Propriedade intelectual

O que é propriedade intelectual?

A propriedade intelectual (PI) refere-se a criações como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos e símbolos e nomes e imagens utilizados pelas empresas.

• É importante que as empresas protejam a sua propriedade intelectual através dos direitos de propriedade intelectual (DPI).
• Os DPI protegem os inventores, criadores e empresas de outros que lucram injustamente com as suas criações ou invenções.
• Os DPI dão às empresas a oportunidade de recuperar o dinheiro que investiram no desenvolvimento de um produto ou a reputação das suas empresas – quando as ideias, marcas ou produtos de uma empresa são pirateados e contrafeitos, tal reduz a sua capacidade de crescer e de empregar pessoas.
• Os DPI oferecem garantias aos consumidores, através de marcas comerciais e indicações geográficas que identificam o local de criação e podem funcionar como indicadores de qualidade.
• Os produtos falsificados podem pôr em perigo a segurança ou a saúde dos cidadãos, por exemplo, no caso de peças sobresselentes de veículos ou de medicamentos.

Os direitos de propriedade intelectual proporcionam proteção jurídica à sua empresa.

Os principais tipos de direitos de propriedade intelectual são descritos a seguir.

Patentes

As patentes protegem uma invenção ou um produto ou processo técnico. É ilegal que outros façam, usem, vendam, aluguem ou forneçam o artigo ou processo patenteado. No entanto, o titular da patente pode dar a outros permissão para fazê-lo através da concessão de uma licença de patente. Uma licença de patente é um acordo entre um titular de patente e alguém que quer usar a patente. Regra geral, exige um pagamento por parte da pessoa que obtém a licença.

Direitos de autor

Os direitos de autor protegem obras literárias, académicas, científicas e artísticas, incluindo livros e artigos, filmes, pinturas, música, jogos, fotografias e software. É importante que as empresas lembrem-se de que os direitos autorais existem automaticamente. Isto significa que não é necessário registar-se ou candidatar-se. Por exemplo, qualquer pessoa que faz um desenho automaticamente detém os direitos autorais sobre ele.

Direitos vizinhos ou conexos

Para além dos direitos de autor, existem «direitos conexos» que são por vezes designados por «direitos conexos». Os direitos conexos são os direitos de execução pública devidos quando uma gravação sonora de um titular de direitos de autor é realizada em público. Cada canção tem dois tipos básicos de direitos autorais ligados a ela: um para a composição da canção e outro para a gravação da canção. Os direitos autorais da composição pagam ao compositor e editor, enquanto os direitos autorais da gravação de som pagam ao artista que gravou a música e à gravadora. Tal como os direitos de autor, estes direitos são automáticos.

Marcas comerciais

A sua empresa pode utilizar uma marca registada para distinguir os seus produtos ou serviços dos dos seus concorrentes. Os direitos de marca protegem os nomes de produtos ou serviços. Protegem igualmente o logótipo de um produto e a conceção da sua embalagem. A sua empresa deve registar a sua marca se pretender protegê-la.

Direitos sobre desenhos ou modelos

Os direitos sobre desenhos ou modelos protegem a aparência de produtos bidimensionais ou tridimensionais. Tal inclui padrões de papel de parede, têxteis e a conceção de artigos domésticos, como despertadores, brinquedos e cadeiras. O desenho tem que ser novo e original. Para obter essa proteção, um desenho ou modelo deve, em princípio, ser previamente registado. No entanto, em alguns casos, os desenhos ou modelos são automaticamente protegidos na UE sem registo prévio.

Indicações geográficas

Uma indicação geográfica (IG) é um sinal utilizado em produtos que têm uma origem geográfica específica e que possuem qualidades ou uma reputação atribuíveis a essa origem.

Por exemplo, o chá Darjeeling. Na região onde a IG Darjeeling está protegida, os produtores de chá Darjeeling podem proibir a utilização do termo «Darjeeling» para chá não cultivado nas suas hortas ou não produzido de acordo com as normas estabelecidas no código de práticas para a IG.

As IG são normalmente utilizadas para produtos agrícolas, alimentos, vinhos e bebidas espirituosas, artesanato e produtos industriais. Um sinal de IG deve identificar um produto como proveniente de um determinado local. Clique aqui para mais informações.

Direitos dos obtentores de plantas

Os obtentores de plantas podem invocar os direitos dos obtentores de plantas para proteger as suas novas variedades vegetais. Para poder beneficiar destes direitos exclusivos, uma variedade deve ser nova, distinta, homogénea e estável. Estas novas variedades são muitas vezes o resultado de processos de reprodução longos e dispendiosos.

Os direitos de obtentor conferem ao obtentor o controlo exclusivo sobre o material de propagação (que inclui sementes, estacas e divisões vegetais e cultura de tecidos vegetais) e o material de colheita (que inclui flores cortadas, frutos e folhagem) de uma nova variedade durante vários anos.

Com estes direitos, o obtentor pode optar por se tornar o comerciante exclusivo da variedade, ou para licenciar a variedade para outros.

