Guia rápido para trabalhar com as regras de origem

Regras de origem — porquê?

As regras de origem são uma parte essencial dos acordos comerciais da UE. Com efeito, para poder beneficiar de um direito inferior ou nulo ao abrigo de um acordo comercial da UE, o seu produto tem de cumprir as regras de origem específicas do acordo.

As regras de origem determinam o país de origem ou de fabrico do produto — a sua «nacionalidade económica» — e ajudam a garantir que as autoridades aduaneiras aplicam corretamente direitos mais baixos, de modo a que as empresas situadas nos países abrangidos pelo acordo de comércio livre beneficiem deles.

É tão fácil como 1, 2, 3!

As regras de origem de um acordo comercial podem olhar à primeira vista, mas, depois de compreender os princípios básicos, é fácil.

Três etapas para o pagamento de direitos aduaneiros mais baixos:

Comece a beneficiar de direitos aduaneiros mais baixos para as suas importações ou exportações!

Para obter informações sobre a exportação/importação de um produto específico de/para um determinado país parceiro no acordo de comércio livre, consulte a ferramenta interativa de autoavaliação das regras de origem (ROSA) em My Trade Assistant para avaliar se o seu produto cumpre as regras de origem e como preparar as provas de origem corretas.

Para obter uma panorâmica dos princípios gerais para determinar a origem nos acordos de comércio livre da UE, consulte a secção seguinte:

Como saber se o seu produto pode beneficiar de direitos aduaneiros mais baixos

Cada acordo comercial estabelece regras de origem específicas para cada produto.

O seu produto satisfaz um dos critérios de origem?

Em primeiro lugar, determinar se o seu produto é inteiramente obtido no país em causa. Em caso afirmativo, poderia beneficiar de direitos aduaneiros mais baixos. O facto de ser inteiramente obtido é, na sua maioria, relevante para animais vivos e produtos agrícolas.

Se o seu produto não for inteiramente obtido no país em causa, terá de cumprir outras regras específicas por produto. Se existirem regras alternativas, o seu produto tem de cumprir apenas uma delas.

Regra geral, estas são as regras

• especificar os critérios de produção ou transformação suficientes quando o produto é fabricado a partir das chamadas matérias não originárias

ou

• definir quais os produtos que podem ser considerados elegíveis se forem fabricados exclusivamente a partir de matérias originárias

Exemplos de regras de base específicas por produto

• regra do valor acrescentado — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não pode exceder uma determinada percentagem do preço à saída da fábrica do produto

• alteração da classificação pautal — o processo de produção resulta numa alteração da classificação pautal entre as matérias não originárias e o produto final. Por exemplo, produção de papel (Capítulo 48 do Sistema Harmonizado) a partir de pasta não originária (Capítulo 47 do Sistema Harmonizado)

• operações específicas — é necessário um processo de produção específico. Por exemplo, fiação de fibras em fios. Estas regras são principalmente utilizadas nos setores têxtil e do vestuário, bem como nos setores químico.

Conselhos para o ajudar a cumprir as regras específicas do produto

Se o seu produto não cumprir diretamente as regras específicas do produto de base, um conjunto adicional de regras pode, ainda assim, ajudar o seu produto a beneficiar do caráter originário.

A flexibilidade adicional prende-se principalmente com a tolerância e a acumulação. O acordo comercial pode igualmente conter certas derrogações.

Tolerância

• a regra de tolerância permite a utilização de matérias não originárias que são normalmente proibidas pela regra específica do produto até uma determinada percentagem — normalmente 10 % ou 15 % — do preço à saída da fábrica do produto
• não pode utilizar esta tolerância para exceder o limiar do valor máximo permitido de matérias não originárias enumeradas nas regras específicas por produto

Cumulação

• a acumulação permite-lhe considerar que é originária do seu país ou efetuada no seu país
• quaisquer matérias não originárias utilizadas

ou

• transformação efetuada noutro país

Existem três tipos principais de acumulação

• acumulação bilateral (dois parceiros) — as matérias originárias do país parceiro podem ser utilizadas como matérias originárias do seu país (e vice-versa).  Esta acumulação aplica-se a todos os regimes preferenciais da UE.
• acumulação diagonal (mais de dois parceiros que aplicam regras de origem idênticas) - as matérias originárias de um país terceiro definido (mencionadas na disposição pertinente sobre a acumulação) podem ser utilizadas como matérias originárias do seu país
• acumulação total — os processos realizados em qualquer país da UE ou em qualquer outro país definido (mencionados na disposição pertinente em matéria de acumulação) podem ser considerados como realizados no seu país

Derrogações

• podem igualmente aplicar-se derrogações especiais — verificar o acordo comercial

Se o seu produto cumprir todas as regras, terá de considerar uma série de requisitos adicionais.

O seu produto também satisfaz todos os outros requisitos aplicáveis?

O produto tem de cumprir todos os outros requisitos aplicáveis, tais como operações mínimas (operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes) e regras relativas ao transporte direto.

