Depois de 2 Agosto, e agora Temer?

No dia 2 de Agosto assistimos pela primeira vez no Brasil uma votação na Câmara dos Deputados sobre o prosseguimento da denúncia por crime comum do Presidente da República.

A referida casa legislativa decidiu não autorizar o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer por corrupção passiva fazendo com que o processo seja encaminhado ao arquivo.

O Presidente necessitava apenas de 172 votos (dos 513) para que fosse aprovado o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que defendia o arquivamento do processo. Concluída a votação, o painel do plenário registrou 263 votos “sim”, 227 votos “não”, além de 19 ausências e 2 abstenções.

Tal resultado nos demonstra que o Presidente Temer consolidou sua maioria, nesse período de sua maior fragilidade política, tendo mais da metade da casa em sua base.

Em pronunciamento após o resultado divulgado, o Presidente afirmou que ”posso dizer que agora seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano”. Sinal claro de retomar a agenda de reformas econômicas.

De fato, o governo apresenta uma maioria confortável para aprovação da maioria das propostas para o ajuste econômico do País, porém, o texto nevrálgico para prosseguir essa agenda é a reforma da previdência, e por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) necessita de um quórum qualificado de 308 votos, considerando os votos “sim” somados as ausências e as abstenções o Presidente conta com uma base de 284 votos, ou seja, 24 votos a menos que o mínimo necessário.

 Lembrando que a reforma da previdência é uma matéria de forte impacto negativo perante a opinião pública, assim faz com que este déficit de 24 deputados se torne potencialmente maior, obrigando a equipe do Presidente a pensar em atrair um número que possibilite uma margem de erro. Inicia-se então um processo efetivo de cooptação para o incremento da base do Planalto.

Podemos inferir que dado o resultado o Governo deve apresentar um rearranjo dos espaços na esplanada, podendo inclusive acarretar, em um determinado grau, em uma pequena reforma ministerial.

Temos dois resultados partidários emblemáticos, o do PSDB e do PSB. O primeiro ficou dividido tendo no seu placar interno de 22 a 21 votos a favor do Presidente, ou seja, o partido que vem dando sustentabilidade ao governo Temer e tem o maior número de ministérios, ficando atrás apenas do partido do próprio Presidente, não apresentou uma votação que reflita um alinhamento com o Planalto.

O Segundo, do PSB, tivemos um resultado que o caracteriza como oposição (11 a favor e 20 contra) mesmo tendo o controle de uma pasta importante a de minas e energia.

Notadamente o PSB deve sofrer uma desidratação, agora patrocinada pelo Planalto, teremos uma migração desses 11 parlamentares alinhados para outros partidos, provavelmente para o DEM como já se vem noticiando a algum tempo, sendo possível que alguns possam vir a integrar as fileiras do PMDB.

Assim o Presidente terá maior facilidade para rearranjar a distribuição de cargos desses dois partidos (PSB e DEM), tendo em vista que bastará acompanhar o mover desses deputados.

O caso mais complexo fica da relação do Planalto com o PSDB, dada a natureza simbionte que foi construída no processo de impeachment da Presidente Dilma. O Planalto terá que tratar caso a caso com os parlamentares do PSDB e de forma nenhuma institucionalizar a briga Planalto/Tucanos, o que pode ter uma movimentação principalmente nos cargos de segundo escalão da administração pública.

Por fim, cabe salientar que a votação demonstrou o grande alinhamento do PP e do PR os quais devem pressionar o planalto por mais espaço, provavelmente nestes cargos de segundo escalão que podem ficar desapadrinhados.