facilita a argumentação, a crise nos estados demonstra o que será do país caso não solucionemos o problema da previdência.

Mesmo assim, necessita de cautela para tratar de assunto tão delicado. Pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto sobre a reforma da Previdência deixou em alerta conselheiros do presidente Michel Temer. A ampla maioria dos entrevistados manifestou-se contra a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral. De posse dos dados e cientes da já declarada indisposição do Congresso em apoiar a medida, auxiliares presidenciais tentarão convencer a equipe econômica a flexibilizar a proposta.

Para críticos da reforma da previdência a idade mínima de 65 anos poderá complicar o acesso dos trabalhadores mais pobres à aposentadoria diante do temor de perda de emprego e dificuldade de se recolocar no mercado entre 55 e 60 anos de idade.

Além destes pontos podemos esperar resistências na tentativa de regulamentação do direito de greve do servidor público e da reforma da previdência dos militares.

Temer anunciou que pretende alterar a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Entre as propostas estão a responsabilização cível e criminal de quem impedir o acesso de servidores que não tenham aderido ao movimento ao local de trabalho, a perda do cargo ou função comissionada e a contratação de temporários. Só não fez menção ao fim da “greve remunerada” como ocorre atualmente, considerando que há serviços que são passíveis de serem repostos aos contribuintes, mas há danos que não tem como ser reparados.

Espera-se que o Governo encaminhe a proposta de alteração nas aposentadorias e pensões dos militares apenas após a aprovação da reforma da previdência.

Não bastando todas as dificuldades envolvidas na aprovação desta matérias o PMDB não vai fechar questão na reforma da previdência segundo Moreira Franco, reduzindo a expectativa de que o governo venha a conseguir fechar algumas bancadas em prol da aprovação.