Operações mínimas — operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

• deve verificar se as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no seu país excedem as operações mínimas exigidas

• as operações mínimas são enumeradas nas regras de origem do acordo comercial. Podem incluir operações como:
  • embalagem
  • corte simples
  • montagem simples
  • simples mistura
  • ferro ou prensagem de têxteis
  • operações de pintura ou polimento

• se a produção realizada no seu país for uma das enumeradas e nada mais tiver sido aí fabricado, ou seja, não foi produzido nem transformado qualquer material, o produto não pode ser considerado originário, mesmo que as regras de origem específicas por produto tenham sido cumpridas.

Regra do transporte direto ou transporte através de um país terceiro

• mesmo que o seu produto seja considerado «originário», terá ainda de assegurar que o produto foi enviado do país de exportação e chegou ao país de destino sem ser manipulado noutro país, para além das operações necessárias para manter o produto em boas condições.

• cada acordo comercial estabelece as condições específicas

• normalmente, é permitido o transbordo ou o entreposto temporário num país terceiro se os produtos permanecerem sob fiscalização das autoridades aduaneiras e não forem objeto de outras operações que não sejam:
  • descarregamento
  • recarregamento
  • qualquer operação destinada a mantê-los em bom estado

• tenha de provar às autoridades aduaneiras do país de importação que o seu produto foi transportado diretamente

Draubaque de direitos

Alguns acordos comerciais permitem um draubaque de direitos.

Isto significa que, se pagar direitos sobre matérias não originárias que utiliza para fabricar um produto que então exporta ao abrigo de um direito preferencial, pode solicitar o reembolso desses direitos.

Quem pode ajudar a determinar se o seu produto é elegível?

• utilize ROSA para o ajudar a avaliar se o seu produto cumpre as regras. Vá a My Trade Assistant e selecione o seu produto e mercado para obter esta assistência
• se pretender ter a certeza jurídica de que está a aplicar antecipadamente o código correto do produto às suas mercadorias, pode solicitar uma decisão relativa a informações pautais vinculativas (IPV)
• se tiver dúvidas quanto à origem das suas mercadorias, pode também solicitar informações vinculativas em matéria de origem (IVO). Uma decisão IVO certifica a origem das suas mercadorias e é vinculativa na União Europeia. Note-se que uma IVO não o isenta de apresentar prova de origem em conformidade com as regras do acordo comercial pertinente.

Se o seu produto é «originário»

Quando souber que o seu produto é elegível para direitos aduaneiros mais baixos (o seu produto é considerado «originário»), a etapa seguinte consiste em provar o seu caráter originário às autoridades aduaneiras do país de destino. Só então poderá pagar direitos aduaneiros mais baixos.

Cada acordo comercial estabelece regras específicas em matéria de procedimentos em matéria de origem. Pode consultá-los na secção Mercados ou nos resultados da pesquisa do meu assistente comercial.  As regras especificam como pode provar a origem do seu produto.

Prova de origem

Existem diferentes tipos de prova de origem consoante o acordo comercial. Normalmente, podem ser:

• um certificado oficial de origem emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação (como o «certificado de circulação EUR.1»)
• uma autodeclaração do exportador (frequentemente referida como «declaração de origem» ou «declaração na fatura»)

Para os certificados oficiais de origem, o acordo comercial

• inclui um exemplo
• dá instruções sobre a forma de o completar

Para as autodeclarações, o acordo comercial

• indica o texto a incluir na fatura ou noutros documentos que identifiquem os produtos

A prova de origem é válida durante um determinado número de meses a contar da data de emissão.

Normalmente, não é exigida prova de origem para os produtos de baixo valor.

Um exportador que solicite um certificado de origem deve estar preparado para apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa.

Para poder autodeclarar a origem, o exportador deve normalmente ser previamente autorizado pelas autoridades aduaneiras com o estatuto de «exportador autorizado».

Depois de dispor de todos os documentos necessários para o desalfandegamento, incluindo a prova de origem correta do seu produto, está disposto a apresentar o seu pedido de pagamento de direitos aduaneiros mais baixos às autoridades aduaneiras do país de destino.

As regras de origem de cada acordo comercial descrevem a forma como as autoridades aduaneiras podem verificar a origem de um produto.

Verificação da origem

As autoridades aduaneiras podem verificar se um produto importado é efetivamente originário ou se cumpre outros requisitos de origem. A verificação baseia-se geralmente em

• cooperação administrativa entre as autoridades aduaneiras do país de importação e de exportação
• controlos efetuados pelas autoridades aduaneiras locais

Comece a beneficiar de direitos aduaneiros mais baixos para as suas importações ou exportações!

Se o seu produto não cumprir as regras de origem do acordo comercial, serão aplicáveis os direitos aduaneiros normais. 

• para os países que são membros da Organização Mundial do Comércio, serão aplicadas taxas de nação mais favorecida (taxas do direito NMF)

• para outros países, aplicar-se-á a taxa geral (taxas do direito GEN)

• Rosa ajuda-o a encontrar as regras de origem do seu produto