Draubaque de direitos

Alguns conjuntos de regras de origem da UE contêm uma disposição que limita a utilização de sistemas de devolução de direitos nas matérias importadas pelo seu parceiro comercial para a produção do seu produto de importação.

O draubaque de direitos é um reembolso em pagamentos que foram inicialmente cobrados aquando da importação de bens produzidos no estrangeiro; estes pagamentos poderiam ter sido efetuados para direitos aduaneiros, impostos sobre as vendas ou outras taxas.

Deve verificar as condições específicas nesta matéria e os documentos necessários para demonstrar o cumprimento desta regra, de acordo com o conjunto de regras de origem pertinente.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?