Suíça
As relações económicas e comerciais da Suíça com a UE são principalmente regidas por uma série de acordos bilaterais em que a Suíça concordou em assumir certos aspetos da legislação da UE em troca do acesso a parte do mercado único da UE.
A pedra angular das relações UE-Suíça é o Acordo de Comércio Livre de 1972.
Em 1999, foram assinados sete acordos setoriais, denominados «Bilaterais I». Cobrem
- livre circulação de pessoas
- Obstáculos técnicos ao comércio
- contratos públicos
- agricultura
- transportes aéreos e terrestres
- investigação.
Um outro conjunto de acordos setoriais assinados em 2004 («Bilaterais II») abrange:
- produtos agrícolas transformados
- estatísticas
- luta contra a fraude.
Existem mais de 100 acordos bilaterais entre a UE e a Suíça, geridos por mais de 20 comités mistos. Os acordos obrigam a Suíça a adotar a legislação pertinente da UE nos setores abrangidos.
Em troca da sua integração parcial no mercado único da UE, a Suíça paga uma contribuição financeira para a coesão económica e social nos Estados-Membros da UE que aderiram após 2004.
Acordos comerciais UE-Suíça
- Acordo de comércio livre
- Reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade
- Protocolo relativo aos produtos agrícolas transformados
- Comércio de produtos agrícolas
- Acordo sobre contratos públicos
- Acordo sobre a livre circulação de pessoas
Encontre a tarifa aplicável ao seu produto em O meu assistente comercial.
A UE é o principal parceiro comercial da Suíça e este país é o quarto maior parceiro comercial da UE.
Mais informações sobre as relações comerciais UE-Suíça.
Regras de origem
Para poder beneficiar do tratamento preferencial (direitos aduaneiros mais baixos ou nulos), o seu produto tem de cumprir determinadas regras que definem a sua origem, as regras de origem, estabelecidas na Convenção Pan-Euro-Mediterrânica.
Consulte a«Ferramenta de autoavaliação das regras de origem (ROSA)»interativa em O meu assistente comercial para avaliar se o seu produto cumpre as regras de origem e descobrir como preparar os documentos corretos. Mais informações sobre como usar a ROSA estão disponíveis.