Propriedade intelectual

O que é a propriedade intelectual?

A propriedade intelectual (PI) refere-se a criações como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos e símbolos, bem como nomes e imagens utilizados pelas empresas.

• é importante para as empresas que a sua propriedade intelectual seja protegida através dos direitos de propriedade intelectual (DPI)
• Os DPI protegem inventores, criadores e empresas de outros que tiram indevidamente partido das suas criações ou invenções
• Os DPI proporcionam às empresas a oportunidade de ganharem o dinheiro que investiram no desenvolvimento de um produto ou da sua reputação — quando as ideias, marcas ou produtos de uma empresa são pirateados e falsificados, reduz as oportunidades de crescimento e de contratação de pessoas por parte de uma empresa
• Os DPI oferecem garantias aos consumidores, através de marcas comerciais e indicações geográficas que identificam a origem da criação e podem funcionar como indicadores de qualidade
• os produtos contrafeitos podem pôr em risco a segurança ou a saúde dos cidadãos, por exemplo, no que diz respeito a peças sobressalentes ou medicamentos para veículos

Os DPI oferecem proteção jurídica à sua empresa.

Eis os principais direitos de propriedade intelectual

Patentes

As patentes protegem uma invenção ou um produto ou processo técnico. É ilegal para terceiros fabricar, utilizar, revender, alugar ou fornecer o objeto ou processo patenteado. No entanto, o titular da patente pode autorizar terceiros a fazê-lo mediante a concessão de uma licença de patente. O licenciamento de patentes é um acordo entre o titular de uma patente e alguém que pretende utilizar a patente. Normalmente, exige um pagamento por parte da pessoa que obtém a licença.

Direitos de autor

Os direitos de autor protegem obras da literatura, bolsas de estudo, ciência e arte, incluindo livros e artigos, filmes, pinturas, música, jogos, fotografias e software. É importante que as empresas recordem que os direitos de autor existem automaticamente. Isto significa que não é necessário registá-lo ou solicitá-lo. Por exemplo, qualquer pessoa que faça um desenho é automaticamente titular dos direitos de autor.

Direitos conexos ou conexos

Para além dos direitos de autor, existem «direitos conexos» que são por vezes conhecidos como «direitos conexos». Os direitos conexos são direitos de execução pública devido à exibição em público de gravações sonoras de um titular de direitos de autor. Cada canção tem dois tipos básicos de direitos de autor associados: um para a composição da canção e outro para a gravação da canção. O direito de autor sobre a composição paga ao songescritor e ao editor, enquanto o direito de autor sobre a gravação de som paga ao artista que gravou a canção e a etiqueta de gravação. Tal como os direitos de autor, estes direitos surgem automaticamente.

Marcas comerciais

A sua empresa pode utilizar uma marca comercial para distinguir os seus produtos ou serviços dos produtos e serviços dos seus concorrentes. Os direitos de marca protegem os nomes de produtos ou serviços. Protegem igualmente o logótipo de um produto e a conceção da sua embalagem. A sua empresa deve registar a sua marca comercial se pretender protegê-la.

Direitos sobre desenhos ou modelos

Os direitos relativos aos desenhos e modelos protegem a aparência de produtos bidimensionais ou tridimensionais. Estes incluem os padrões de papel de parede, os têxteis e a conceção de artigos domésticos, tais como relógios de alarme, brinquedos e cadeiras. O desenho ou modelo deve ser novo e original. Para obter essa proteção, um desenho ou modelo deve, em princípio, ser registado em primeiro lugar. Em alguns casos, no entanto, o desenho ou modelo é automaticamente protegido na UE sem registo prévio.

Indicações Geográficas

Uma indicação geográfica (IG) é um sinal utilizado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação devidas a essa origem.

Por exemplo, o chá Darjeeling. Na região em que a indicação geográfica «Darjeeling» é protegida, os produtores de chá Darjeeling podem proibir a utilização do termo «Darjeeling» para chá não cultivado nos seus jardins de chá ou produzido de acordo com as normas estabelecidas no código de conduta da indicação geográfica.

As indicações geográficas são geralmente utilizadas para produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinho e bebidas espirituosas, artesanato e produtos industriais. Um sinal IG deve identificar um produto como sendo originário de um determinado local. Mais informações aqui.

Os direitos do obtentor

Os obtentores podem invocar os direitos dos obtentores para proteger as suas novas variedades vegetais (para poderem beneficiar destes direitos exclusivos, uma variedade deve ser nova, distinta, homogénea e estável). Estas novas variedades resultam frequentemente de processos de reprodução longos e onerosos.

Os direitos dos obtentores conferem ao obtentor o controlo exclusivo do material de propagação (que inclui sementes, estacas e divisões e cultura de tecidos vegetais) e do material colhido (que inclui flores cortadas, frutos e folhagem) de uma nova variedade durante vários anos.

Com estes direitos, o obtentor pode optar por tornar-se o comerciante exclusivo da variedade ou por licenciar a variedade a terceiros.

Muitos países têm direitos de obtentor através da adesão à Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais e do Acordo daOMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

Direitos sobre bases de dados

As bases de dados que consistem em recolhas de dados encomendados podem ser protegidas por direitos relativos às bases de dados. Para uma empresa, a criação de uma base de dados deste tipo exige frequentemente um investimento considerável de tempo e dinheiro. O titular tem o direito de se opor à cópia de partes substanciais da sua base de dados.