Muitos países têm direitos de obtentor de variedades vegetais através da adesão à Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais e ao Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS).

Direitos sobre bases de dados

As bases de dados, que são colecções de dados ordenados, podem ser protegidas por direitos de base de dados. Para uma empresa, a criação de tal banco de dados muitas vezes requer um investimento significativo de tempo e dinheiro. O proprietário de uma base de dados tem o direito de impedir que partes substanciais da sua base de dados sejam copiadas.

Negócios e PI em poucas palavras

Seja qual for a sua empresa ou o serviço que presta, é provável que utilize e crie propriedade intelectual.

Por exemplo:

• A maioria das empresas têm um nome comercial ou uma ou mais marcas comerciais e devem considerar protegê-las.
• Quase todas as empresas têm informações comerciais confidenciais valiosas, como bancos de dados de clientes ou estratégias de vendas, que podem querer proteger.
• Muitas empresas também desenvolvem desenhos criativos originais, ou inventam ou melhoram produtos ou serviços – as empresas também podem produzir e distribuir obras protegidas por direitos de autor.

A sua empresa deve considerar a melhor forma de utilizar o sistema IP em seu benefício.

• A sua empresa deve considerar o que é necessário para proteger, gerir e fazer cumprir a sua propriedade intelectual e segredos comerciais, a fim de obter os melhores resultados comerciais possíveis dos seus ativos.
• Algumas empresas podem considerar o registo de direitos de PI dispendioso, em especial se forem pequenas empresas.
• Mas lembre-se de que certos direitos de propriedade intelectual podem ser usufruídos sem qualquer procedimento formal e sem pagar quaisquer taxas oficiais – é o caso dos direitos de autor e dos desenhos ou modelos não registados.

A sua empresa pode estar a utilizar propriedade intelectual que pertence a terceiros. Nesses casos, pode adquirir o direito de o utilizar mediante a obtenção de uma licença, o que evita um litígio e os litígios dispendiosos que daí podem resultar.

Como fazer valer os seus DPI

Se considerar que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados, deve procurar aconselhamento especializado, possivelmente jurídico.

• Pode ser aconselhado a enviar uma carta formal — conhecida como carta de cessação — ao alegado infrator dos seus DPI.
• Tal deve informá-los de que pode haver um conflito entre os direitos de propriedade intelectual da sua empresa e as suas atividades comerciais — deve especificar o conflito exato e pode também sugerir uma possível solução para o problema.
• Se o infrator estiver a infringir involuntariamente os seus direitos, uma carta de cessação pode impedir a violação ou permitir-lhe negociar um acordo de licença sem ir a tribunal.
• No caso de infrações intencionais aos DPI, como a contrafação e a pirataria, poderá ser aconselhado a procurar a assistência das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

Se considerar que é do seu interesse evitar litígios, existem também mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a arbitragem e a mediação, que poderá considerar.

Qual é a ligação entre comércio e DPI?

As empresas hoje fazem mais do que apenas enviar mercadorias para o exterior. A inovação, a criatividade e a marca acrescentam muito mais valor ao seu comércio do que no passado. O conhecimento que a sua empresa tem das novas tecnologias, ideias, métodos e técnicas é um trunfo importante.

Ao proteger as ideias de negócios com direitos de propriedade intelectual eficazes, os governos incentivam a inovação empresarial e a criatividade, porque podem fazer crescer o seu negócio e criar empregos.

Muitas empresas da UE operam no estrangeiro. À medida que a sua propriedade intelectual se torna cada vez mais importante no comércio internacional, os diferentes níveis de proteção e aplicação dos DPI em todo o mundo podem criar tensões.

Os países que têm uma grande quantidade de propriedade intelectual no exterior tentam defender seus interesses comerciais nacionais, pedindo a outros governos que forneçam regras eficazes ou a aplicação das regras de DPI em seus países.

A adoção de novas regras comerciais para os DPI é uma forma importante de proporcionar mais segurança e previsibilidade e também de resolver os litígios em matéria de DPI no estrangeiro de forma mais sistemática.

Existem vários acordos internacionais em matéria de DPI, nomeadamente:

• A Organização Mundial do Comércio e o seu Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). O Acordo TRIPS estabelece normas mínimas para a proteção dos DPI que cada país deve prever e estabelece procedimentos para a resolução de litígios em matéria de DPI. Os DPI abrangidos pelo Acordo TRIPS incluem:
  • direitos de autor e direitos conexos
  • marcas comerciais, incluindo marcas de serviço
  • indicações geográficas, incluindo denominações de origem
  • desenhos ou modelos industriais
  • patentes, incluindo a proteção de novas variedades vegetais
  • esquemas de configuração de circuitos integrados
  • Informações reservadas, incluindo segredos comerciais e dados de ensaio.

• Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI):
  • A OMPI é uma agência das Nações Unidas que presta serviços, políticas, informações e cooperação em matéria de propriedade intelectual (PI) e visa desenvolver um sistema internacional de PI equilibrado e eficaz que permita a inovação e a criatividade em benefício de todos.
  • Saiba mais sobre os tratados internacionais da OMPI em matéria de DPI.