Relatório Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)
Ekolist Consultoria Ambiental
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O Relatório Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) é um instrumento utilizado no Brasil para o controle e monitoramento de atividades que possam causar impacto ambiental significativo. O período regular para preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
O RAPP é obrigatório para empresas que desenvolvem atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme definido pelo órgão ambiental competente. Essas atividades estão relacionadas a setores como mineração, indústria, agronegócio, energia e transporte.
O objetivo do RAPP é fornecer informações sobre as características e o potencial poluidor dessas atividades, permitindo um maior controle e monitoramento por parte dos órgãos ambientais. Isso possibilita a adoção de medidas de controle e fiscalização adequadas, visando à proteção e preservação do meio ambiente.
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No RAPP, as empresas devem fornecer informações detalhadas sobre suas atividades, tais como tipo de atividade desenvolvida, quantidade de recursos naturais utilizados, quantidade de poluentes emitidos, características do processo produtivo, entre outros aspectos relevantes. Esses dados auxiliam na avaliação dos impactos ambientais e na definição de estratégias para mitigá-los.
Além disso, o RAPP também contribui para a transparência e a prestação de contas por parte das empresas, uma vez que elas são obrigadas a enviar periodicamente as informações atualizadas sobre suas atividades ao órgão ambiental competente. Isso permite que a sociedade e outras partes interessadas tenham acesso a essas informações, promovendo a participação e o controle social.
Vale ressaltar que o não cumprimento da obrigação de enviar o RAPP dentro dos prazos estabelecidos pode acarretar em penalidades para as empresas, como multas e outras sanções administrativas. A Ekolist Consultoria Ambiental possui profissionais qualificadas e aptas a elaborar o RAPP para a sua empresa. Entre em contato conosco e faça seu orçamento!