Empresas e DPI em síntese

Independentemente da sua empresa ou do serviço que presta, é provável que esteja a utilizar e a criar propriedade intelectual.

Por exemplo

• a maioria das empresas tem uma designação comercial ou uma ou mais marcas comerciais e deve ponderar a sua proteção
• quase todas as empresas dispõem de informações comerciais confidenciais valiosas, tais como bases de dados de clientes ou estratégias de vendas que possam querer proteger
• muitas empresas também desenvolvem conceções originais criativas, invadem ou melhoram produtos ou serviços. As empresas também podem produzir e distribuir obras protegidas por direitos de autor

A sua empresa deve ponderar a melhor forma de utilizar o sistema de PI em seu benefício.

• A sua empresa deve ponderar o que é necessário para proteger, gerir e fazer respeitar a sua propriedade intelectual e os seus segredos comerciais, a fim de obter os melhores resultados comerciais possíveis dos seus ativos.
• Algumas empresas podem considerar que o registo dos direitos de propriedade intelectual é dispendioso, em especial se se tratar de uma pequena empresa.
• Mas lembre-se de que certos direitos de propriedade intelectual podem ser exercidos sem qualquer procedimento formal e sem pagamento de quaisquer taxas oficiais — é o caso dos direitos de autor e dos desenhos ou modelos não registados.

É possível que a sua empresa esteja a utilizar a propriedade intelectual que pertence a terceiros.

• Em tais situações, pode adquiri-lo ou adquirir o direito de o utilizar através da obtenção de uma licença — o que evitará que seja confrontado com um litígio e consequente litígio dispendioso.

Para mais informações sobre os benefícios dos DPI, consulte aqui.

Como fazer valer os seus DPI

Se considerar que os seus direitos de propriedade intelectual foram comprometidos, deve ponderar a possibilidade de procurar aconselhamento jurídico, eventualmente um perito.

• poderá ser aconselhado a enviar uma carta formal — conhecida como carta de cessação e desistência — ao alegado infrator dos seus DPI.
• tal deve informá-los da eventual existência de um conflito entre os direitos de propriedade intelectual da sua empresa e a sua atividade comercial — identificar o conflito exato e sugerir uma possível solução para o problema.
• se o infrator violar involuntariamente os seus direitos, uma carta de cessação e desistência pode pôr termo à violação ou permitir-lhe negociar um acordo de licenciamento, sem recorrer aos tribunais.
• no caso de violações intencionais dos DPI, como a contrafação e a pirataria, pode ser aconselhado a solicitar a assistência das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

Se considerar que é do seu interesse evitar processos judiciais, existem também mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo a arbitragem e a mediação.

Qual é a relação entre o comércio e os DPI?

Atualmente, as empresas já não se limitam a transportar mercadorias para países estrangeiros. A inovação, a criatividade e a marca acrescentam um valor muito maior ao valor do seu comércio do que anteriormente. O conhecimento da sua empresa sobre novas tecnologias, ideias, métodos e técnicas é um trunfo importante.

Ao protegerem as ideias empresariais com direitos de propriedade intelectual efetivos, os governos incentivam a inovação e a criatividade das empresas, uma vez que podem desenvolver a sua empresa e criar postos de trabalho.

Muitas empresas da UE operam no estrangeiro. À medida que a sua propriedade intelectual se torna cada vez mais importante no comércio internacional, as diferenças nos níveis de proteção e aplicação dos DPI em todo o mundo podem criar tensões.

Os países que possuem muitos direitos de propriedade intelectual no estrangeiro tentam defender os seus interesses comerciais nacionais, solicitando a outros governos que apliquem regras eficazes ou a aplicação das regras em matéria de DPI nos seus países.

A aprovação de novas regras comerciais em matéria de direitos de propriedade intelectual é uma forma importante de introduzir mais segurança e previsibilidade, bem como de resolver de forma mais sistemática os litígios relacionados com DPI no estrangeiro.

Existem vários acordos em matéria de direitos de propriedade intelectual a nível internacional, incluindo:

• a Organização Mundial do Comércio e o seu Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS). O Acordo TRIPS estabelece normas mínimas de proteção dos DPI que cada país deve prever e estabelece procedimentos para a resolução de litígios relacionados com DPI. Os DPI abrangidos pelo Acordo TRIPS incluem:
  • direitos de autor e direitos conexos
  • marcas comerciais, incluindo marcas de serviços
  • indicações geográficas, incluindo denominações de origem
  • desenhos e modelos industriais
  • patentes, incluindo a proteção de novas variedades vegetais
  • conceção da configuração dos circuitos integrados
  • informações reservadas, incluindo segredos comerciais e dados de teste

• a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
  • A OMPI é uma agência das Nações Unidas que oferece serviços, políticas, informação e cooperação em matéria de propriedade intelectual, que procura desenvolver um sistema internacional de propriedade intelectual equilibrado e eficaz que permita a inovação e a criatividade em benefício de todos.
  • Para mais informações sobre os tratados internacionais da OMPI em matéria de DPI, consulte o seu guia sobre a criação de serviços de DPI.

• outros recursos para as organizações internacionais de DPI
  • a Organização Mundial das Alfândegas: Proteção dos direitos de propriedade intelectual
  • Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED): Programa de propriedade intelectual
  • Interpol: Criminalidade em matéria de propriedade intelectual e contrafação
  • Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos: Projeto sobre a contrafação e a privacidade
  • iniciativas empresariais — Reagir e BASCAP